DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

FLAVIO FRANCISCO XAVIER 16XXXXX8 VALTÓDIO PEREIRA NEVES JÚNIOR 59XXXXX8 ELIANA BARBOSA 17XXXXX6

LUCIANA APARECIDA PINTO 18XXXXX1

RENATA ALVES DE MACEDO 32XXXXX9

TATIANA PEREIRA LIBARINO DA ROCHA 53XXXXX2

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas à preparação do prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais atribuições necessárias ao regular funcionamento do pleito eleitoral.

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos.

Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

E. E. PROFESSOR OCTÁVIO MONTEIRO DE CASTRO

Concedendo:

termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 01 dia de Licença Saúde, na data de 28/09/2026 a Roseli Aparecida da Silva, RG 14XXXXX1, Agente de Organização Escolar, SQC II QAE desta Unidade Escolar. SEI 015.00236996/2026-69

O Diretor Escolar da E. E. Professor Rubem Azevedo Alves, no município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º- Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente. Nome do Servidor RG/CIN Bianca Martins Eugênio Marinho RG nº 32.XXX.XXX-X Renata De Petta RG nº 33.XXX.XXX-X Artigo - 2º Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral para execução das atividades relacionadas à preparação do prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais atribuições necessárias ao regular funcionamento do pleito eleitoral. Artigo - 3º A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores do quadro administrativo. Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados. Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações contendo os dias e horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

E. E. Professor Pio Telles Peixoto

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

APARECIDA FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA – RG 15793389 - PERÍODOS 02 a 04 e 08 a 09/09/2026. SEI 015.00723163/2026-33

Autorizando Licença Prêmio

Nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 a ESTER IZIDORO DE CARVALHO, RG. 24XXXXX3-2, PEB I da EE. Prof. Salvador Ligabue, 60 dias referentes ao período de 30/09/2010 a 28/09/2015, Certidão nº 420/15, PULP nº 1976/0010/2013. SEI 015.00577309/2026-62

E. E. Nossa Senhora do Retiro

CONCEDENDO 15 dias de gozo de Licença Prêmio a Elaine Cristina Jesus Veloso, RG 17XXXXX0-5, referente ao período de 20/06/2011 a 13/02/2018. Certidão 020/2020. PULP TMP-2169797/2020. SEI 015.00747922/2026-53

E. E. PROFESSOR ANTONIO CANDIDO CORREA GUIMARÃES FILHO

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09: Auxilio Doença de 04 dias, no período de 29/09/2026 a 02/10/2026, para GRACY ANNE GUIMARÃES FERREIRA ALMENDRO - RG: 26XXXXX5-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O".

E. E. PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: SARAH LEITE DE SANTANA, RG. 49.XXX.XXX-4, Agente de Organização Escolar – CTD 76/2026, 02 dias de Auxílio Doença, a partir de 24/09/2026 à 25/09/2026.

E. E. Professor Rubem Azevedo Alves

Concedendo, conforme parecer ACL , AUXILIO DOENÇA , nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/12/2015, ao interessado abaixo mencionado:

Lidiane Alves dos Santos - RG 32XXXXX3, Agente de Organização Escolar, contratado , classificado nesta unidade Escolar, 02 dias de afastamentos a partir de 29/09/2026 a 30/09/2026. SEI015.00748701/2026-01

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, EE. PROF. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

JULIANA MOURA MARTINS, RG. 43.XXX.XXX-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD 842/2025, 02 dias de Auxílio Doença, a partir de 17/09/2026 à 18/09/2026. SEI 015.00745615/2026-38

E. E. Florestan Fernandes

O Diretor Escolar da E E Florestan Fernandes, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO N° 2138/2026–Claudia Rocha Ulian , RG. 22.XXX.XXX-6 Professor de Educação Básica II DI 3, SQC-II-QM, classificado na E.E PROF. MIGUEL OLIVA FEITOSA, designada Coordenadora de Gestão Pedagógica - CGP na EE FLORESTAN FERNANDES , acumula aposentadoria na Secretaria da Educação no município de São Paulo, SP.

Acúmulo legal. SEI 015.00733059/2026-57

E. E. PROFESSORA MARIA HELENA GONÇALVES DE ARRUDA CONCEDENDO: -Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à JOANA D ARC DE MENEZES BARROS, RG: 33XXXXX3-8 – Professor de Ensino Fundamental e Médio, efetiva, classificada na EE Prof.ª Maria Helena Gonçalves de Arruda, 01 (um) dias, período de 29/09/2026 à 29/09/2026. SEI 015.00745972/2026-04

E. E. PROFESSOR CRISPIM DE OLIVEIRA

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78 – III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04, D.O. de 05-07-1983, art. 78-IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA - RG: 18.XXX.XXX-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I/ F, na E. E. PROFESSOR CRISPIM DE OLIVEIRA, 8 dias de Licença Nojo de 27/09/2026 a 03/10/2026, conforme atestado de óbito. SEI 015.00743953/2026-35

Convocando, nos termos do Artigo 4.º da Portaria CITEM, de 25/09/2020, publicada em 26/09/2020, MISAEL GOMES PEREIRA, RG 42.207.114-6, para comparecer em 08/10/2026 às 10:00 horas, nesta Unidade Escolar, pertencente a URE-Norte 1, localizada na Rua Manuel Madruga, 205, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, para tratar de assunto de seu interesse, relativo à sua vida escolar. SEI 015.00735585/2026-51

E. E. PROFESSOR AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH /CAF nº 03/2015 de 12/11/2015 ao interessada(o) abaixo mencionado:

CRISTINA APARECIDA LIMA, RG: 12.XXX.XXX - X, CARGO: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CTD nº 495/2025, 07 dias de afastamento a partir de 15/05/2026 a 21/05/2026.

SEI 015.00732626/2026-58

E. E. PROFESSOR AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH /CAF nº 03/2015 de 12/11/2015 ao interessada(o) abaixo mencionado:

CRISTINA APARECIDA LIMA, RG: 12.XXX.XXX - X, CARGO: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CTD nº 495/2025, 02 dias de afastamento a partir de 23/04/2026 a 24/04/2026.

SEI 015.00717428/2026-64

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

RETIFICAÇÃO Nº 78/2026 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

RETIFICANDO A PORTARIA Nº 101/2026 DO COORDENANDOR GERAL -
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE CESSAÇÃO E DESIGNAÇÃO, DE 27 DE
AGOSTO DE 2026, PUB. EM DOE: 28/08/2026.
Onde se lê:
DESIGNANDO

Com fundamento no inciso I do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 e artigo 2º da Resolução SEDUC 87/2022, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022. Na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral:

A partir de 24/08/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, MARINARA SEVERO SANTOS, RG. 38.xxx.534-0, DI 2, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. DR SOCRATES BRASILEIRO S. V. DE S. DE OLIVEIRA, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

Com fundamento no inciso I do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 e artigo 2º da Resolução SEDUC 87/2022, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022. Na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral:

A partir de 25/08/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, MARINARA SEVERO SANTOS, RG. 38.xxx.534-0, DI 2, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. DR SOCRATES BRASILEIRO S. V. DE S. DE OLIVEIRA, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002222-66.2017.8.26.0053, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEUSA MARIA DE FARIA PERRONI

CPF: 00XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 009031236 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487 inciso I do novo Código de Processo Civil, para condenar a ré a promover a redução pela metade da carga horária de trabalho da autora, sem exigência de compensação ou redução salarial, confirmando os termos da tutela anteriormente concedida.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:53:32

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079197-51.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: INES PALMIRA PALHONI

CPF: 07XXXXXX39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 005861494 / 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: reconhecer o direito da parte autora de receber Adicional de Local de Exercício (ALE) durante o período em que atuar na unidade escolar (EMEF) Cássio da Costa Vidigal; ii) condenar a ré ao pagamento de Adicional de Local de Exercício (ALE) à parte autora a partir de janeiro/2024, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:59:37

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003628-10.2026.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA FEITOZA

CPF: 08XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007918720 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA GOMES FEITOZA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com a ressalva temporal acima citada, para (i) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº

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