DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia – Estado do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o(s) candidato(s) abaixo(s) relacionado(s), classificado(s)/aprovado(s) no Concurso Público Municipal de n. 001/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Amélia, para no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, recebimento do A/R via correio postal ou o recebimento da correspondência eletrônica de convocação (e-mail), deverá apresentarse junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na rua Dr. Alcides Prudente Pavan, 130 – centro – Santa Amélia – PR, no horário de 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, a partir do dia 05 de outubro de 2026, para tomar posse de seu cargo, munidos dos seguintes documentos, a serem apresentados, pelo candidatos classificados/aprovados 02 (duas) cópias de cada documento , conforme item 19.7.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2025:

Para a nomeação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

a) Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade acompanhado do Boletim de Ocorrência;

b) Cadastro de Pessoa Física CPF conforme certidão de nascimento/casamento/averbação de divórcio; c) Registro Civil de Nascimento/Casamento/Casamento com Averbação de Divórcio;

d) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino;

e) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, carteira de identidade, CPF e caderneta de vacinação dos filhos menores de 7 (sete) anos (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); h) Uma foto 3x4 recente, colorida e com fundo branco;

i) número da conta corrente do Banco do Brasil S/A (se possuir);

j) Documentos pessoais do cônjuge (companheiro/companheira) carteira de identidade e CPF;

k) Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

A falta da apresentação dos documentos e declarações mencionados neste edital de convocação caracterizará a desistência do candidato. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

Caso sejam necessários exames complementares para posse, deverão ser obrigatoriamente realizados pelo candidato e apresentados no prazo a ser definido pelo Município de Santa Amélia.

O candidato pessoa com deficiência que for convocado para exames médicos admissionais deverá submeter-se aos exames previstos para a comprovação da deficiência declarada e da compatibilidade para o exercício do cargo.

Obs. 3 – O candidato para solicitar as certidões cíveis e criminais deverão comparecer no cartório distribuidor do fórum da Comarca de sua cidade.

Ob. 4 – O candidato para solicitar a certidão da Vara de Execuções Penais estadual deverá entrar no site do tribunal de justiça do seu estado.

Para quem reside na região de Londrina está o link abaixo: https://site.distribuidorlondrina.com.br/certidao.php

Ob. 5 – O candidato para solicitar as certidões Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais federal deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região. No caso dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, acessar o link abaixo:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar& id_pagina=2401

Prefeitura Municipal de Santa Amélia (PR), 02 de outubro de 2026.

INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Vanderlei Diniz da Luz Código Identificador: 81826F4E

l) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

m) CNH para os candidatos aos cargos cuja habilitação se faz necessária;

n) Registro junto ao Conselho de Classe do candidato a cargo profissional exigido;

o) Comprovante de residência atual (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato, do cônjuge (se casado) ou dos pais (se solteiro);

p) Declaração de que o candidato não se encontra vinculado a cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração;

q) Declaração de bens ou declaração de imposto de renda;

r) Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

s) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

t) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal;

u) Certidão Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais (emitidas pelas Justiça Estadual, Federal e o Local de Residência do Candidato). Caso a CND seja positiva deverá apresentar também a Certidão Explicativa;

v) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO emitido por um Médico do Trabalho – Emitido pelo médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Santa Amélia – Pr.;

Obs. 1 -O candidato deverá levar os documentos em uma pasta tipo ofício com elástico (nova).

Obs. 2 - Os documentos solicitados serão autenticados pelo servidor da Prefeitura no ato da apresentação dos documentos originais juntamente com as respectivas fotocópias sem qualquer tipo de custas ou emolumentos.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 660/2026

INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:

Art. 1° Conceder 04 (quatro) dias de férias a servidor (a) público (a) municipal JENIFER LUANA MODESTO matrícula n° 36311 ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO III, Dia 13/10/2026 a 16/10/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2025/2026, a servidora deverá retornar as atividades normais no dia 17 de Outubro de 2026

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se Publique-se

Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 02 de Outubro de 2026.

INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: 8748BBD0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 661/2026

INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amp 395