DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

inteira responsabilidade, respondendo integralmente por eventuais autuações administrativas, ações judiciais, indenizações, multas, encargos ou quaisquer outros ônus decorrentes da prestação dos serviços.

Declara, por fim, que manterá durante toda a vigência do credenciamento e das eventuais contratações todas as condições de habilitação exigidas no Edital, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas e pela atualização de seus documentos sempre que solicitado pela Administração Pública.

Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração. Matinhos/PR, 15 de julho de 2026.

No dia primeiro do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Mato Rico, na prefeitura de Mato Rico Estado do Paraná, paco municipal Luís Bini, situada na Avenida das Araucárias, 1530 – centro – cep:85240-100, reuniram-se a partir das 09:00 (nove) horas, em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL abaixo assinados, encarregada nos termos do Processo nº 124/2026, de dirigir e julgar a Dispensa de Licitação n.º044/2026, que tem como objeto Aquisição de sistema de segurança para vigilância e monitoramento dos prédios públicos do município de Mato Rico - PR . Valor estimado para o aviso de Dispensa de licitação foi de R$ 56.495,93 (cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).

FLAVIA FERREIRA DE LIZ

CPF nº 047.403.159-47 Representante Legal

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 79185797

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do agente de contratação, nomeado conforme Decreto nº 5054/2026 de 19/06/2026, e todos os atos referente ao certame disponível através do portal de licitação BLL COMPRAS, link https://bllcompras.com/Home/Login, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como ainda de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

H O M O L O G A R

O resultado da licitação, onde adjudicou o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026, que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS LANCHE PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E REUNIÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, para a seguinte empresa: 52.578.157 MILEIDI RODRIGUES inscrita no CNPJ nº 52.578.157/0001-00 com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 245.500,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).

Município de Matinhos, em 28 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: B4642CD7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO ATA DISPENSA Nº44/2026

ATA DA SESSÃO DE CONFERÊNCIA DAS PROPOSTA E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº044/2026

Visando cumprir o art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021 e a legislação pertinente, em 25/09/2026, o Município de Mato Rico Estado do Paraná, antes de proceder à contratação de qualquer empresa, publicou no site oficial www.matorico.pr.gov.br e AMP Diário oficial dos Municípios de Paraná, aviso de dispensa de licitação, na busca de propostas mais vantajosas.

Data final para envio das propostas 17:00 h do dia 30 de setembro de 2026. Abertura das propostas e conferencia habilitação 09:00 h do dia 01 de outubro de 2026

Na data e horário estabelecido para o início dos trabalhos, a Comissão analisou a proposta recebida, da empresa ELETRO HOME LTDA, CNPJ nº45.683.510/0001-49; entregue via e-mail no dia 30/09/2026, as 16:49 horas, e proposta da proponenete: Social: Lars Tech LTDA – CNPJ: 64.908.639.0001-52 , encaminhada via e-mail no dia encaminhou a proposta via e-mail no dia 29/09/2026 as 17:08; as propostas apresentadas dentro do prazo estabelecido no aviso de dispensa de licitação nº44-2026.

A comissão analisou as habilitações das proponentes conforme às disposições contidas no edital, estando todas as concorrentes de acordo portanto habilitadas.

Após as análises das propostas foi enumerada em ordem decrescente as propostas com seus respectivos valores, conforme abaixo:

Após a análise das propostas apresentadas, constatou-se que a empresa Lars Tech LTDA – CNPJ nº 64.908.639/0001-52, apresentou proposta para apenas um item, enquanto o edital estabeleceu que a licitação seria realizada de forma global.

Dessa forma, por não atender às condições estabelecidas no edital, a proposta da referida empresa foi desclassificada pela Comissão de Licitação, por intermédio do Agente de Contratação.

Para fins de transparência e ciência dos interessados, serão tornadas públicas as propostas apresentadas e os respectivos documentos de habilitação, nos termos do edital e da legislação vigente.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que vai por todos assinada.

Mato Rico, Pr 01 de outubro de 2026.

MARCIO ADALBERTO BECHER Agente de Contratação

MARCELO BEDNARCZUK

Equipe de apoio

BRUNO BINI Equipe de apoio

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: AAEBD69C

MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO 025/2026 DC - SUPERAVIT FINANCEIRO

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