DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 25/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$64.123,60 (sessenta e quatro mil e cento e vinte e três reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | ||
| 03.003 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVOS |
SERVICOS | |
| 03.003.04.122.0201.2.005 | MANUTENCAO DOS ADMINISTRATIVOS |
SERVICOS | |
| 41 - 3.3.22.93.00.00 | 33132 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.823,84 | |
| 41 - 3.3.22.93.00.00 | 33812 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 21.119,12 | |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | ||
| 07.001.27.812.2701.1.082 | CONSTRUCAO DE GINASIO DE MUNICIPAL |
ESPORTES | |
| 245 - 4.4.90.51.00.00 | 31016 OBRAS E INSTALACOES | 41.180,64 | |
| Total Suplementação: | 64.123,60 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 760AA5FD
MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº45/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 45/2026
A Prefeita Municipal de Mato Rico, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº45/2026 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 02 (duas) janelas de correr em vidro temperado de segurança, com espessura de 8 mm, medindo cada uma 1,60 m de largura por 0,50 m de altura, destinadas ao banheiro em construção do CMEI Criança Feliz, no Município de Mato Rico-PR, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto.
Tendo em vista que a documentação referente à Dispensa de Licitação atende aos requisitos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 45/2026, para contratação do objeto supramencionado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 06.001.12.365.1201.2020 - MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ
FORNECEDOR: 67.091.071 DIOGO ARTHUR WEBERCNPJ: 67.091.071/0001-18
| Item | Descrição | Quant. | Unidade | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Fornecimento e instalação dejanela de correr em vidro temperado de segurança, medindo1,60 m x 0,50 m, com02 (duas) folhas, sendo 01 (uma) fixa e 01 (uma) móvel, em vidro temperado de8 mm, com perfis de alumínio, trilhos, roldanas, puxador, fecho/trava e demais acessórios necessários. Inclui todos os materiais, ferragens, mão de obra e transporte |
02 | Unid. | 505,10 | 1.010,20 |
Dessa forma, o valor total adjudicado e homologado é de R$ 1.010,20 (mil e dez reais e vinte centavos).
Mato Rico-PR, 02 de outubro de 2026.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 1D601106
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação , conforme detalhamento:
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNIC CNPJ nº 75.845.529/000 |
IPAL DE MIRASELVA 1-05 |
|---|---|---|
☐Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
|
| CONTRATADO | ☒Pessoa Jurídica |
Razão Social: M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº:29.644.666/0001-64 |
| OBJETO | Adesão a Ata de R Intermunicipal de Seg Central Paranaense – Máquinas para Cons Retroescavadeira, Nova, contidas no Termo de R 011/2025 em atendimen município deMiraselva/ |
egistro de Preços nº 005/2025 do Consórcio urança Pública, Soluções e Melhorias do Norte CISMEL/NCPpara contratação da empresaM.A. truções Ltdapara a aquisição de 01 (uma) Zero Hora, Tipo A, conforme as especificações eferência, Anexo I, do edital de Pregão Eletrônico nº to aDivisão de Agricultura e Abastecimentodo PR. |
| VALOR ESTIMADO |
R$ 420.000,00 (quatroce | ntos e vinte mil reais) |
| FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 74, inciso I, da Lei F | ederal nº14.133/21 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
06 – Secretaria de Agricu 001 – Divisão de Agricul 20.606.0008.1048 – Aqu 4.4.90.52.00.00 – Equipa |
ltura e Meio Ambiente tura e Abastecimento isição de Máquinas e Implementos mentos e Material Permanente |
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 02 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: DD42B8A5
LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026
Eu João Marcos Ferrer , Prefeito da Prefeitura Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 e Lei Municipal n° 670/2022,
TORNO PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
www.diariomunicipal.com.br/amp 238