DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

CONTRATADA: ANIMASERV CONSULTORIA EMPREENDEDORA LTDA CNPJ 10.208.520/0001-48 , domiciliada à Avenida Dantas Biao, sn, loja 36, bairro Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, estado da Bahia, representada pelo Sócio Responsável, senhor OTONIEL MARCOS SILVA GOMES, CPF 355.691.235-04, residente à Travessa Severino Vieira, nº 119, centro, no município de Alagoinhas, estado da Bahia.

OBJETO: Contratação de agente de integração, público ou privado, para fins de execução de estágios remunerados no âmbito do Município de Mallet/PR, por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino médio, técnico ou educação superior, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

VALOR: Pelo serviço ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 23.668,15 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) após comprovada execução dos serviços.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á 60 (sessenta) meses após.

TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente apostilamento tem como objeto a inclusão de dotação orçamentária nos contratos a seguir, conforme solicitação encaminhada ao Departamento de Licitações e pareceres dos setores competentes, permanecendo inalteradas as demais cláusula:

CONTRATO Nº 127/2025 - ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA, CNPJ Nº 46.985.752/0001-50.

CONTRATO Nº 128/2025 - AMORAS FRONTINENSES LTDA, CNPJ Nº 53.858.774/0001-14.

CONTRATO Nº 129/2025 - BRUNA DE OLIVEIRA DE SOUZA LATICINIOS LTDA, CNPJ Nº 15.804.200/0001-74.

CONTRATO Nº 130/2025 - CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA, CNPJ Nº 60.915.736/0001-11.

CONTRATO Nº 131/2025 - OSMAIR RODRIGUES LTDA, CNPJ Nº 03.517.560/0001-06.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 06CE2C11

CONTRATO Nº 132/2025 - PANIFICADORA E RESTAURANTE DO BAIXINHO LTDA, CNPJ Nº 09.122.937/0001-04.

Dotação orçamentária apostilada:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2026

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.

CONTRATADA: MARCIA MARIA BOIKO, CPF 411.514.70910 , domiciliada na Rua Vicente Machado, na cidade de Mallet, Estado do Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula VIII do Contrato nº 035/2026, conforme determinações contidas no Contrato em epígrafe. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES:

O prazo de vigência contratual inicialmente contratado recebe, através deste instrumento, acréscimo de 06 (seis) meses , conforme contido na Cláusula VIII do Contrato supramencionado, a contar do dia 25 de outubro de 2026, encerrando-se em 25 de abril de 2027.

O valor inicialmente contratado recebe um acréscimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) visando cobrir as despesas referentes à prorrogação do contrato pelo período estabelecido no item acima. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado, especialmente em relação aos valores unitários inicialmente pactuados, aos direitos e obrigações das partes e à legislação que o disciplina.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 109E6B1D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Desp. 337 - 02.014.08.122.0016.2.048.3.3.90.30.0940MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NA SECRETARIA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Prefeitura Municipal de Mallet, 02 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: CE33C8F8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

O MUNICÍPIO DE MALLET/PR , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua XV de Novembro, nº 28SE, Centro, inscrita no CNPJ sob nº. 75.654.566/0001-36 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PEDRO KOWALCZYK , residente e domiciliado em Mallet/PR, decide, através do presente, EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 015/2022, firmado com a pessoa jurídica CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA, CNPJ 10.347.576/0001-83 , considerando a decisão administrativa expedida em 30 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1. Extinguir consensualmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 015/2022, o qual possui por objeto a ―Contratação de agente de integração, público ou privado, para fins de execução de estágios curriculares no âmbito do Município de Mallet/PR, por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino médio ou educação superior, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ‖ com a pessoa jurídica CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA, CNPJ 10.347.576/0001-83 , com fulcro nas disposições do art. 137, incisos VIII e no art. 138, inciso II, ambos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2. Este Termo de Extinção Consensual de Contrato Administrativo entrará em vigor na data de publicação.

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