DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2026

Processo Administrativo nº 2.440/2026 Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 122/2026

CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes.

TOMADORA: Centro Espírita Bezerra de Menezes, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.671.648/0001-07, neste ato representada por seu Presidente, Luiz Fernando de Souza.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 122/2026 , de autoria dos Vereadores Amadeus Penga e Antônio Adir de Lara, destinados à execução de manutenção da sede do Centro Espírita Bezerra de Menezes, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repassado em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 19 – Secretaria de Gestão Pública; Unidade: 002 – Departamento de Administração; Funcional Programática: 04.122.0301.2.133 – Manutenção das Atividades do Departamento de Administração; Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Fonte: 16 – Emenda Impositiva de Bancada – 1%; Reduzido: 636 Valor: R$ 20.000,00

VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, produzindo efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Luiz Fernando de Souza, Presidente da Associação, pela TOMADORA.

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original.

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: D676EF09

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ADITIVO CONTRATOS GRAFICAS, 171/2024 SRP LOPES, 181/2024 BEREZOVISKI, 201/2024 SRP LOPES

TERMO ADITIVO Nº 6 CONTRATO Nº. 201/2024

Termo Aditivo de prorrogação de Prazo de vigência ao Contrato nº. 201/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a Empresa S.R.P. LOPES ME, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PITANGA, e de outro a empresa, S.R.P. LOPES – ME inscrita no CNPJ/MF n.º estabelecida na Rua FLORES DA CUNHA, 381 Pitanga PR, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo ao Contrato nº. 201/2024, referente à licitação Pregão nº. 60/2023, para Aquisição De Materiais Gráficos, Em Atendimento As Secretarias Municipais de Gestão Pública E Sec. da Fazenda.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato, anteriormente prorrogado com vencimento em 30/09/2026 , fica prorrogado por mais 2 (dois) meses , com início em 01/10/2026 e término em 30/11/2026 , nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento eletronicamente, mediante assinatura digital , ou, subsidiariamente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma , para que produza todos os efeitos legais.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente de forma eletrônica digital ou em duas vias de igual teor e forma.

Pitanga, 21 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito de Pitanga PR

SIMONE RODRIGUES PEREIRA LOPES S.R.P. Lopes – ME

Originalmente Assinados.

TERMO ADITIVO Nº 05 CONTRATO Nº. 181/2024

Termo Aditivo de prorrogação de Prazo e acréscimo de quantidades ao Contrato nº. 181/2024, celebrado entre o Município de Pitanga e a Empresa ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA e de outro, a empresa, ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDAinscrita no CNPJ/MF n. 07.259.843/0001-56, estabelecida na RUA ROCHA LOURES,665, GUARAPUAVA PR, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo ao Contrato, referente à licitação Pregão nº. 58/2023, para AQUISIÇÃO/CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Conforme o disposto a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA : O prazo de Vigência originalmente previsto para vencimento em 30/09/2026, fica prorrogado por período de 2 (dois) meses, inciando-se em 01/10/2026 e encerrando-se em 30/11/2026. Em conformidade com o Artigo 57, II da Lei Federal 8666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA : fica aditivado em 25 % o item abaixo totalizando valor de R$137,50 (cento e trinta e sete reais). Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Gesta Publica. No termos do Artigo 65§1º da Lei Federal 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente de forma eletrônica digital ou em duas vias a caneta, de igual teor e forma.

Pitanga, 21 de setembro de 2026.

Originalmente Assinado

TERMO ADITIVO Nº 6 CONTRATO Nº. 201/2024

Termo Aditivo de prorrogação de Prazo de vigência ao Contrato nº. 201/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a Empresa S.R.P. LOPES ME , na forma a seguir:

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PITANGA, e de outro a empresa, S.R.P. LOPES – ME inscrita no CNPJ/MF n.º estabelecida na Rua FLORES DA CUNHA, 381 Pitanga PR, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo ao Contrato nº. 201/2024, referente à licitação Pregão nº. 60/2023, para Aquisição De Materiais Gráficos, Em Atendimento As Secretarias Municipais de Gestão Pública E Sec. da Fazenda.

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