DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Considerando a Instrução nº 893/26 – CAIS e o Parecer nº 542/26 do Ministério Público de Contas, bem como o Despacho nº 75/26GCSTBC, homologado pelo Acórdão nº 1245/26 – Tribunal Pleno; Considerando que o Pregão Eletrônico nº 023/2026-PML não teve sua sessão pública realizada, inexistindo julgamento, habilitação, adjudicação ou contratação;

Considerando, ainda, a necessidade de reavaliação da modelagem da contratação e dos documentos integrantes da fase preparatória, a fim de adequá-los aos apontamentos dos órgãos de controle; DECIDO, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, ACOLHER a manifestação das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura e DETERMINAR A ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2026-PML, vinculado ao Processo Administrativo nº 031/2026-PML.

Determino ao Setor de Licitações que adote as providências necessárias para formalização e registro da anulação do certame. Caso permaneça a necessidade administrativa, deverá ser promovida a revisão da fase preparatória e, posteriormente, instaurado novo procedimento licitatório, devidamente adequado à legislação vigente e aos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Publique-se.

Loanda, 02 de outubro de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: EB0279B6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 145/2026 - PML

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: FE93D4D7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 191/2026

DECRETO N.º 191/2026

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 009, de 07 de março de 2001;

D E C R E T A:

Art. 1° - Ficam homologados e nomeados os membros e respectivos suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, de que trata a Lei Municipal nº. 009, de 07/03/2001, eleitos XVIª Conferência Municipal de Saúde de Loanda, realizada em 27/06/2025, no Município de Loanda, Estado do Paraná.

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

Membro Nato – MARIA LUSMIR FERNANDES – Secretária de Saúde; Titular – MARCILENE URSULINO DA SILVA – Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

Suplente – THAISA VECHIATTO SILVA – Sistemas de Informação.

EXTRATO DO CONTRATO N° 145/2026 – PML

DOCUMENTO: Licitação Concorrência n°013/2026-PML

PARTES : Município de Loanda e a empresa R. M. Ribas – Obras e Serviços Ltda

OBJETO : O objeto do presente Contrato é recapeamento asfáltico em vias urbanas em C.B.U.Q, com área total de 5.474,07 m², recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 20268490007, a serem realizados no Município de Loanda-PR, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 13/2026 – PML.

VALOR CONTRATUAL: O preço global para a execução do objeto desde Contrato é de R$ 470.900,00 (quatrocentos e setenta mil e novecentos reais), daqui por diante denominado ―VALOR CONTRATUAL‖.

PRAZO DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto desde Contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contratado publicado no Diário Oficial.

PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência do presente Contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

FORO : Comarca de Loanda – PR.

Loanda-Pr, em 30 de setembro de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda

REINALDO MENDES RIBAS R. M. Ribas – Obras e Serviços LTDA

II - REPRESENTANTES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE A NÍVEL MUNICIPAL (Hospitais Municipais, Núcleo Integrado de Saúde e ou Entidades de Saúde Pública ou Privada, Laboratórios, Raio X):

Titular – EDUARDO ANDRADE PEREIRA – Representante do Hospital Santa Catarina;

Suplente – DANUSA COSTA FOSCHIANI – Representante do Hospital Nosso Lar.

III - REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DE SAÚDE, VINCULADOS AO SUS E PRIVADOS:

Titular – MARIA JOSE PEGORARO DE SOUZA - Agente Comunitário de Saúde;

Suplente – DIANE ARTEMIS DE CARVALHO – Enfermeira.

Titular – VERA LUCIA AUGUSTI - Representante da APAE; Suplente –IVAMAR DE ABREU DURAES CRUZ - Representante de Auxiliar de Dentista.

IV - REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SUS:

Titular – LUCAS CAMILO DA SILVA Suplente – MEIRE SOARES DA CRUZ PINHEIRO

Titular - FÁTIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO Suplente - ANTONIO ALFREDO DE PAIVA NETO

Titular – AUDREA REGINA PALMA FREITAS CORREIA Suplente – CLEUSA M. SCALIANTE

Titular – GUSTAVO HENRIQUE PONTES Suplente – ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Art. 2° - A mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde foi eleita por seus pares, sendo os seguintes cargos:

I - Presidente: Lucas Camilo da Silva;

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