DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
| Despesa 886 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso: 1101 - Recursos FUNDEB 70% - 1.540.1070 |
||||
|---|---|---|---|---|
| Data Sequência |
Histórico | Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 29/09/2026 2649670 |
Suplementação Orçamentária anulação | Anulação de Despesa | 400.000,00 | |
| Total da despesa: | 400.00000 | 000 | ||
| Despesa 893 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | , | , | ||
| Fonte de recurso: 1039 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VA | AT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do | art. 212-A da CF - 1.542.0000 | ||
| Data Sequência |
Histórico | Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 29/09/2026 2649680 |
Redução da Despesa anulação | 150.000,00 | ||
| Total da despesa: | 000 | 15000000 | ||
| Despesa 1337 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | , | ., | ||
| Fonte de recurso: 1039 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VA |
AT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do |
art. 212-A da CF - 1.542.0000 |
||
| Data Sequência |
Histórico | Tipo | Acréscimos (R$) | Decréscimos (R$) |
| 29/09/2026 2649672 |
Suplementação Orçamentária anulação | Anulação de Despesa | 150.000,00 | |
| Total da despesa: | 150.000,00 | 0,00 | ||
| Total da unidade orçamentária: | 955.000,00 | 955.000,00 | ||
| Total do órgão orçamentário: | 955.000,00 | 955.000,00 | ||
| Total do fundamento: | 955.000,00 | 955.000,00 | ||
| Total geral | 955.000,00 | 955.000,00 |
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: DF0C4D77
ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 148-2026
DECRETO Nº 148-2026 em 29 de setembro de 2026
Abre Crédito Orçamentário pela Movimentação de Dotações no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2025 de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Orçamentário, para a seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 278.549,62 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos):
1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul 30000 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO 30005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 29 - SAÚDE PARA TODOS 2.43 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ATENÇÃO BÁSICA 661 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul 25000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 - Educação 365 - Educação Infantil 33 - EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL 2.50 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 1311 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21101 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI4% R$ 278.549,62 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos)
Art. 2º - Para atendimento do Crédito Orçamentário de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 278.549,62 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos):
| FONTE DE RECEITA | VALOR R$ |
|---|---|
| 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 200.000,00 |
| 21101 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 4% | R$ 78.549,62 |
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 29 de setembro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito
| Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul | |
|---|---|
| Rua São Paulo, 185 - Centro - 85.708-000 - Bom Jesus do Sul/ PR | |
| CNPJ: 01.612.443/0001-04 Fone: (46)3548-2000 [email protected] |
Chave de Autenticação Digital |
| Usuário:Adriano Junior Dias |
|
| http://www.bomjesusdosul.pr.gov.br | 1564-4157-394 |
| Relação de Alterações Orçamentárias | |
| Fundamento: Decreto 148-2026 de 29/09/2026 | |
| Unidade gestora:1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul | |
| Órgão orçamentário:25000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Unidade orçamentária:25001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Função:12 - Educação |
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