Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 547

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADAS A SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS.

EDITAL Nº 05/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS

O MUNICIPIO DE CANDÓI , por meio da Secretaria de Cultura, DIVULGA o Resultado Final dos Projetos Culturais Selecionados do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADAS A SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, conforme a seguir: Divulgação do Resultado Final dos Projetos Selecionados.

O Resultado Final, após prazo recursal para projetos inscritos no edital de Chamamento nº 03/2026 – PNAB, será conforme a seguir:

PRODUÇÕES A	UDIOVISUAIS
OR.	Nº INSC.	NOME DO PROPONENTE	DADOS DO PROJETO	NOTA/ MÉDIA	CLASS.
01	06	Gentil Dallo	Entre Madeiras e Memórias: Candói através das histórias da DALRIO Minidocumentário sobre a Dalrio e sua importância na história.	80,67	1º
02	02	Alceu Santos da Cunha	Associação Paixão pela Vida Minidocumentário sobre a Associação Paixãopela vida	75,00	2º
03	05	Tiago da Costa	Candói: Histórias não contadas Minidocumentário sobre o Cacique Candói	66,67	3º
04	01	Gustavo Barbosa Pereira	Gustavo Sax Gravação de 2 músicas	65,00	4º
05	04	Mariana da Luz Borges	Coroa, Tradição e Orgulho: Rainhas da Festa Nacional do Charque Minidocumentário sobre a trajetória das Rainhas.	63,33	5º
06	09	Suelen de Freitas Sebolt	Candói: Memória, Política e Identidade Minidocumentário sobre a formação política e administrativa de Candói	62,67	6º
07	10	Hallan Paulo Malaquias	Podcast: vozes do Cavernoso Podcast sobre histórias, memórias com pessoas da comunidade.	61,67	7º
08	03	Tiago Fernando de Farias	Canta Candói: A voz da nossa Terra Minidocumentário sobre o Canta Candói	60,67	8º
09	07	Renato Ramos de Siqueira	Programa Modão e Proza Talkshow Podcast com entrevistas semanais ao vivo	55,67	9º
10	08	Diego de Castro Rodrigues	Candói: Fé, Religião e Tradição Minidocumentário sobre a influência das tradições, religião e fé na formação das Comunidades.	45,33	10º

ETAPA DE HABILITAÇÃO

O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05/10/26 à 07/10/26 , apresentar os documentos descritos a seguir, no Centro Cultural Doridin Antunes situado na Avenida José Antunes Fabrício, 1944, Pioneiros, Candói (PR) das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, conforme sua natureza jurídica:

Se o agente cultural for pessoa física e/ou grupo ou coletivo sem personalidade jurídica:

documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União disponível no link: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home ;

Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais pelo link: https://cdwfazenda.paas.pr.gov.br/cdwportal/certidao/automatica

e municipais pelo link: https://candoipr.equhttps://cdwfazenda.paas.pr.gov.br/cdwportal/certidao/automaticaiplano.com.br:7007/contribuinte/#/stmCertidaoNegativa/certida oNegativa, expedidas pela secretaria da fazenda;

certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho pelo link: https://cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces;

comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural (Anexo I deste edital).

Declaração de cessão de direito de uso de imagem (Anexo X);

Candói, 02 de outubro de 2026.

MARCOS ROBERTO BARBOZA DE PAULA

Secretário de Cultura

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA / ENDEREÇO

Eu, __, de nacionalidade BRASILEIRO, inscrito (a) no CPF nº__, RG nº_____, telefone: __, responsável legal pelo menor: ___.

DECLARO, para fins de comprovação de residência / endereço, sob as penas da Lei n° 7.115/83, art. 2º, que resido no município de CANDÓI – Paraná, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço abaixo descrito:

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”. Candói – PR, ___ de ____ 2026.