DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

REQUERIMENTO Nº 197/2026 , do Vereador Gabriel dos Santos

Luiz , que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, por meio da Diretoria de Trânsito, informações sobre a existência e a regulamentação do setor responsável pela educação para o trânsito no Município de Paranavaí. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 198/2026 , da Vereadora Professora Ivany Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca dos procedimentos e serviços disponibilizados para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social ou abandono. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 199/2026 , da Vereadora Maria Clara , que requer informações e manifestação da Procuradoria-Geral do Município acerca da possibilidade jurídica de aditamento do instrumento de parceria firmado com a Sociedade Protetora dos Animais de Paranavaí - SPAP, diante da interrupção de atendimentos veterinários de maior complexidade. Em discussão única.

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 049/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Nomear a Sra. Ketlin Davinia Pires de Souza Azevedo Aguiar no cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paranavaí, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 02 de outubro de 2026.

REQUERIMENTO Nº 200/2026 , do Edil Dr. Waldur Trentini , que conclama a apreciação, discussão e votação das Senhoras e Senhores Vereadores, visando ao encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, para que informe sobre a existência de planejamento e previsão dos serviços de pavimentação da Rua Salvador Rebola, do Distrito Industrial do Sumaré, tendo em vista que o desnível ou não nivelamento suficiente da via pública está inviabilizando que empresas promovam serviços e obras para melhorar os acessos. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 201/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentini , que conclama a apreciação, discussão e votação das Senhoras e Senhores Vereadores, visando ao encaminhamento de expediente à Comissão de Saúde e à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, conclamando ações e providências objetivando a não tributação pelo sistema ICMS-ST, substituição tributária, sobre os medicamentos de uso humano e os produtos farmacêuticos, medida consentânea de alinhamento com a reforma tributária e modernização do fluxo de caixa, a qual deve assegurar redução de preços ao consumidor. Em discussão única.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA

Presidente

Publicado por: Sérgio Henrique Código Identificador: 4E88630A

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 048/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Exonerar a servidora Srta. Caroline Pagliarini Machado do cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paranavaí, a partir do dia 05 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 02 de outubro de 2026.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 30284823

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 77723BBA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 005/2025

1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 005/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

1º Termo Aditivo de ITEM, PRAZO , Constitui objeto do presente 1º Termo Aditivo de ITEM, PRAZO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 005/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, registro de preços para a eventuais aquisições de pá carregadeira, moto niveladora, trator esteira, retor escavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, caminhão caçamba 6x4, para Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental e Municípios Consorciados, conforme Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná.

CONTRATANTE: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL , pessoa jurídica de direito Público, com sede na Rua Professora Neusa Cascão Borba, 1691 – Jardim Antigo Aeroporto II, Cep: 87705-160, inscrito no C.N.P.J. sob n.º 15.255.346/0001-08, neste ato, devidamente representado pelo Senhor Presidente, , Sr. JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO, RG.: x.xxx.xxx-8 SESP/PR; CPF: xxx.xxx.xxx-92; Domiciliado na Rua Silvio Carneiro, nº 36, CEP 87.730-000, Município de Santo Antônio do Caiuá – PR, exercendo o cargo público de Prefeito do Município de Santo Antônio do Caiuá – Pr;

CONTRATADA: RIBEIRO VEÍCULOS S/A, CNPJ nº 75.642.256/0001-00 Endereço: Avenida Colombo, 199 Bairro: Vila Nova, CEP: 87045-000, Cidade: Maringá – Paraná, Representante Legal: Sr. ANDRÉ GANDOLFI FEIO RIBEIRO, cargo: Diretor Presidente, resolvem de comum acordo, firmar o presente 1º TERMO ADITIVO DE ITEM, PRAZO, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente 1º Termo Aditivo de ITEM, PRAZO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 005/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, registro de preços para a eventuais aquisições de pá carregadeira, moto niveladora, trator esteira, retor escavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, caminhão caçamba 6x4, para Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental e Municípios

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