Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 488

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA - FPMU DECRETO Nº 045/2026

Concede ―Pensão Temporária‖ a beneficiária da servidora aposentada MARIA DO CARMOS RAMOS.

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

REVESTIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.841.477/0001-80 , para fornecimento e instalação de grama sintética no Campo de Society que está sendo construído na Praça Miguel Rossafa e no Parque Infantil que será instalado na Praça Santos Dumont no Município de Umuarama/PR, com fundamentação nos princípios do artigo 5º e de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 .

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo nº 2026/09/497, de 21 de setembro de 2026, anexo, conforme artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Umuarama, 02 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO o Requerimento de Pensão por Morte nº 049/2026, na data de 28 de abril de 2026, realizado pela guardiã da menor MARIA ALICE RAMOS ;

CONSIDERANDO o Requerimento de Pensão por Morte nº 072/2026, na data de 20 de julho de 2026, realizado pela filha ANDRESSA MARIA DA ROCHA ;

D E C R E T A :

Art.1º Fica concedida a partir de 28 de abril de 2026, ―Pensão Temporária‖ a menor MARIA ALICE DA ROCHA , inscrita no CPF sob nº. 121.304.549-50, sob guarda de Aline Maria da Rocha Ferrari, inscrita no CPF n.º 054.833.329-70, beneficiária da servidora aposentada MARIA DO CARMO RAMOS, nos termos do Processo nº. 049/2026, datado de 28/04/2026, conforme estabelece os Artigos 216 e 218, inciso II, alínea ―b‖ e artigo 219, §2º da Lei Complementar nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama), c/c com Artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal. Art. 2º Perceberá a beneficiária menor MARIA ALICE DA ROCHA a título de ‗‘Pensão Temporária‘‘, a cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de R$ 4.074,52 (Quatro mil setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais no período de 28/04/2026 a 19/07/2026, sem paridade, utilizando o índice do regime geral da previdência social.

Art. 3º Perceberá a beneficiária menor MARIA ALICE DA ROCHA a partir de 20/07/2026 a título de ‗‘Pensão Temporária‘‘, a cota de 50% (cinquenta por cento) dos proventos, no valor de R$ 2.037,26 (Dois mil trinta e sete reais e vinte e seis centavos) mensais e R$ 24.447,12 (Vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos) anuais, sem paridade, utilizando o índice do regime geral da previdência social.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 6C952111

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5112-26-UMU-LIC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.646,00 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais).

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para contratação direta, por Dispensa de Licitação , da empresa: RZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.594.984/0001-89 , para prestação de serviços de Assessoria em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas , mediante a disponibilização de um profissional capacitado na área médica, portador de especialização em Medicina do Trabalho e em Perícia Médica, com respectivo RQE, para atuar de forma direta e integrada nos programas e ações de Segurança e Saúde do Trabalho voltados aos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Umuarama-PR., com fundamentação nos princípios do artigo 5º e de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 .

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 22 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 7BF9CFE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS. DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/09/497. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 43.914,10 (quarenta e três mil, novecentos e quatorze reais e dez centavos).

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS, para contratação direta, por Dispensa de Licitação , da empresa: SULVALE PISOS E

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo nº 5112-26, de 22 de setembro de 2026, anexo, conforme artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Umuarama, 02 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: E2895140

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -SOLLIEVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS. DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6241-26-UMU-LIC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 51.650,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).