DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N. 061/2026
DECRETO N.º 051/2026, de 14 de Agosto de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 511.800,00 (quinhentos e onze mil e oitocentos reais), conforme especificação abaixo:
| CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|
| 04 001 |
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO |
|
| 15.451.0403.2026 |
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1040 | 000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) | 10.000,00 |
| 15.451.0403.2069 |
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 18030 05 |
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) SECRETARIA DA SAUDE |
40.000,00 |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 10.305.0507.2037 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |
| 3.1.90.11.00.00 17800 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000RECURSOS ORDINARIOS LIVRES |
1000000 |
10.301.0501.2029 |
- () ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO |
., |
| 3.1.90.13.00.00 16490 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) |
33.500,00 |
| 10.304.0507.2036 3190130000 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
| ..... 17470 10.305.0507.2037 |
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
100,00 |
| 3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
| 17840 10.301.0501.2029 |
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO |
3.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
| 16510 | 000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) |
1.000,00 |
| 10.303.0502.2033 3.1.90.16.00.00 |
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
| 17180 | 00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) |
3.500,00 |
| 10.305.0507.2037 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |
| 3190160000 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| ..... 17860 |
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) |
1.000,00 |
| 10.302.0502.2034 3372390000 |
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| ..... 17341 |
05496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
70.000,00 |
| 10.301.0502.2031 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00.00 17030 |
MATERIAL DE CONSUMO 00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) |
30.000,00 |
| 10.303.0502.2033 | ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| ..... 17241 |
05498-Assistência Farmacêutica - Estadual |
500,00 |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 17250 10.301.0502.2030 |
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA |
6.200,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 16820 | 00303-Saude – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) | 500000 |
10.301.0502.2031 |
.. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE |
., |
| 3.3.90.39.00.00 17070 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00303-Saude – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) |
200000 |
10.304.0507.2036 |
.. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
., |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 17710 |
05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL |
20.000,00 |
| 10.301.0501.2029 3.3.90.46.00.00 |
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
| 16570 |
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) |
34.000,00 |
| 10.301.0502.2030 3.3.90.46.00.00 |
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
| 16901 |
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) |
1.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 16963 06 |
06518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES |
3.000,00 |
| 001 | DEPARTAMENTO DE ENSINO |
|
| 12.365.0601.2043 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| ..... 1710 |
00101-Fundeb 60% |
21.500,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1740 12.361.0601.2044 |
00101-Fundeb 60% MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
9.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 3010 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 850000 |
3.3.90.30.00.00 6040 |
MATERIAL DE CONSUMO 00107-SALÁRIO EDUCACAO |
., 3.500,00 |
| 1236106012047 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| ... 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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