DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 650.004,00 (seiscentos e cinqüenta mil e quatro reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.301.0007.2.114. | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 1642 - 3.3.90.39.00.00 | 1016 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300.004,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.064. | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 1706 - 3.3.90.30.00.00 | 857 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.115. | MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS | ||
| 1651 - 3.3.90.39.00.00 | 1016 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300.000,00 |
| Total Suplementação: | 650.004,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000 Fonte: 1016 |
600.004,00 |
|---|---|
| Receita:1.7.1.3.50.91.02.00000000 Fonte: 857 |
50.000,00 |
| Total da Receita: | 650.004,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
| VALTER PERES Prefeito Municipal |
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA Contador |
|---|---|
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 9B189EDC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 4/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 8/2026 Plataforma: https://comprasbr.com.br/ ―Acesso Identificado‖ CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item.
Contratação exclusiva para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais
Torna-se público que o Município de Terra Rica, por meio do departamento de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica , na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.
Data da Sessão : 08/10/2026 Horário da Fase de Lances : 09:00 horas. Duração da Fase de Lances: 6 horas. Encerramento da Fase de Lances: 15:00 horas.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto da presente dispensa: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para a elaboração de Projeto Executivo completo destinado à construção da sede própria do Fundo de Previdência do Município de Terra Rica/PR, contemplando o desenvolvimento de estudos, levantamentos técnicos, projetos arquitetônicos e complementares, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, quantitativos, detalhamentos construtivos e demais documentos necessários para a adequada execução da obra, em conformidade com as normas técnicas vigentes, legislação aplicável e exigências dos órgãos competentes. A execução dos serviços deverá adotar a modelagem da informação da construção (Building Information Modeling - BIM). , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.1.1. O objeto será conforme Tabela:
| Lote: 1 - Lote 001 Código |
do |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Item produto/serviço |
Nome do produto/serviço |
Quantidade | Unidade | Preço máximo | Preço máximo total |
| 1 61909 |
Projeto arquitetônico executivo (áreaspúblicas) | 250,00 | M² | 20,80 | 5.200,00 |
| 2 61910 |
Projeto executivo de estrutura metálica de coberturas | 250,00 | M² | 8,32 | 2.080,00 |
| 3 61911 |
Projeto executivo de estruturas de concreto armado e fundações |
250,00 |
M² | 10,40 | 2.600,00 |
| 4 61912 |
Projeto executivo de instalações hidrossanitárias | 250,00 | M² | 7,28 | 1.820,00 |
| 5 61913 |
Projeto executivo de prevenção contra incêndio e pânico (com aprovação no Corpo de Bombeiros) |
250,00 |
M² | 8,32 | 2.080,00 |
| 6 61914 |
Memorial simplificado de prevenção contra incêndio e pânico |
250,00 |
M² | 2,08 | 520,00 |
| 7 61915 |
Projeto executivo de instalações elétricas de baixa tensão |
250,00 |
M² | 8,32 | 2.080,00 |
| 8 61916 |
Projeto executivo SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) |
250,00 |
M² | 4,16 | 1.040,00 |
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