DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento

à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073450-86.2026.8.26.0053, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CPF: 38XXXXXX89 Matrícula: 015441477 Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015441477/03

Nome: MIGUEL ALVES ARAUJO CPF: 17XXXXXX73 Matrícula: 013376780

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013376780/03 DIREITO RECONHECIDO

A sentença assim determinou: inclusão do Salário Base, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte (ressalvado eventual pagamento administrativo), bem como o Piso Salarial Docente, nos termos dos pedidos especificados a fls. 90/91, apostilando-se os respectivos títulos;

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:33:53

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:24:57

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002185-91.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002185-91.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIZABETE DE OLIVEIRA CPF: 27XXXXXX84 Matrícula: 011165571

Nome: DARCI OMENA DA SILVA CPF: 25XXXXXX09 Matrícula: 011351410

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011165571/02

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011351410/04

DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: inclusão do Salário Base, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte (ressalvado eventual pagamento administrativo), bem como o Piso Salarial Docente, nos termos dos pedidos especificados a fls. 90/91, apostilando-se os respectivos títulos;

A sentença assim determinou: inclusão do Salário Base, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte (ressalvado eventual pagamento administrativo), bem como o Piso Salarial Docente, nos termos dos pedidos especificados a fls. 90/91, apostilando-se os respectivos títulos;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:33:14

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:31:15

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001375-04.2026.8.26.0106, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002185-91.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMA CUNHA CPF: 06XXXXXX93 Matrícula: 012786548 Cargo/Função-Atividade: Aposentada RS/PV: 012786548/03

Nome: FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES CPF: 38XXXXXX48 Matrícula: 017900554

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017900554/02 DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar o direito da parte autora à recomposição do valor de seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor desta atinja o valor pago sob aquela rubrica, apostilando-se.

A sentença assim determinou: inclusão do Salário Base, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte (ressalvado eventual pagamento administrativo), bem como o Piso Salarial Docente, nos termos dos pedidos especificados a fls. 90/91, apostilando-se os respectivos títulos;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:34:26

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:35:47

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002185-91.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS Apostila do Coordenador Geral, n.511 de 02/10/2026. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Nome: ELIZABETE DE OLIVEIRA Regional de Ensino Região de Caieiras supramencionada, no uso da CPF: 27XXXXXX84 competência conferida pelo artigo 37, inciso I, alínea "a", do Decreto nº Matrícula: 011165571 52.833/2008, expede a presente Apostila para declarar que fica Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E prorrogado, em cumprimento ao disposto no Parecer PA nº 53/2011, o MEDIO Contrato por Tempo Determinado nº 70 de 30/07/2025, publicado no D.O.E RS/PV: 011165571/03 de 06/08/2025, celebrado com a servidora abaixo: DIREITO RECONHECIDO - LUANA SANTOS ARAUJO, RG. 57.068.184, SQF-I-QAE, para exercer a

• LUANA SANTOS ARAUJO, RG. 57.068.184, SQF-I-QAE, para exercer a função de AGENTE ORG. ESCOLAR na EE Chácara Camponesa/ Jd. Vassouras, na Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

• THALLITA DE BARROS MORAES, RG. 56.929.612-2, SQF-I-QAE, para exercer a função de AGENTE ORG. ESCOLAR na EE Arthur Weingrill, na Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

A sentença assim determinou: inclusão do Salário Base, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte (ressalvado eventual pagamento administrativo), bem como o Piso Salarial Docente, nos termos dos pedidos especificados a fls. 90/91, apostilando-se os respectivos títulos;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:32:39

Apostila do Coordenador Geral, n.511 de 02/10/2026. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Região de Caieiras supramencionada, no uso da competência conferida pelo artigo 37, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 52.833/2008, expede a presente Apostila para declarar que fica prorrogado, em cumprimento ao disposto no Parecer PA nº 53/2011, o Contrato por Tempo Determinado nº 70 de 30/07/2025, publicado no D.O.E de 06/08/2025, celebrado com a servidora abaixo:

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002185-91.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

• LUANA SANTOS ARAUJO, RG. 57.068.184, SQF-I-QAE, para exercer a função de AGENTE ORG. ESCOLAR na EE Chácara Camponesa/ Jd. Vassouras, na Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

• THALLITA DE BARROS MORAES, RG. 56.929.612-2, SQF-I-QAE, para exercer a função de AGENTE ORG. ESCOLAR na EE Arthur Weingrill, na Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Unidade Regional de Ensino de Caieiras

Portaria do Diretor de Escola, nº 509 de 02/10/2026

O Diretor de Escola da EE. Suzana Dias, da Unidade Regional de Ensino, de Caieiras/SP, no uso de sua competência, retifica a publicação de Designação na Portaria do Diretor Escolar, publicada no D.O de 30/09/2026.

• NELCI PIEDADE, RG. 17.485378-6, PEFM, SQC-II-QM, Docente: Onde se lê: NELCI PEREIRA;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral, n. 510 de 30/09/2026.

CESSANDO,

• A partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 15/09/2026, na parte em que designou MARCOS ANTONIO DE SOUZA, RG. 20.782.523-3, PEFM, SQF-I-QM, para exercer a função de DOCENTE na EE ALBINO FIORE, na Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

• A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 04/03/2026, na parte em que designou MIKE DAVID ALVES DA CONCEIÇÃO, RG. 48.966.853-7, PEFM, SQC-II-QM, para exercer a função de DOCENTE na EE OLINDO DARTORA, na Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

Unidade Regional de Ensino de Caieiras

Portaria do Diretor, de 02/10/2026.

Concedendo, conforme artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, os interessados abaixo identificados:

• Roberto Cesar Bozada de Souza, RG. 40.458.667-3, PEB II (Cat F), SQFI-QM, DI-1, 03 dias de Licença-Saúde de 18/08/2026 a 20/08/2026, da EE. Tenente Joaquim Marques da Silva Sobrinho, Cajamar.

• Magno Pompeu Gonçalves Batista, RG. 26.197.241-8, PEFM, SQC-II-QM, DI-1, 02 dias de Licença-Saúde de 15/09/2026 a 16/09/2026, da EE. Capitão Alberto Graf, Caieiras.

• Simone Regina Moreira, RG. 14866475889, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, 02 dias de Licença-Saúde de 16/09/2026 a 17/09/2026, da EE. Suzana Dias, Cajamar.

• Andreia Ferreira de Lima, RG. 26.689.663-7, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, 02 dias de Licença-Saúde de 16/09/2026 a 17/09/2026, da EE. Pedro Paulo de Aguiar, Francisco Morato.

• Wedisnei Maldonado Artero, RG. 30.682.136-9, PEB II (Cat F), SQF-IQM, DI-1, 01 dia de Licença-Saúde de 16/09/2026 a 16/09/2026, da EE. Prof.ª Lydia Scalet Walker, Francisco Morato.

• Márcio José de Santana Alves, RG. 33.922.176, PEFM, SQC-II-QM, DI-1, 04 dias de Licença-Saúde de 22/09/2026 a 25/09/2026, da EE. Prof.ª Lenita Correa Camargo, Francisco Morato.

• Johnny Henrique Gomes Cabral, RG. 37.097.198, PEFM, SQC-II-QM, DI-2, 05 dias de Licença-Saúde de 21/09/2026 a 25/09/2026, da EE. Prof.ª Isaura de Miranda Botto, Franco da Rocha.

PORTARIA DO DIRETOR DE 02/10/2026.

Concedendo, de acordo com o Comunicado conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, os interessados abaixo identificados:

• José Flávio Adelino da Silva, RG 37.762.303, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-2, 06 dias de Licença Saúde de 11/08/2026 a 16/08/2026, da EE Afonso Moreno, Francisco Morato.

• Paulo Jorge Rodrigues Santana, RG 47.021.764, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-1, 14 dias de Licença Saúde de 13/08/2026 a 26/08/2026, da EE Jardim Sílvia II, Francisco Morato.

• Ihones Vieira Brito, RG 28.331.094-7, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-2, 03 dias de Licença Saúde de 10/08/2026 a 12/08/2026, da EE Dr. José Roberto Melchior, Mairiporã.

• Cláudia Teles Dantas Albano, RG 34.984.532-3, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-2, 05 dias de Licença Saúde de 17/08/2026 a 21/08/2026, da EE Azevedo Soares, Franco da Rocha.

• João Vitor Souza de Oliveira, RG 56.900.043-9, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-1, 03 dias de Licença Saúde de 09/03/2026 a 11/03/2026, da EE Bairro Jundiaizinho, Mairiporã.

• Taciana Monteiro Rodrigues dos Santos, RG 34.108.359-8, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-2, 03 dias de Licença Saúde de 25/08/2026 a 27/08/2026, da EE Azevedo Soares, Franco da Rocha.

• Mayssa Jordana de Luna Porto Carvalho, RG 48.358.498-8, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-1, 02 dias de Licença Saúde de 30/07/2026 a 31/07/2026, da EE Aladino Polon, Caieiras.

• Ricardo Monteiro Leite, RG 35.929.569-1, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-1, 02 dias de Licença Saúde de 20/08/2026 a 21/08/2026, da EE Prof.ª Ivone dos Anjos da Silva Campos, Franco da Rocha.

• Tainá Braz dos Santos, RG 37.501.212-6, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-1, 03 dias de Licença Saúde de 16/09/2026 a 18/09/2026, da EE Prof.ª Lenita Correa Camargo, Francisco Morato.

• Cláudio José da Silva, RG 34.686.161-5, Professor de Educação Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CAT O), DI-1, 01 dia de Licença Saúde de 18/09/2026 a 18/09/2026, da EE Jardim Sílvia II, Francisco Morato.

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