DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva do Rosario Código Identificador: A089B0CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE REABERTURA

AVISO DE REABERTURA E 3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – SRP Nº 014/2026 PROCESSO Nº 28.701/2025

UASG: 987745 – Licitação nº 14/2026

O Município de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Governo por intermédio da sua Pregoeira oficial, torna público a reabertura e a retificação do edital referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Registro de Preços nº 014/2026, objetivando a aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos e oftalmológicos, para atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A sessão pública se realizará em 21 de outubro de 2026 às 09:00 horas.

O edital retificado está disponível em: https://paranagua.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes, https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras e https://pncp.gov.br/app/editais . Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Pregoeira na Rua Júlia da Costa, nº 322, Centro, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo e-mail: [email protected] e [email protected]. Paranaguá, 02 de outubro de 2026.

ANA PAULA PINHEIRO DA SILVEIRA Pregoeira

Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva do Rosario Código Identificador: E51BCEEB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL ORDEM DO DIA

36ª Reunião Ordinária – 05 de outubro de 2026 (às 20:00 horas)

PROJETOS DE LEI :

PROJETO DE LEI Nº 060/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza, em caráter excepcional e por interesse público, a regularização do prolongamento da Rua Projetada H, com alteração de destinação de parcela da área verde municipal, mediante ato compensatório urbanístico e ambiental, e dá outras providências. Em segunda discussão, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 107/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 098/2026 , do Prefeito Municipal , que altera o artigo 1º e o Anexo III da Lei Municipal nº 4.667/2017, bem como o Anexo I da Lei Municipal nº 2.395/2003, no que concerne ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 129/2026 , do Prefeito Municipal , que dispõe sobre a distribuição do recurso do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) entre os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Em primeira discussão.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 , do Chefe do Poder Executivo Municipal , que dispõe sobre normas gerais para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em segunda discussão, com emenda.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 188/2026 , do Edil Josival Moreira , que requer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente, solicitando informações detalhadas sobre o andamento dos processos de municipalização da Vila Rural Santa Mônica, localizada no Distrito de Graciosa, e da Vila Rural Nova Vida, situada no Distrito de Sumaré, no Município de Paranavaí. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 189/2026 , da Vereadora Maria Clara , que requer informações acerca do planejamento da arborização urbana, critérios para poda e remoção de árvores, replantio, execução dos serviços e prazo de atendimento dos protocolos realizados pela população. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 190/2026 , do Edil Maurício Miranda, que requer ao Chefe do Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Segurança e Trânsito, informações quanto a disponibilização de transporte coletivo para atender os Distritos de Paranavaí, tendo em vista ser uma medida de urgência, uma vez que esses locais não possuem mais o transporte coletivo desde quando foi encerrada a linha, em 2013. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 191/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentini , que requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria responsável, informações sobre estudos e possibilidade, dada a necessidade, de implantação de um completo Parque de Lazer na Vila Alta, com academia ao ar livre, brinquedos e completa estrutura. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 192/2026 , do Edil Dr. Waldur Trentini , que requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria responsável, informações sobre estudos e possibilidade, dada a necessidade, de adequação ou implantação na Vila Alta de um completo Campo de Esportes. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 193/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentini , que requer informações ao Poder Executivo sobre o uso, limpeza pós-eventos e o controle de poluição sonora na Praça dos Pioneiros. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 194/2026, dos Vereadores Sampaio e Carlos Augusto , que requerem à Professora Dra. Marília Gonçalves Dal Bello, do Colegiado de Serviço Social da UNESPAR, que compareça à Câmara Municipal de Paranavaí para fazer uso da tribuna e explanar sobre a pesquisa ―Censo Pop Rua - Ruas Invisíveis‖, que mapeia e traça o perfil das pessoas em situação de rua no Município. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 195/2026, da Vereadora Professora Cida Gonçalves , que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente, informações acerca das condições da Estrada Rural Municipal Ermindo Trentini, bem como sobre a previsão de realização de serviços de manutenção, cascalhamento e implantação ou manutenção de caixas de águas pluviais. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 196/2026, do Edil Professor Carlos , que requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, informações e documentação atualizadas acerca do processo administrativo para aquisição de um novo elevador para o Paço Municipal, especialmente quanto ao Documento de Formalização de Demanda e à fase atual da contratação. Em discussão única.

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