Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 683

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná|, 05 de Outubro de 2026 •|Diário Oficial dos Municípios do Paraná •|ANO XV | Nº 3630| |---|---|---|---| |4037
02
P|sicólogo II|Ensino Superior completo em Psicologia
com registro no respectivo Conselho
Regional da Categoria (CRP)
30h|01
R$ 4.953,11|

Art. 2º. A classificação não gera obrigação de contratação, mas a contratação obriga à obediência a ordem rigorosa de classificação dos concorrentes.

Art. 3°. A Secretaria Geral de Governo encaminhará através do Departamento de Recursos Humanos o pedido de estudo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, com fundamento no art. 16, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000.

Art. 4º. O processo de seleção e chamamento a que se refere este Decreto obriga-se a obediência das normas contidas na Lei Municipal nº 1.747, de 26 de janeiro de 2.017.

Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.

Teixeira Soares, 02 de setembro de 2026.

IVANOR LUIZ MULLER Prefeito Municipal

Publicado por: Kely Robes Código Identificador: 49FF77EE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO: 409/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 39/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

CONTRATADO: L. BRUST CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 04.991.122/0001-48, com sede RUA MAJOR ESTEVÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, 197, CENTRO, CEP 85550000, Coronel Vivida - PR, tendo como representante legal o(a) Sr(a). LEANDRO BRUST, CPF: 938.455.020-53, carteira de Identidade nº 9044863778.

OBJETO: Credenciamentos de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico especializado, para atendimento de: ANESTESISTA conforme especificações neste termo de referência..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até:

Item	Descrição dos serviços	Quant	Valor Unitário	Valor Total
01	Serviços complementares de Plantão em Especialidade de Anestesiologia O serviço deverá ser realizado in loco no Hospital Municipal. O serviço será de caráter eletivo e atendimento das cirurgias de urgência / emergência no Hospital Municipal. Acompanhar o paciente durante sua permanência na Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA), respondendo pela assistência prestada e pelas intercorrências decorrentes do ato anestésico, nos termos da legislação vigente e mediante comprovação de nexo causal. Para caráter eletivo os horários serão de acordo com escala definida pela regulação cirúrgica e de procedimentos. Realizar as devidas notificações exigidas pelo departamento de Epidemiologia Municipal e Estadual. Utilizar e preencher o prontuário eletrônico (SIGSS). Credenciamento será exigido os CBOs: 225151-Médico anestesiologista. Opagamento será conforme apresentação da realização dos serviços.	8.760	R$ 121,00 p/ hora	R$ 1.059.960,00
02	Serviços complementares Disponibilidade em Anestesiologia -12 horas O pagamento será conforme apresentação da produção. Realizar atendimento das cesárias de urgência / emergência no Hospital Municipal. Realizar atendimento pós cirúrgico em até 24 (vinte e quatro) horas. Para o credenciamento será exigido os CBOs: 225151 – Médico anestesiologista, 225225 – Médico Cirurgião Geral e vínculo de categoria de CBOs: 2231 – médicos, 2251 – Médicos Clínicos, 2252 – Médicos em Especialidades cirúrgicas. Utilizar e preencher o prontuário eletrônico (SIGSS). OBS: Esses serviços serão prestados às cirurgias que não estiverem agendadas e ocorrerem por ocasião de urgência e emergência, quando ultrapassada as horas da Contratação mensal.	365	R$ 905,00	R$ 330.325,00

Valor esse que será pago em conforme edital.

PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de 02 de outubro de 2026, com vencimento até 02 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

Terra Boa, 02 de outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal