DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça dos Três Poderes 500, inscrito no CNPJ/MF Nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções Sra. Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portador da Cédula de Identidade Nº 4.291.301-4 e do CPF/MF Nº 539.360.609-59.
Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 3DF7280B
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2026
DISPENSA Nº 35/2026
CONTRATADO: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.546.801/0023-94, com endereço na AV. ZILDA SEIXAS DO AMARAL, 1130 - PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, APUCARANA, CEP: 86806-380, na cidade de Apucarana/PR, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO , inscrito no CPF sob o nº. 090.267.577-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE - EMULSÃO ASFÁLTICA – TIPO RM – 1C, EM ATENDIMENTO A SECRETARIAS SOLICITANTES.
VALOR: 487.200,00.
FORO: Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça dos Três Poderes 500, inscrito no CNPJ/MF Nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções Sra. Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portador da Cédula de Identidade Nº 4.291.301-4 e do CPF/MF Nº 539.360.609-59.
CONTRATADO: TOTAL MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.874.570/0001-65, com endereço na AV. MILITÃO RODRIGUES DE CARVALHO, 251, CENTRO, CEP: 87720-010, na cidade de Paranavaí/PR, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor DANIEL LOMBARDI THURONYI , inscrito no CPF sob o nº 010.056.949-82.
Mandaguari/PR, 29 de Setembro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 42EE4396
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica autorizada para realização da revisão preventiva programada de 300 (trezentas) horas, durante o período de garantia de fábrica, do Trator Cafeeiro MT7.80, CHASSI 9BLMT7801RG000069, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
VALOR: 3.770,00.
LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 307/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 73/ 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 307/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça dos Três Poderes 500, inscrito no CNPJ/MF Nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções Sra. Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portador da Cédula de Identidade Nº 4.291.301-4 e do CPF/MF Nº 539.360.609-59.
CONTRATADO: BOFF TUR LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.622.000/0001-95, com endereço na FRANCISCO NOGUEIRA DE MATTOS, 105, PARQUE INDUSTRIAL I - ABILIO PEREIRA NUNES, CEP: 86975-000, na cidade de MANDAGUARI/PR, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor MARCELO JOSÉ HERNANDES VOLPATO , inscrito no CPF sob o nº 054.126.009-05.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, NOS DIAS 04/10/2026 (1º TURNO) E 25/10/2026 (2º TURNO, CASO HAJA), CONFORME A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.751 DE 26/02/2026, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA GRATUITA DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS DIAS DE VOTAÇÃO.
VALOR: 3.000,00.
FORO: Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.
Mandaguari/PR, 2 de Outubro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal
FORO: Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.
Mandaguari/PR, 25 de Setembro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 79A1A671
SECRETARIA DE SAÚDE RESOLUÇÃO 071/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 71/2026 de 01 de outubro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguari.
Dispõem sobre as conclusões acerca e APROVA A AVALIAÇÃO DE FINANÇAS ATRAVÉS DA AVERIGUAÇÃO DAS PASTAS DA SAÚDE DO 2º QUADRIMESTE DE 2026 DO SETOR DE CONTABILIDADE. Executor da Saúde do Município de MANDAGUARI-PR, e prescreve as providências que enumera.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde Gestão 2016/2019 de MANDAGUARI, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n° 8.080 de 19/09/90, Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal n° 2.187 de 11/09/13;
Considerando o art. 77, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;
Considerando o inciso IV do art. 4° da Lei Federal n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o qual determina que para receber os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão;
Considerando o § 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde;
Considerando a Portaria do Ministério da Saúde, nº 53 de 16 de Janeiro de 2013;
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