Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 206

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Laranjal, Paraná, daqui por diante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa: USINAGEM VALE DO IVAI LTDA inscrita no CNPJ sob nº 76.807.353. /000160 com o endereço na Rodovia PR 466 S/N CEP:86.860-000 BAIRRO: Parque Industrial Cidade: Jardim Alegre Paraná, daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato original acordo com o disposto no Art. 57 Inciso I, Alínea "b" da Lei

8.666/1993, mediante as cláusulas e disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditivado o Prazo de vigência por 60 dias de acordo com o Parecer Técnico do Departamento de Engenharia do Munícipio com as devidas justificativas. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não coincidirem com as disposições do presente instrumento, bem como do Contrato E por estarem assim justos, firmes e contratados, assinam o presente Contrato, que vai em três vias de igual forma e teor. Município de Laranjal, 17 de julho de 2026

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

USINAGEM VALE DO IVAI LTDA

Contratada

Testemunhas:

Nome: CPF/MF:

____ Nome: CPF/MF

Publicado por: Helenita Francisca Trabuco Monteiro Código Identificador: 661CDF2C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026 - PML

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026-PML PROCESSO Nº. 137/2026-PML

OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Saúde, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Serviços Urbanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, Habitação e Meio Ambiente do Municípío de Loanda-PR.

ABERTURA : às 09:00 do dia 20 de outubro de 2026, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 291.697,60 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, pelo e-mail [email protected], pelo site do Município www.loanda.pr.gov.br ou pelo portal https://www.gov.br/compras/ptbr, demais informações pelo telefone 0XX44-3425-8400.

Loanda PR, 01de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 4801F0A2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2026-PML

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026-PML.

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2026-PML , instaurado para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Loanda. Considerando a manifestação das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura, unidades demandantes do Processo Administrativo nº 028/2026-PML, vinculado ao Pregão Eletrônico nº014/2026-PML;

Considerando os apontamentos realizados no âmbito da Representação da Lei de Licitações – Processo nº 328992/26, em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, especialmente quanto à restrição territorial prevista no instrumento convocatório;

Considerando a Instrução nº 893/26 – CAIS e o Parecer nº 542/26 do Ministério Público de Contas, bem como o Despacho nº 75/26GCSTBC, homologado pelo Acórdão nº 1245/26 – Tribunal Pleno; Considerando que o Pregão Eletrônico nº 014/2026-PML não teve sua sessão pública realizada, inexistindo julgamento, habilitação, adjudicação ou contratação;

Considerando, ainda, a necessidade de reavaliação da modelagem da contratação e dos documentos integrantes da fase preparatória, a fim de adequá-los aos apontamentos dos órgãos de controle;

DECIDO, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, ACOLHER a manifestação das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura e DETERMINAR A ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 014/2026-PML, vinculado ao Processo Administrativo nº 028/2026-PML.

Determino ao Setor de Licitações que adote as providências necessárias para formalização e registro da anulação do certame.

Caso permaneça a necessidade administrativa, deverá ser promovida a revisão da fase preparatória e, posteriormente, instaurado novo procedimento licitatório, devidamente adequado à legislação vigente e aos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Publique-se.

Loanda, 02 de outubro de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 029A174D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº023/2026-PML

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026-PML.

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2026-PML , instaurado para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Loanda.

Considerando a manifestação das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Agricultura, unidades demandantes do Processo Administrativo nº 031/2026-PML, vinculado ao Pregão Eletrônico nº023/2026-PML;