Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 59

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Scuoteguazza, RG 295216505; Givanilde de Jesus Santos, RG 376157197; Creuza Santana da Silva Filho, RG 227593145; Daniela de Jesus Forte Souza, RG 261816482; Claudio de Souza, RG 186070640; Monica de Souza Vieira, RG 111038248; Odair José Valentim, RG 247961127; Lucas Matos Araujo, RG 441710190; Fábio Manoel Fagundes da Conceição, RG 345773779; Natanael Gonçalves de Souza Araújo, RG 410837672; Rosangela Salim de Moraes, RG 19842048; Maria dos Santos Cunha, RG 206444679; Felipe Faustino de Mello, RG 47253385X; Irimeia de Fátima Nunes de Souza da Silva, RG 374846200; Fábio Junior Teixeira Cupertino, RG 492138928; Paulo Casteli, RG 342654251; Luciana de Souza Ribeiro, RG 203094505; Andréia Cottini, RG 292996445; Leandro Morato de Carvalho, RG 329623072; Gelson Gabriel Carvalho, RG 213079872; Cláudia Maria Ferreira Rosário, RG 224953370; Ariana Silva de Meneses, RG 421430230.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇOS, DE 2-10-2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10 261-68, com nova redação dada pela LC.1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SORAYA SAMPAIO RODRIGUES, RG CIN 277 081 408 70, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO GAL.EXERCITO, certidão 352/2026, período de 18-3-2017 A 16-3-2022, PULP SEI 015.00723474/2026-01

VIVIANE APARECIDA PELEGRIN DE SOUSA, RG 29 829 326, PEB II SQC-IIQM, classificado na EE DAVID ZEIGER, certidão 353/2026, período de 27-32020 A 25-3-2025, PULP SEI 015.00132068/2023-83

CELMA LIMA FLORES, RG 27 869 228, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE BEATRIZ LOPES PROFA, certidão 354/2026, período de 30-4-2016 A 28-42021, PULP SEI 015.00015500/2026-15

CELMA LIMA FLORES, RG 27 869 228, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE BEATRIZ LOPES PROFA, certidão 355/2026, período de 29-4-2021 A 27-42026, PULP SEI 015.00015500/2026-15

JOSEMAR JOÃO DE OLIVEIRA, RG 24 404 672, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE CARLOS MORAES ANDRADE PROF, certidão 356/2026, período de 11-2-2021 A 9-2-2026, PULP SEI 015.00723857/2026-71 ROMARIO CAVALCANTI DA SILVA, RG 53 156 238, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO SQC-II-QM, classificado na EE ALBERTO SALOTTI PROF, certidão 357/2026, período de 3-5-2021 A 17-12-2024, 20-1-2025 A 3-62026, PULP SEI 015.00723291/2026-87 ADELAIDE OLIVEIRA COSTA, RG 13 532 329, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE MARIAZINHA CONGILIO, certidão 358/2026, período de 3-11-2016 A 1- 11-2021, PULP SEI 015.00727060/2026-42

RICARDO SHINITI ISHIHARA, RG 16 870 384, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE AFRANIO DE OLIVEIRA, certidão 359/2026, período de 3- 11-2016 A 1-11-2021, PULP SEI 015.00717951/2024-29

TATIANA RODRIGUES AMADO VILARINHO, RG 23 395 416, PEB I SQC-IIQM, classificado na EE LEONOR FERNANDES COSTA ZACHARIAS, certidão 360/2026, período de 7-10-2013 A 26-1-2014, 8-4-2014 A 19-12-2014, 9-5-2018 A 10-6-2018, 18-9-2018 A 1-4-2019, 29-7-2019 A 7-12-2022, PULP SEI 015.00729487/2026-85

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA ANDRADE, RG 19 391 475, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificado na ANA MARIA BENTO PROFA, certidão 361/2026, período de 13-4-2020 A 11-4-2025, PULP SEI 015.00447074/2024-13

ANDRESA ASCACIBAS DA SILVA, RG 32 364 256, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR SQC-III-QAE, Designado GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR em exercício na EE OTONIEL ASSIS DE HOLANDA, certidão 362/2026, período de 31-7-2019 A 28-7-2024, PULP SEI 015.00308251/2025-28

KARINA ELIAS GIRALT RIBEIRO, RG 23 838 000, PEB I SQC-II-QM, classificado na EE PERILLIER MADEMOISELLE, certidão 363/2026, período de 3-11-2016 A 1-11-2021, PULP SEI 015.00714830/2026-97

CLAUDEMIR MORETTI, RG 26 634 642, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE JOSE DUARTE JR. PROF, certidão 364/2026, período de 21-12-2016 A 19-122021, PULP SEI 015.00732610/2026-45

ALINE MATOS SOBRAL, RG 41 605 738, PEB I SQC-II-QM, classificado na EE VICENTINA APARECIDA TAMBORINO PROFA, certidão 365/2026, período de 7-5-2019 A 4-5-2024, PULP SEI 015.00735884/2026-96

GLAUCIA MARIA REIMBERG TORRES, RG 22 302 566, PEB II SQC-II-QM, classificado na EE SAMUEL WAINER, certidão 366/2026, período de 3-112016 A 1-11-2021, PULP SEI 015.00707182/2026-12

CAROLINA CARDOSO DAS NEVES, RG 27 253 817, PEB I SQC-II-QM, classificado na EE BENEDITO FERREIRA ALBUQUERQUE PROF, certidão 367/2026, período de 18-5-2005 A 21-12-2005 (61 dias Interpolados), 15-22006 (1 dia interpolado), 2-4-2014 A 8-4-2014 (5 dias interpolados), 9-42014 A 7-8-2014, 7-4-2015 A 4-7-2015, 15-9-2015 A 9-2-2016, 24-8-2016 A 6-122016, 15-4-2019 A 30-10-2022, PULP SEI 015.00739623/2026-45

MARIANA CAMILA CORDEIRO, RG 44 506 801, SECRETARIO DE ESCOLA SQC-III-QAE, Designada CHEFE DE SERVIÇO em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3, certidão 368/2026, período de 31-7-2019 A 287-2024, PULP SEE 948155/2018

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 2-10-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10 261-68, gozo imediato de licença prêmio aos interessados abaixo mencionados:

SONIA MARIA DA SILVA, RG 35 718 516, PEB I, classificado na EE ADA PELLEGRINI GRINOVER a fruir 30 dias referente ao período de 5-4-2019 a 2- 4-2024, certidão 341-2026, PULP SEE 760145-2018

ROSIANE OLIVEIRA SILVA, RG 41 084 537, PEB I classificada na EE MADRE MARIE DOMINEUC a fruir 75 dias referente ao período de 10-2-2016 a 8-22021, certidão 263-2026, PULP SEE 015.00643802/2026-88

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001506-76.2026.8.26.0106, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

CPF: 31XXXXXX60

Matrícula: 013120190

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013120190/01

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: Fabiana de Amattos CPF: 17XXXXXX89 Matrícula: 010192785 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010192785/02 DIREITO RECONHECIDO

a) recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago aos autores, devendo ser incluída na respectiva base de cálculo a verba denominada "Piso Salarial Docente", com os devidos reflexos;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:20:33

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ADRIANA LEMOS FONTES

CPF: 90XXXXXX49 Matrícula: 014993338

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014993338/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: ADRIANO ALEXANDRE DE SOUZA CPF: 29XXXXXX01 Matrícula: 015060275 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015060275/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago aos autores, devendo ser incluída na respectiva base de cálculo a verba denominada "Piso Salarial Docente", com os devidos reflexos;

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001238-05.2026.8.26.0338, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ALESSANDRO LEMOS DE CARVALHO

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento CPF: 14XXXXXX18 à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº Matrícula: 017189380 0001506-76.2026.8.26.0106, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E servidor(a): MEDIO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR RS/PV: 017189380/03

DIREITO RECONHECIDO

Nome: ADRIANO ALEXANDRE DE SOUZA CPF: 29XXXXXX01 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Matrícula: 015060275 do(a) servidor(a) ao seguinte: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base MEDIO de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da RS/PV: 015060275/07 recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da DIREITO RECONHECIDO Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma do(a) servidor(a) ao seguinte: situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças a) recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago aos correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e autores, devendo ser incluída na respectiva base de cálculo a verba demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos denominada "Piso Salarial Docente", com os devidos reflexos; efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1056585-22.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS CPF: 05XXXXXX12 Matrícula: 011514899 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011514899/02

Nome: ANDREA ALVES DE SOUZA CPF: 15XXXXXX29 Matrícula: 009349984

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009349984/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: HELEN PAULA LIMA NASCIMENTO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).