DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Art. 4º Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos atos praticados pela Comissão, ressalvado aquele que expressar posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata da reunião em que houver sido tomada a decisão, nos termos do § 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º A Comissão Especial de Contratação poderá solicitar o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico, controle interno e demais unidades administrativas do Município, quando necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 6º A presente Comissão possui caráter especial e ficará automaticamente extinta após a conclusão do procedimento licitatório e a respectiva homologação, sem prejuízo da prática dos atos eventualmente necessários à conclusão de questões pendentes relacionadas ao certame.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis (02/10/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Roberto Perico Código Identificador: 62D16A47

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 077/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA: São partes no presente Termo Aditivo:

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TERRA RICA , inscrito no CNPJ sob nº 76.978.881/0001-81, com sede à Av. Claudio Domingos Soletti, 1.120, Cep - 87.890-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

CONTRATADO: RENATO SOUZA MARCELINO, brasileiro, inscrito no CPF nº 328.969.688-06 , RG nº 9.063.462-3 , residente e domiciliado à RUA GUAPORÉ, 2 – TERRA RICA - PR, denominada doravante de CONTRATADO.

CLÁUSULA SEGUNDA : As partes, com apoio nas leis e regulamentos que regem a matéria, firmaram CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS com prazo de vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/10/2025 a 02/10/2026, com possibilidade de prorrogação por mais até 12 (doze) meses, em persistindo o excepcional interesse público, conforme art. 4º, § único da Lei Municipal 035/2001, à critério exclusivo do CONTRATANTE .

CLÁUSULA TERCEIRA: Através do presente Termo, e, atendendo ao disposto na Cláusula segunda, as partes resolvem promover um aditivo de prazo de 12 (doze) meses no aludido contrato, passando o mesmo a vigorar com vigência até 02/10/2027.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato administrativo originário, datado de 03/10/2025.

Terra Rica-Pr, 02 de Outubro de 2026.

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal Contratante

RENATO SOUZA MARCELINO

Contratado

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: F47572F6

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2026

CONTRATANTE: SAMAE – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 73.897.589/0001-46, com sede na Av. James Patrick Clark, 233, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Diretor Adriano Sergio Nunes, brasileiro, casado, portador do RG nº 274764775 SESP/PR e CPF nº.795.547.339-68, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, nº1087, no Município de Terra Rica – Estado PR

CONTRATADA: TRIUNFO ILUMINACAO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 56.004.897/0001-86 .

DOMICÍLIO: RUA R6, N.º 237, 0 QD R9, LT 15 - CEP: 74125080 - BAIRRO: SETOR OESTE, Goiânia/GO.

OBJETO: Aquisição de materiais elétricos destinados à execução de ligações elétricas em instalações do SAMAE de Terra Rica/PR., do Pregão - Eletrônico 17/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 29/09/2026.

VALOR TOTAL: R$ 19.356,40 (Dezenove Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta Centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Terra Rica, 29/09/2026(vinte e nove dias de setembro de 2026).

ADRIANO SERGIO NUNES SAMAE de Terra Rica

ALTIVO EDUARDO DE FREITAS

Triunfo Iluminacao LTDA

Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 8AEFDEBF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 076/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 076/2026

O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal IVAN REIS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 37, incisos I, II, III e IX da Constituição Federal e sob a responsabilidade da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, nomeada pelo decreto nº 4.529/2025 de 09/10/2025.

TORNA PÚBLICO

A convocação do(s) candidato(s), aprovado no Concurso Público - Edital de Abertura nº 09/2026 de 02/02/2026, homologado pelo Edital de Resultado Final nº 53/2026 de 27 de maio de 2026.

CARGO: ENFERMEIRO PADRÃO

www.diariomunicipal.com.br/amp 476