DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Que o Servidor Marcelo Ribeiro Zimmer requerer seja autorizado o pagamento de diárias, para comparecimento em Evento; 2° ENCONTRO INTERESTADUAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS , que acontecerá na capital do Estado Paraná, Curitiba, promovido pela Empresa UVEPAR - Uniao de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, entre os dias 06 a 09 de setembro de 2026;

Que o Servidor requerente, em cumprimento ao art. 8º, da Lei Municipal nº 2.250/2017, que a saída para viagem ocorrera no dia 05/10/2026, seu retorno se dará no dia 10/10/2026;

Que o Servidor requerente, em cumprimento ao art. 7º, da Lei Municipal nº 2.250/2017, informou não dispor de alimentação ou pousada oficial gratuita ou já incluída no evento em que está inscrito; Que as diárias integrais dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, em deslocamento a Capital do Estado, são fixadas no valor de R$ 552,87 (quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos);

Que as diárias parciais de 50% para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, em deslocamento a Capital do Estado, são fixadas no valor de R$ 276,43 (duzentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos);

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data da nomeação do (a) referido (a) servidor (a) a partir desta data .

Artigo 3º – Publique-se.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 01 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F78E3BBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.708 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: ―NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ – RUDISNEY GIMENES FILHO , considerando as Leis Municipais n.º 2.634/2024 e 2.635/2024 e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o pagamento de quatro diária em seu valor integral, e uma diária na proporção de 50% (cinquenta por cento), ao Servidor Marcelo Ribeiro Zimmer;

Art. 2º O pagamento das diárias autorizadas nesta Portaria perfaz o valor total de R$ 2.487,91 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Planalto, Palácio Caito Quintana aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

ABRAHÃO MARQUES Presidente CMVP

D E C R E T A:

Artigo 1º – Fica nomeado (a) em seu respectivo cargo de provimento em comissão DD- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, a Sr (a) MARIA CAROLINA GONÇALVES , brasileiro(a), portador (a) do RG n.º 10.127.804-2 - PR e CPF n.º 088.906.279-05.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data da nomeação do (a) referido (a) servidor (a) a partir desta data .

Artigo 3º – Publique-se.

Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.633/2022 – Art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.250/2017;

Art. 2º, I, da Lei Municipal nº 2.633/2022 – Art. 1º, §2º, I, da Lei Municipal nº 2.250/2017;

Art. 2º, II, da Lei Municipal nº 2.633/2022 – Art. 1º, §2º, II, da Lei Municipal nº 2.250/2017;

Publicado por: Marcelo Ribeiro Zimmer Código Identificador: B7667F88

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.707 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: ―NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ – RUDISNEY GIMENES FILHO , considerando as Leis Municipais n.º 2.634/2024 e 2.635/2024 e dá outras providências.

D E C R E T A:

Artigo 1º – Fica nomeado (a) em seu respectivo cargo de provimento em comissão CS-CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, a Sr (a)PEDRO LEVANDOWSKI, brasileiro(a), portador (a) do RG n.º 2.221.661-9 - PR e CPF n.º 248.708.899-00.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 01 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F4C1F64C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Pontal do Paraná (CNPJ: 01.609.843/0001-52), neste Município e Comarca de Pontal do Paraná – PR, de acordo com o processo administrativo digital no 27.769/2025 , através de sua Secretária Municipal de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, em cumprimento ao disposto no Art. 20 da Lei Federal no 13.465/2017 e no Art. 13 do Decreto Federal n° 9.310/2018, NOTIFICA os abaixo citados, titulares de domínio e/ou confrontantes, assim como eventuais terceiros interessados, de que o Poder Público Municipal está realizando a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E , LOTEAMENTO CORAÇÃO DE PONTAL, PONTAL DO PARANÁ – PR , com as seguintes características e confrontações: Inicia-se no marco denominado

Imóvel descrito na matrícula 22.168 do S.R.I de Pontal PR Inicia-se se no marco denominado 'ponto 0=PP' (E= 752715.465m e N= 7155905.377m), localizado no limite da faixa de domínio da Rodovia PR-407, na divisa com a AREA ―B‖ – matrícula 6395 SRI PONTAL DO PARANÁ; daí segue confrontando com FAIXA DOMÍNIO PR 407, com o azimute de 128°09'14" e a distância de 15.00m até o 'ponto 1' (E=752727.260 m e N=7155896.110m); daí segue com o azimute de 128°09'14" e a distância de 12.30 m até o 'ponto 2' (E=752736.932m e N=7155888.512m); daí segue com o azimute de 128°09'14" e a distância de 31.70m até o 'ponto 3' (E=752761.860m e

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