DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Publicado por: Regiane Maiara Schimitz Código Identificador: 8B06B1E6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 190.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 Decreto nº 190/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 802.615,00 (oitocentos e dois mil seiscentos e quinze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA |
|
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | |
| 03.001.04.122.0002.2.004. | MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS |
|
| 84 - 3.3.90.40.00.00 | 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
45.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA |
|
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | |
| 03.001.28.846.0027.0.004. | PRECATóRIOS JUDICIAIS | |
| 122 - 3.3.90.91.00.00 | 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | |
| 03.003.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE CONTABILIDADE | |
| 03.003.04.124.0003.2.009. | MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO |
|
| 173 - 3.3.90.40.00.00 | 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
92.615,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | |
| 03.004.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| 03.004.04.122.0002.2.007. | MANUT. E ADMINISTRAçãO DO DPTO DE PESSOAL | |
| 187 - 3.3.90.40.00.00 | 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC | |
| 06.002.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE ENSINO | |
| 06.002.12.361.0009.2.018. | MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 382 - 3.3.90.30.00.00 | 01104 MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE-SESA |
|
| 10.007.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.007.10.302.0025.2.057. | MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1338 - 3.3.90.39.00.00 | 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
170.000,00 |
| 15.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI | |
| 15.002.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE SERVIÇOS | |
| 15.002.20.608.0008.2.126. | PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO | |
| 1610 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
| 16.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA | |
| 16.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | |
| 16.002.15.452.0018.2.133. | MANUTENçãO DOS SERVIçOS DE LIMPEZA PúBLICA E COLETA DE LIXO |
|
| 1710 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
360.000,00 |
| Total Suplementação: | 802.615,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 03.001.04.122.0002.1.002. | REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS | ||
| 50 - 4.4.90.52.00.00 | 01000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 03.001.04.122.0002.2.004. | MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS | ||
| 56 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 50.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 03.001.04.122.0002.2.004. | MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS | ||
| 59 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 44.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 03.001.04.122.0002.2.004. | MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS | ||
| 79 - 3.3.90.33.00.00 | 01000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 03.001.06.182.0002.2.064. | TRANSFERêNCIAS ENTIDADES - CONSELHO COM.SEG.DE LOANDA | ||
| 112 - 3.3.50.41.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES | 35.000,00 |
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