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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 243

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: BC46F471

III – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 – Aquisição de Lâmpadas e Materiais Elétricos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9485 DE 02 DE OUTUBRO 2026

PORTARIA Nº 9485 DE 02 DE OUTUBRO 2026

Dispõe sobre a atualização da designação dos gestores, fiscais e respectivos suplentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços relativas aos objetos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRETES , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a delegação de competências estabelecida pelo Decreto Municipal nº 560/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a designação dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão das Atas de Registro de Preços cujos objetos estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto à designação dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e adequado acompanhamento das contratações e aquisições realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços;

CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria Municipal de Administração pelo art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 70, de 4 de abril de 2025, especialmente quanto à administração e ao controle dos contratos de sua área de atuação, ao suporte à execução dos contratos municipais e à coordenação das aquisições de bens e serviços;

• Anna Cristina de Barros Carvalho Zin , Matrícula Funcional 515167, Fiscal Suplente.

IV – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 – Contratação de empresa especializada em instalação, manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos e utensílios domésticos com fornecimento de peças e mão de obra

• Anna Cristina de Barros Carvalho Zin , Matrícula Funcional 515167, Fiscal Suplente.

V – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 – Aquisição de Fardamento para Defesa Civil e Uniformes

VI – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 – Aquisição de Equipamento de Proteção Individual.

• Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811, Gestora;

VII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios de panificação: pães, lanches e itens para realização de Coffee Break

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestores, fiscais titulares e respectivos suplentes das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços vinculadas aos objetos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, observados os respectivos processos licitatórios:

I – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e desinsetização

• Daniele do Rocio Meduna , Matrícula Funcional 226301, Gestora;

• Eleziane Cristina de Carvalho , Matrícula Funcional 230721, Fiscal Suplente.

II – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, substituição, manutenção e limpeza de calhas, rufos e condutores, com fornecimento de mão de obra e peças

VIII – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025 – Aquisição de relógio registrador eletrônico de ponto com tecnologia de reconhecimento facial e bobina de papel térmica

IX – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 – Aquisição de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo 13kg e Cilindro Botijão de Capacidade 13kg.

www.diariomunicipal.com.br/amp 243