DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANNA CAROLINA PRETO CALACIBETA CPF: 22XXXXXX50 Matrícula: 01325608701 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013256087/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:42:04

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029584-96.2024.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DAIANE CRISTINA SCATENA GUIMARAES CPF: 36XXXXXX60 Matrícula: 01399236307 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013992363/07 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a: A) conceder e publicar a licença para tratamento de saúde à parte autora no período de 31/01/2024 a 25/02/2024, anulando-se a decisão administrativa que indeferiu a licença neste período; B) regularizar o registro de frequência da parte autora, no período retro referido, para constar os afastamentos decorrentes de licença para tratamento de saúde; e C) regularizar o pagamento dos vencimentos da autora, no período retro mencionado, apostilando-se, reconhecido o caráter alimentar.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:40:31

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144318-26.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE APARECIDA HONORATO CPF: 12XXXXXX36 Matrícula: 00841731301

Cargo/Função-Atividade: Agente Organização Escolar RS/PV: 008417313/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:41:17

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1135744-14.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Públic, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDEMARIA ALVES DE SOUSA

CPF: 03XXXXXX71 Matrícula: 01570416603 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 015704166/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:39:52

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015464-77.2026.8.26.0053, 2ª Vara do

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Com fundamento no Decreto 54.682/09, combinada a LC. 1093/09 e Resolução SE 67/09, o afastamento dos interessados abaixo por motivo de Saúde:

Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2 dias, ADRIANA APARECIDA ROSA - RG.28.XXX.575-X, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. Afiz Gebara, URE Sul 2, a partir de 23/09/2026.

Nome: THAYS MOREIRA SILVA CPF: 35XXXXXX04 Matrícula: 01419853806 Cargo/Função-Atividade: Profº de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 014198538/06 DIREITO RECONHECIDO

02 dias, ALEXLICE FONSECA MIRANDA - RG.57.XXX.684, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Francisco de Paula Vicente de Azevedo, URE Sul 2, a partir de 22/09/2026.

03 dias, ALLAN RICARDO DOS SANTOS – RG.30.XXX.622-X, Prof. de Ensino Fundamental e médio, Categoria O, da EE Joiti Hirata, URE Sul 2, a partir de 21/09/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para: Declarar que o imposto não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos de exer cícios anteriores ao do efetivo pagamento; e sim apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, bem como para declarar que juros moratórios não são passíveis de tributação pois de natureza indenizatória; Condenar a parte ré à repetição do indébito tributário alusivo às parcelas de imposto de renda indevidamente retidas, sempre respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores devidos serão apurados mediante simples cálculo aritmético

02 dias, ALVINA INAYCIRA MACHADO DE OLIVEIRA NOBREGA - RG.40.XXX.143-3, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Norberto Alves Rodrigues, URE Sul 2 a partir de 21/09/2026.

03 dias, ALVINA INAYCIRA MACHADO DE OLIVEIRA NOBREGA - RG.40.XXX.143-3, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Norberto Alves Rodrigues, URE Sul 2, a partir de 23/09/2026.

03 dias, ANA CAROLINA DOS REIS COSTA - RG.45.XXX.755, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Joiti Hirata, URE Sul 2, a partir de 22/09/2026.

02 dias, CAMILA RODRIGUES ALVES - RG.54.XXX.327-3, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Eulalia Silva, URE Sul 2, a partir de 22/09/2026.

02 dias, CAMILA RODRIGUES ALVES - RG.54.XXX.327-3, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Eulalia Silva, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 08:22:25

07 dias, CAMILLY CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA - RG.52.XXX.401-3, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Dr. Afiz Gebara, URE Sul 2, a partir de 22/09/2026.

02 dias, CELIA APARECIDA OLIVEIRA - RG. 43.XXX.661-6, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Francisco Antônio Martins Junior, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

14 dias, CLEIDE MOTA SANTANA - RG.42.XXX.545-2, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Jornalista David Nasser, URE Sul 2, a partir de 25/09/2026.

02 dias, EVELYN TORRES DE MOURA-RG.39.XXX.495-9, Profº de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da URE Sul 2 a partir de 24/09/2026.

Convocando,

03 dias, INDIRA NOVAES SILVA DE ARAUJO - RG.32.XXX.855, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Elyo Ferreira de Castro, URE Sul 2, a partir de 23/09/2026.

A Direção da E.E. JARDIM SAO BENTO III - 925238, Convoca o Sr. MATEUS FRANCISCO PIO, RG: 25.XXX.761-4, referente a sua vida acadêmica, conforme previsto na Portaria CITEM de 25/09/2020, publicada em Diário Oficial do Estado de 29/09/2020, p. 29, Seção I, a comparecer no prazo de 03 (três) dias na EE. JARDIM SAO BENTO III, situada à Rua Algard, s/nº – São Paulo - Capital.

08 dias, JOSE TRAJANO DA SILVA NETO - RG.57.XXX.659-7, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Prof. Leopoldo Santana, URE Sul 2, a partir de 16/09/2026.

02 dias, LAUDICEIA LIMA COSTA - RG.29.XXX.898-7, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dom Agnelo Cardeal Rossi, URE Sul 2, a partir de 10/09/2026.

EXP. SEI: 015.00737818/2026-51

15 dias, LIVIA RABELO DE LIMA - RG.29.XXX.219-3, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Josephina Cintra Damião, URE Sul 2, a partir de 22/09/2026.

02 dias, MARIA EDNICE ALVES - RG.13.XXX.461-X, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Joiti Hirata, URE Sul 2, a partir de 23/09/2026.

Nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

02 dias, MICHELLE DE SOUZA - RG.37.XXX.315-2, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Inspetor Raimundo Serafim de Lima, URE Sul 2, a partir de 21/09/2026.

01 dia, ADRIANA JESUS DOS SANTOS - RG.23.XXX.054-7, PEB II, SQC II QM, da EE Prof. Samuel Morse, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

05 dias, SANDRA BATISTA DOS SANTOS - RG.41.XXX.595, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Reverendo Jacques Orlando Caminha D’Avila, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

02 dias, ANAILZA XAVIER BARBOSA - RG.36.XXX.777, PEB II, SQC II QM, da EE Reverendo Jacques Orlando Caminha D’Avila, URE Sul 2, a partir de 25/09/2026.

12 dias, TATIANA OLIVEIRA MENDES DA SILVA - RG.40.XXX.878-0, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Gil Vicente, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

03 dias, ANIZIA MARIA SIMPLICIO DA ROCHA - RG.35.XXX.638-1, PEB I, SQC II QM, da EE Chácara Santa Maria, URE Sul 2, a partir de 28/09/2026.

03 dias, YARA XAVIER DOS SANTOS - RG.45.XXX.967-0, Agente Organização Escolar, Categoria O, da EE Prof. Flavio La Selva, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

02 dias, ANTENOR JESUINO JUNIOR - RG.16.XXX.369-6, PEB II, SQF I QM, da EE Prof. Luís Magalhães Araújo, URE Sul 2, a partir de 28/09/2026.

03 dias, CADIDJA ALICE SCHUELER DOS SANTOS - RG.32.XXX.365, PEB I, SQC II QM, da EE Reverendo Monsenhor Manoel da Silveira Porto Filho, URE Sul 2, a partir de 23/09/2026.

02 dias, THAWANE MOURA DO NASCIMENTO - RG.39.XXX.345-1, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Profª Josephina Cintra Damião, URE Sul 2, a partir de 21/09/2026.

02 dias, CRISTIANE MARQUES DOS SANTOS COSTA-RG.19.XXX.846-2, PEB II SQC II QM, da EE Profª Maria Peccioli Giannasi, URE Sul 2 a partir de 10/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

02 dias, CRISTIANE MARQUES DOS SANTOS COSTA - RG.19.XXX.846-2, PEB II, SQC II QM, da EE Profª Maria Peccioli Giannasi, URE Sul 2, a partir de 22/09/2026.

RETIFICANDO

02 dias, DAYANY KELLY DA SILVA PIAIA - RG.58.XXX.368, PEB II SQC II QM, da EE Dr Afiz Gebara, URE Sul 2 a partir de 22/09/2026. 02 dias, EVERTON HIDALGO SOARES-RG.35.XXX.330-1, PEB II, SQC II QM, da EE Prof. Leopoldo Santana, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

DOE 27-8-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a JULIETA ALVES PEREIRA, RG 10 565 801, onde se lê: período de 1410-2017 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 17-5-2024, leia-se: período de 6-12-2017 A 4- 12-2022, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de Pecúnia PULP SEE 15382292018

05 dias, EVIANE MARIA DA SILVA SERAFIM OLIVEIRA-RG.25.XXX.761, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE João Deus Cardoso de Mello, URE Sul 2, a partir de 28/09/2026.

RETIFICANDO

02 dias, FERNANDA BRITO AMORIM - RG.39.XXX.300, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, SQC II QM, da EE Deputado João Sussumu Hirata, URE Sul 2, a partir de 29/09/2026.

DOE 12-9-2025 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a ANDREA CRUZ DA SILVA, RG 23 823 397 onde se lê: período de 8-9-2018 A 27-5-2020, 1-1-2022 A 11-4-2025, leia-se: 8-9-2018 a 6- 9-2023, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEE 1697688-2018

02 dias, GERALDO RIBEIRO ANGELO - RG.22.XXX.045-5, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE Monsenhor João Batista de Carvalho, URE Sul 2, a partir de 28/09/2026.

RETIFICANDO

02 dias, FERNANDA DE FREITAS TORRES SÃO LEÃO - RG.30.XXX.170-X, PEB I, SQC II QM, da EE Gil Vicente, URE Sul 2, a partir de 28/09/2026.

DOE 19-3-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a SILVIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, RG 22 302 742, onde se lê: período de 12-4-2017 A 27-5-2020, 1-1-2022 A 14-11-2023, Leia-se: período de 12-2017 a 10-4-2022, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEE 855670-2018

03 dias, JULIO CESAR MENDES FERREIRA - RG.24.XXX.288-X, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE Prof. Flavio La Selva, URE Sul 2, a partir de 28/09/2026

02 dias, MARIA DA PENHA PEDRO CAMPOS - RG.20.XXX.193-0, PEB I, SQC II QM, da EE Prof. Samuel Morse, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

RETIFICANDO

DOE 24-5-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a EDISONIA MARIA DA SILVEIRA LOBO, RG 54.028 865, onde se lê: período de 16-52-2017 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 18-12-2023, Leia-se: período de 16-12-2016 a 14-12-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.3962026, PULP SEI 015.00182958-2024-17

03 dias, NIVEA INES DA SILVA MACEDO - RG.26.XXX.663, PEB II, SQC II QM, DI 1, da EE Orlando Mendes de Moraes, URE Sul 2, a partir de 02/09/2026.

03 dias, NIVEA INES DA SILVA MACEDO - RG.26.XXX.663, PEB II, SQC II QM, DI 2, da EE Orlando Mendes de Moraes, URE Sul 2, a partir de 02/09/2026.

RETIFICANDO

DOE 18 856 349 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a CLAUDIO JOSE DE MELO, RG 18 856 349, onde se lê: período de 19-6-2015 a 27-5-2020, 1-1-2022 a 20-1-2022, leia-se: 20-1-2016 a 17-1-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de GOZO DOE 17/07/2025 e a Pecúnia PULP SEI 015.00328584/2023-10

02 dias, ORLANDO TEIXEIRA CRUZ - RG.23.XXX.773-7, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, SQC II QM, da EE Joiti Hirata, URE Sul 2, a partir de 29/09/2026.

02 dias, THAISA SANTOS FRANÇA LIMA - RG.46.XXX.960-7, PEB II, SQC II QM, da EE Prof. Luís Magalhães Araujo, URE Sul 2, a partir de 24/09/2026.

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