DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA LEI Nº 058/2026

Lei nº 058/2026

Súmula: Inclui, altera e exclui dispositivos nas Leis Municipais nº 044/2022, 048/2022 e 114/2023, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º. O Anexo I (Mapa do Perímetro Urbano - Sede), da Lei Municipal 044/2022, que trata do Perímetro Urbano da Sede do Município de Terra Rica, passa a vigorar com o seguinte traçado:

Art. 2º. O caput, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/2022 (Perímetro Urbano - Sede), passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º O Perímetro Urbano da Sede do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, fica assim definido: “Inicia-se no vértice P0 , de coordenadas N 7488584,45 m e E 333829,98 m; Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, localizado em paralelo distante a 95 metros em relação ao lote da empresa Karam`s Estofados; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Norte para Sul por cerca de 1305 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°33'36,08'' e 1305,01 m; até o vértice P1 , de coordenadas N 7487279,48 m e E 333840,00 m ; deste ponto, segue em linha reta e seca de Oeste para Leste por cerca de 736 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°23'14,17'' e 736,13 m ; até encontrar o eixo da Rua Estrela do Norte onde está localizado o vértice P2 , de coordenadas N 7487287,35 m e E 334576,09 m ; deste ponto, segue o eixo da Rua Estrela do Norte por cerca de 261 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'16,36'' e 260,93 m ; até o vértice P3 , de coordenadas N 7487026,43 m e E 334578,95 m ; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 30,5 metros em relação ao eixo da Rua Sergipe por cerca de 547 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°23'36,14'' e 546,73 m ; até encontrar o eixo da Avenida Santa Catarina onde está localizado o vértice P4 , de coordenadas N 7487020,65 m e E 334032,25 m ; deste ponto, segue o eixo da Avenida Santa Catarina no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 483 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°30'33,54'' e 483,45 m ; até encontrar o vértice P5 , de coordenadas N 7486537,22 m e E 334036,39 m ; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 30,5 metros em relação ao eixo da Rua Dom Pedro II por cerca de 548 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°28'5,32'' e 547,94 m ; até encontrar o eixo do traçado do contorno viário a Leste onde está localizado o vértice P6 , de coordenadas N 7486542,30 m e E 334584,31 m ; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste o eixo do contorno viário Leste por cerca de 35 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 35,23 m ; até encontrar o vértice P7 , de coordenadas N 7486507,07 m e E 334584,69 m ; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 381 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0,00'' e 376,02 m ; até o vértice P8 , de coordenadas N 7486507,07 m e E 334960,72 m ; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 324 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 324,29 m ; até encontrar o vértice P9 , de coordenadas N 7486182,80 m e E 334964,29 m ; deste ponto, segue em linha reta e seca de Leste para Oeste por cerca de 353 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°30'15,75'' e 352,71 m ; até o vértice P10 , de coordenadas N 7486179,75 m e E 334611,59 m ; deste ponto, segue o eixo do contorno viário no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 154 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 154,00 m ; até encontrar o vértice P11 , de coordenadas N 7486025,76 m e E 334613,29 m ; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 283 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°30'17,50'' e 282,98 m ; até o vértice P12 , de coordenadas N 7486028,21 m e E 334896,26 m ; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 189 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 188,76 m ; até o vértice P13 , de coordenadas N 7485839,46 m e E 334898,34 m ; deste ponto, segue em linha reta e seca de Leste para Oeste, pelo limite da faixa de domínio da PR-557, por cerca de 283 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°30'17,50'' e 282,98 m ; até o vértice P14 , de coordenadas N 7485837,01 m e E 334615,37 m ; deste ponto, segue o eixo do contorno viário no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 948 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 948,22 m até encontrar o eixo da Rua Natal de Bortoli onde está localizado o vértice P15 , de coordenadas N 7484888,85 m e E 334625,83 m ; deste ponto, segue em linha reta e seca por cerca de 261 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 260,83 m ; até encontrar o vértice P16 , de coordenadas N 7484628,03 m e E 334628,70 m ; deste ponto, segue de Leste para Oeste por cerca de 1025 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°06'46,02'' e 1024,69 m ; até encontrar a Rua Victoriano Vargas Álvares onde está localizado o vértice P17 , de coordenadas N 7484612,17 m e E 333604,14 m ; deste ponto, segue confrontando com a Rua Victoriano Vargas Álvares por cerca de 144 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 181°30'53,46'' e 143,91 m ; até encontrar o vértice P18 , de coordenadas N 7484468,31 m e E 333600,33 m ; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 25 metros em relação ao eixo da Rua Francisco Gonzaga Ribeiro por cerca de 45 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 265°05'19,93' ' e 44,89 m ; até o vértice P19 , de coordenadas N 7484464,47 m e E 333555,60 m ; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 25 metros em relação ao eixo da Rua Francisco Gonzaga Ribeiro por cerca de 287 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 235°16'2,31'' e 287,46 m ; até o vértice P20 , de coordenadas N 7484300,69 m e E 333319,36 m ; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 29 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 180°35'26,11'' e 428,76 m ; até o vértice P21 , de coordenadas N 7483871,95 m e E 333314,94 m ; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Sudeste para Sudoeste por cerca de 159 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 267°19'17,43'' e 159,17 m ; até encontrar o vértice P22 , de coordenadas N 7483864,51 m e E 333155,95 m ; que está localizado em paralelo distante a 12 metros da Rodovia PR180; deste, segue em paralelo distante a 12 metros em relação ao eixo da Rodovia PR180 por cerca de 415 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 181°36'53,13'' e 415,34 m ; até encontrar o vértice P23 , de coordenadas N 7483449,34 m e E 333144,24 m ; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Sudeste por cerca de 262 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 87°24'28,52'' e 261,76 m ; até encontrar o vértice P24 , de coordenadas N 7483461,17 m e E 333405,74 m ; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 111 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 181°49'54,17'' e 111,29 m; até encontrar o vértice P25 , de coordenadas N 7483349,94 m e E 333402,18 m ; deste, segue no sentido de Sudeste para Sul por cerca de 133 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 203°05'0,53'' e 133,49 m ; até encontrar o vértice P26 , de coordenadas N 7483227,14 m e E 333349,84 m ; deste, deflete em linha reta e seca no sentido de Sudeste para Sudoeste por cerca de 345 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 267°24'15,73'' e 344,71 m ; até o vértice P27 , de coordenadas N 7483211,53 m e E 333005,49 m ; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Noroeste por cerca de 63 metros em paralelo distante a 120 metros do eixo da Rodovia PR180, com os seguintes azimute plano e distância: 1°36'53,13'' e 63,43 m ; até encontrar o vértice P28 , de coordenadas N 7483274,93 m e E 333007,27 m ; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°12'0,00'' e 98,59 m ; até o vértice P29 , de coordenadas N 7483271,83 m e E 332908,73 m ; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°14'60,00'' e 117,00 m ; até o vértice P30 , de coordenadas N 7483388,83 m e E 332909,24 m ; deste, segue com os seguintes azimute plano

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