DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

• 1) a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, nos

• termos do disposto nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, ambos da Lei nº 10.261/1968 atualizada, em face de FLÁVIO QUEIRÓS PARENTE, CPF nº 403.597.193-68, Professor de Ensino Fundamental e Médio, efetivo, classificado na Escola Estadual Prof. Quintiliano J. Sitrangulo, à época dos fatos designado Vice-Diretor Escolar na Escola Estadual Professor Wilfredo Pinheiro, à época dos fatos atuando como Vice-Diretor Escolar na Escola Estadual Professora Luzia de Queiroz e Oliveira, todas circunscritas à Unidade Regional de Ensino Leste 4;

• 2) a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, nos termos

• do disposto nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, ambos da Lei nº 10.261/1968 atualizada, em face de ROGERIO LUIS BRITO DOS SANTOS, Agente de Organização Escolar, CPF nº 073.225.728-07, efetivo, classificado na Escola Estadual Professora Luzia de Queiroz e Oliveira, à época dos fatos designado como Gerente de Organização Escolar na mesma unidade escolar, circunscrita à Unidade Regional de Ensino – Região Leste 4.

O processo ficará disponível aos interessados e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00732529/2026-65

Interessado: Unidade Regional de Ensino - São João da Boa Vista Assunto: Afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, em atendimento ao solicitado pelo Coordenador Geral ~~-~~ Dirigente Regional de Ensino (Parecer 0123389991), encartado no processo SEI nº 015.00732529/2026-65, bem como, pelas razões de fato e de direito, altera o local da designação, nos termos do disposto no artigo 266, inciso II da Lei n.º 10.261/1968, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 21-08-2026, em nome de C. C. R., CPF. 306.XXX.9X8-10, com o cargo de Professor de Educação Básica II, designando-a para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas, na Escola Estadual “Professora Hilda Silva”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, até a decisão final do procedimento (ref. SEI nº 015.00406601/2026-00).

Processo: 015.00405564/2026-12

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Americana

Assunto: Cessação de afastamento - inciso II do Artigo 266 da Lei nº 10.261/1968.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, CESSA a designação de M. B. R., RG nº 23.xxx.xxx-5 e CPF nº 144.xxx.xxx-57, Professora de Educação Básica I, Categoria F (DI-1), com o cargo classificado na Escola Estadual Professor Luiz Hipolito, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Americana, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de junho de 2026, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino.

Processo: 015.00760062/2024-81 Interessada: ARIANE BORDINHÃO VICIOLI Assunto: SINDICÂNCIA

À vista dos elementos de instrução dos autos, em especial dos termos consignados no Relatório Final PPD nº 684/2026 (SEI nº 0115071741) e, ainda, no r. DESPACHO do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD (SEI nº 0121914303), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, APLICO, por violação ao disposto no artigo 241, inciso XIII, e artigo 242, inciso II, ambos da Lei n.º 10.261/1968 e suas atualizações, a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252 do mesmo diploma legal, em face de ARIANE BORDINHÃO VICIOLI, CPF nº 388.244.33839, Professora de Educação Básica II, Efetiva, classificada na Escola Estadual Aparecido Gonçalves Lemos, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Ourinhos, bem como por restarem demonstradas procedentes as irregularidades descritas na Portaria nº 1354/2025 - PPD/PGE (SEI nº 0115071564 - folhas 214/215, aditamento fls. 285/286).

O processo ficará disponível à (o) interessada (o) e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00689905/2026-94

Interessado: Unidade Regional de Ensino Caieiras

Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00689905/2026-94, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: R.S.B., CPF Nº 357.XXX.XXX-94, Agente de Organização Escolar, Efetivo (DI-1), classificado

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