Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 393

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 81/2026

O Senhor Rafael Abner Severino, Presidente da Câmara Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, usando das suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e considerando o requerimento de pedido de férias;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor REINALDO DE OLIVEIRA BRINIERA ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico Legislativo desta Câmara, férias regulamentares de 05 (cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, iniciando a partir do dia 05/10/2026.

Parágrafo único . O Servidor deverá retornar as atividades normais no dia 13 de outubro de 2026.

Art. 2º . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Dê Ciência. Anote-se e cumpra-se.

Edifício da Câmara Municipal de Santa Amélia/PR, 01 de outubro de 2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA, CNPJ nº 76.235.746/000146, com sede na Rua Alcides Prudente Pavan, nº 130, Centro, CEP: 86380-000, Santa Amélia-PR, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal INIVALDO BATISTA, matrícula nº 37.461 e a empresa META – TRANSPORTES RECREATIVOS LTDA, CNPJ 34.821.878/0001-00 , neste ato representada pela Sra. PRISCILLA BIAGGI CHAEKE CLEMENTE , tendo em vista o que consta no edital da Dispensa em epígrafe e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130) O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações na ata de registro de preços em epígrafe:

Prorrogação da vigência da Ata de Registro de preço em epígrafe pelo prazo de 12 (doze meses), ficando o mesmo vigente até 07 de outubro de 2027 , com fundamento no art.84, da Lei 14.133/21 e art. 16, § 2º do Decreto Municipal 92/2023.

Renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços em epígrafe, até o limite do quantitativo original, com fundamento no art. 16, § 2º do Decreto Municipal 92/2023 e no enunciado 42/2023 do Conselho da Justiça Federal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício.

RAFAEL ABNER SEVERINO

Presidente -CMSA/PR

Publicado por: Patrick Deodati Teixeira Código Identificador: FE8EB9CB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, situada na Rua Alcides Prudente Pavan, 130, Centro, Santa Amélia-PR, CNPJ sob nº 76.235.746/0001-46 RESOLVE CONTRATAR os itens vencidos pela empresa Lovat Veículos S.A, CNPJ: 08.570.849/000102, no Sem licitação nº -1/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR CONTRATADO: 632.100,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil e Cem Reais)

DATA DO CONTRATO: 30/09/2026

VALIDADE: 12 MESES

Assinaram as duas partes

Informações adicionais e complementares acesse:

www.santaamelia.pr.gov.br

Publicado por: Nilson Jose Martins Código Identificador: 789EA67D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 70/2025, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 70/2025, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA E A EMPRESA META – TRANSPORTES RECREATIVOS LTDA.

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da ata original, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Santa Amélia/PR, 01 de outubro de 2026.

INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal

PRISCILLA BIAGGI CHAEKE CLEMENTE

Representante Legal

Publicado por: Nilson Jose Martins Código Identificador: A20442A7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N° 50/2025, REFERENTE A DISPENSA Nº 23/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N° 50/2025, REFERENTE A DISPENSA Nº 23/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA E A EMPRESA SECO AMBIENTAL SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA.