DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e das verbas indenizadas (licença prêmio), apostilando-se; (ii) pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a situação funcional da parte autora, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:06:01

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009447-42.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIRIAM PLANTIER ROSSETTI

CPF: 08XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 004721627/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV à obrigação de fazer consistente em recalcular o adicional da "sexta-parte" da autora incluindo em sua base de cálculo a verba "PISO SALARIAL DOCENTE - LEI FEDERAL 11.738/2008" (Cód. 001035), apostilando-se o direito; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças vencidas decorrentes do recálculo, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:44:29

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1050052-81.2024.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MELANIA CRISTINA SANCHEZ DIMITROFF SINISGALLI CPF: 08XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007427219 / 02/03/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, conforme individualizado a cada coautora, o adicional temporal a que faz jus (sexta-parte) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente: a) o Piso Salarial Docente e b) Adicional Local de Exercício - ALE QM Inativo, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, conforme individualizado a cada coautora, até o apostilamento e observada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da presente ação, corrigidas desde a época em que devidas e acrescidas de juros de mora da citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 13:16:36

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1038385-64.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FELIX MELO

CPF: 12XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011839478 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGADO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento acrescidas de juros e correção monetária, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:14:19

Declarando que STEPHANIE MOYSES KFOURI - RG 50247730 - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O - CONTRATO CTD, classificado na EE VISCONDE INHAUMA ALMIRANTE, passa a ser

identificado pela CIN 398.XXXXXX -31 (Processo SEI nº 015.00735376/202616); Declarando que EMERY EVERSON BALDERRAMA DOS REIS PERCEBAO - RG 18309042 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria A - EFETIVO, classificado na EE VISCONDE INHAUMA ALMIRANTE, passa a ser identificado pela CIN 087.XXXXXX - 26 (Processo SEI nº 015.00735339/202608);

A partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria de 25/05/2026, publicada em 26/05/2026, na parte em que designou LAERTE DE SOUSA SANTOS, RG. 28.xxx.081-9, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. PROF RAQUEL ASSIS BARREIROS, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

A partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 23/01/2024, publicada em 06/02/2024, na parte em que designou CASSIA ALMEIDA MELO, RG. 20.xxx.732-3, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM para exercer a função de COORDENADOR GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE. PROF ELZA SARAIVA MONTEIRO, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

A partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 22/04/2024, publicada em 25/04/2024, na parte em que designou LUCIA PENHA DE OLIVEIRA KULKAS, RG. 13.xxx.491-3, DI 1, Professor Educação Básica II, SQCII-QM para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE. PROF ELZA SARAIVA MONTEIRO, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

A partir de 30/09/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, CASSIA ALMEIDA MELO, RG. 20.xxx.732-3, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE. PROF ELZA SARAIVA MONTEIRO, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

SERVIÇO DE PESSOAS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

GIANI DE OLIVEIRA, CIN 263.XXX.XXX-01 E CPF 263.XXX.XXX-01

ROZANA BEVILACQUA ZAMPINI, RG 13.XXX.XXX-4 E CPF 075.XXX.XXX-86 DO DESPACHO DO CCOREN

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

MARA LEYDE DE OLIVEIRA MACHADO, RG. 21323095 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Almirante Visconde de Inhauma, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 244/2008, período 24/03/2001 a 22/03/2006, PULP n° 2373/0002/2008 SPDOC n° 1404305/20018.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: MARIA IVANEIDE DE ALMEIDA NEVES, RG. 25843710 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Profa. Eunice Terezinha de Oliveira Fragoas, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 077/2015, período 01/10/2009 a 29/09/2014, PULP n° 0242/0011/2015 SPDOC 1691587/2020.

MARINICE DA SILVA ATAIDES MEIRELES, CIN. 06064813890, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Gabriela Mistral, designada Gerente de Organização Escolar na mesma unidade, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 280/2009, período 01/01/1998 a 30/12/2002, PULP n° 2499/0011/2009 SPDOC 1050576/2018.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA CRISTINA GUERRA, RG: 16.628.143-8/SP, DI 2, categoria F, período de 01 dia, a partir de 30/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA CRISTINA GUERRA, RG: 16.628.143-8/SP, DI 3, categoria A Efetivo, período de 01 dia, a partir de 30/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença ao interessado abaixo relacionado do estabelecimento adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

À GIVANILDO ALEXANDRE TELINI DA SILVA, CPF.: 296.124.838-84, DI 1, PEFM – Categoria Ó, contratado(a) na E. E. Albino Cesar, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 03 (três) dias, período de 29/09/2026 a 01/10/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

FELIPE RICARDO SOUZA SENDAS, RG: 46.623.097 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 05 (CINCO) dias, período de 14/09/2026 a 18/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

LUANA MENDES ALVES, RG: 32.170.853 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 01 (UM) dias, período de 18/09/2026 a 18/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

LUANA MENDES ALVES, RG: 32.170.853 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 01 (UM) dias, período de 21/09/2026 a 21/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

LUANA MENDES ALVES, RG: 32.170.853 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 02 (DOIS) dias, período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

LUANA MENDES ALVES, RG: 32.170.853 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 01 (UM) dias, período de 24/09/2026 a 24/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

LUANA MENDES ALVES, RG: 32.170.853 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 01 (UM) dias, período de 25/09/2026 a 25/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

RENATA KARINE ROSA CIPPICIANI, RG: 20.504.807, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na E.E. Gabriela Mistral, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 03 (TRÊS) dias, período de 28/09/2026 a 30/09/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.621/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUCIANA RIGAMONTI, RG: 19.114.134 - PERÍODO: 29/09/2026 a 30/09/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.621/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CRISTINA APARECIDA VALDEVIESSO SOARES, RG: 20.725.208 - PERÍODO: 29/09/2026 a 01/10/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.621/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RITA DE CASSIA FARIAS BEZERRA, RG: 23.146.139 – 2 - PERÍODO: 30/09/2026 a 02/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL. 02/10/2026.

Retificando a Portaria de 07/12/2022 publicada no DOE de 08/12/2022 .na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ERICA AYACO SACATA TONGU – RG.10.363.021-1 Supervisor de Ensino. onde se lê "período de 20/07/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/02/2022”, leia-se "período 20/07/2015 a 19/07/2020", certidão nº 122/22 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).