DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

classificado da lista. Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificado os seguintes documentos: RG – CarteiradeIdentidade CPF- CadastrodePessoaFísica Título de Eleitor Certidão de Nascimento ou Casamento CNH - Carteira Nacional de Habilitação CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (1ª e 2ª página ). Em caso de Contratação CLT, é necessário a Carteira de Trabalho original. PIS/PASEP- Extrato/Comprovante Comprovante de Residência (máximo 30 dias ) Comprovante de Escolaridade Registro deÓrgão Responsável Certidão de Alistamento Militar ou Dispensa de Incorporação ( para o sexo masculino) Certidão Negativade Antecedentes Criminais (Fórum) 02 Fotos 3x4 Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 21Anos CertidãodeQuitação Eleitoral atualizada emitida pela Justiça Eleitoral (pode ser retirada pelo site www.tse.jus.br) Declaração de Imposto de Renda (emitida pela Receita Federal) Declaração de que não se encontra em Situação de Acúmulo Ilegal de Proventos, Funções, Empregos e Cargos Públicos Declaração de Bens e Valores que integram o Patrimônio Privado Formulário de Cadastro de Pessoas*

Declaração e número Conta Salário ( pegar declaração para abertura da conta no Departamento de Gestão) Atestado de incapacidade/deficiência de filhos de qualquer idade se houver. Declaração de Dependentes para Imposto de Renda* Exame Admissional.

O acompanhamento das publicações de Editais, avisos comunicados relacionados ao processo seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

Os casos omissivos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado, no que couber.

Mandaguari, 02 de outubro de 2026

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 53C3FC4D

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N º. 313/2026 CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 343/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ.

EDITAL N º. 313/2026

CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 343/2025

Dispõe sobre a convocação dos classificados através do Processo Seletivo Simplificado do Município de Mandaguari, Estado do Paraná.

16. A RESCISÃO DO CONTRATO PODERÁ OCORRER:

A) A pedido do contratado;

B) Pela Conveniência da administração, a juízo da autoria que procedeu a contratação;

C) Pelo cometimento de infração contratual, apurada em processo sumário;

D) Pelo de curso dos prazos estabelecidos consignado no instrumento contratual;

E) Quando o contratado fica afastado por mais de 15 (quinze) dias de suas atividades por qualquer motivo, salvo por licença maternidade.

No ato de sua contratação, o candidato deverá preencher a Declaração de que não ocupa outro cargo/emprego ou função pública, junto à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Fundações Instituídas pelo Poder Público, salvo acumulação legal prevista (ART.37, inciso XVI e XVII, da Constituição de 1988). O regime jurídico que rege as contratações provenientes deste Edital é oEstatutário - Temporário.

17. DAS VEDAÇÕES

A contratação dos candidatos classificados observará as disposições da Lei Municipal nº 2.093/2013 e suas alterações posteriores , bem como as demais normas aplicáveis à contratação temporária no Município de Mandaguari.

Não será permitida a contratação de candidato que se encontre em situação de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, receber benefícios provenientes de Regime Próprio da Previdência Social ou Regime Próprio Geral da Providencia Social. Também deverão ser observados, no momento da contratação, os impedimentos e demais condições estabelecidas na legislação municipal vigente.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Aprovação neste Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo.

A Prefeita do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: TORNAR PÚBLICO:

A Convocação dos candidatos abaixo relacionados a comparecerem no Departamento de Gestão-Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, munidos dos documentos, com vista a assumirem a vaga para o cargo no qual foram aprovados no PSS aberto através do Edital n.º 343/2025. O não comparecimento no prazo referido de convocação significará sua desistência, na qual se fará a convocação de outro aprovado em ordem de classificação, conforme dispõe o Edital nº 003/2026.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Mandaguari, 02 de outubro de 2026.

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: E435EA0E

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 201/2026 - REVOGA A 193/2026 QUE NOMEIA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE RECEBIMENTOS DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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