DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, nos seguintes termos:
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2025 do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL/NCP para contratação da empresa M.A. Máquinas para Construções Ltda para a aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira, Nova, Zero Hora, Tipo A, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025 em atendimento a Divisão de Agricultura e Abastecimento do município de Miraselva/PR .
CONTRATADA: M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.644.666/0001-64.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 30 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: FC0C70A8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2985 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026 Decreto n° 2985/2026 de 30/09/2026
VALOR TOTAL : R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Miraselva/Pr, 02 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: A76EA3B1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2984 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2984/2026 de 30/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 79.457,96 (setenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002.10.301.0160.2.036 | MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA |
|
| 234 - 3.3.90.36.00.00 | 3303OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
15.000,00 |
| 07.002.10.301.1001.2.038 | PARTICIPACAO NO CONSORCIO INTERGESTORES DO PARANA SAUDE |
|
| 238 - 3.3.71.70.00.00 | 3303RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
51.769,81 |
| 07.002.10.302.0160.2.040 | MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS |
|
| 255 - 3.3.90.30.00.00 | 3303 MATERIAL DE CONSUMO | 12.688,15 |
| Total Suplementação: | 79.457,96 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeirode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 13.000,00 (treze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação 02 |
SECRETARIA DE GOVERNO | |
|---|---|---|
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001.04.122.0040.2.004 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO | |
| 20 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13.000,00 |
| Total Suplementação: | 13.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | SECRETARIA DE GOVERNO | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001.04.122.0040.2.002 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
| 9 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 02.001.04.122.0040.2.004 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
| 19 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
8.000,00 |
| Total Redução: | 13.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 30 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 5EA813F7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2988 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026 Decreto n° 2988/2026 de 02/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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