DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

• Designando, nos termos do artigo 5º. dá LC.836/1997, alterada pela

• LC.1.374 de 30/03/2022, para a função de Coordenador de Gestão Pedagógica, para o Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, a docente abaixo identificada:

EE. Osvaldo Elci Profº em Carapicuiba. A partir de 25/09/2026/

Viviane Maria de Jesus Sena, CIN.: 28146870856, DI 1, PEB I, SQF-I-QM, fazendo jus a 40 horas semanais de trabalho docente, classificada na mesma unidade escolar.

• Designando, nos termos do artigo 5º. dá LC.836/1997, alterada pela LC.1.374 de 30/03/2022, para a função de Coordenador de Gestão Pedagógica, para o Ensino Médio, a docente abaixo identificada:

EE. Maria De Lourdes Teixeira em Carapicuíba. A partir de 03/09/2026

Roseli Simao Matos, CIN. 15551246825, DI.1, PEB II - SQC-II-QM, fazendo jus a Jornada Básica de Trabalho Docente, classificada na EE Maria de Lourdes Teixeira em Carapicuiba, jazendo jus a carga suplementar de 10 horas semanais.

Retificando a Portaria de 19/10/2023, publicada no DOE 20/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Cristiano Aparecido de Sousa, R.G. 30.917.400-4, onde constou: período de 16/03/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/10/2023, interpolados, leia-se: período de 16/03/2017 a 14/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 20/08/2026.

Retificando a Portaria de 19/10/2023, publicada no DOE 20/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Cristiano Aparecido de Sousa, R.G. 30.917.400-4, onde constou: período de 16/03/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/10/2023, interpolados, leia-se: período de 16/03/2017 a 14/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no D.O.E. de 20/08/2026.

Retificando a Portaria do dia 02/08/2023, publicada no DOE 03/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA SOUZA BATISTA DOS SANTOS, RG 30.886.725, onde constou: período de 12/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/12/2022, leia-se: período de 25/08/2016 a 23/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 29/09/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado:

EE Batista Cepelos- Cotia

• MARCIA APARECIDA SOARES, RG- 22.083.568-8, PEB II, SQC-II-QM, SEI015.00322672/2025-61, Certidão- 445/2026, periodo de 06/10/2020 a 04/10/2025.

EE Basilio Bosniac- Carapicuiba

• JULIANA DA PAZ BONFIM, RG- 34.907.955-9, PEB II, SQC-II-QM, SEI-

• 015.00748798/2026-43, Certidão- 446/2026, periodo de 21/02/2019 A 19/02/2024.

EE Roque Celestino Pires- Cotia

• CATIA PARADO BARBOSA, RG- 25.740.432-6, PEB II, SQC-II-QM, SEI-

• 015.00749065/2026-26, Certidão- 447/2026, periodo de 19/12/2019 a 16/12/2024.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO, RG- 23.813.542-1, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificada na EE. Esmeralda Becker Freire de Carvalho-Prof., em Carapicuiba, 15 dias no período de 14/03/2017 a 13/02/2022, Certidão -222/2024, SEI - 015.00519275/2025-19.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• VAGNER ROBERTO PEREIRA, RG- 29.470.265-9, PEB II, SQC-II-QM,

• classificada na EE. Cecilia da Palma Valentim Sardinha-Prof, em Carapicuiba, 45 dias no período de 17/08/2010 a 15/08/2015, Certidão -189/2015, SEI - 015.00007437/2026-43.

• MARIA DA CONCEIÇÃO MIACHADO ANTUNES, RG- 18.006.628-23,

• Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Celso Pacheco Bentin- Prof, em Carapicuiba, 15 dias no período de 13/03/2018 a 11/03/2023, Certidão -264/2025, SEI - 015.00517979/2025-49.

• KATIA STRUMIELLO, RG- 19.237.593-3, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Didita Cardoso Alves- Prof, em Carapicuiba, 15 dias no período de 22/06/2009 a 20/06/2014, Certidão -320/2014, SEI - 015.00553431/2025-62.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da LEI 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado.

• EE ROQUE CELESTINO PIRES MARINALVA MENDES CARDOSO, RG: 244***80, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - QSCIII/QAE. 3 dias, de 28/09/2026 a 30/09/2026.

• EE RICARDO ANTONIO PECCHIO PF.

WALKIRIA APARECIDA MARTINS COELHO VILAS BOAS, RG: 200***30, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES – QSEIII/QSE. 1 dia em 25/09/2026.

• EE NEWTON DA COSTA

DULCILENE ALVES MOREIRA, RG: 241***10. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQFI/QM. 3 dias, de 30/09/2026 a 02/10/2026. - EE MARIA H.M.SCABELLO PROFA.

EDISON DE QUEIROZ, RG 104***85, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQFI/QM. 2 dias de 24/09/2026 a 25/09/2026. - EE MARISE C.C.OLIVEIRA PROFA.

JOSEMEIRE ALVES SIQUEIRA, RG 249***38. AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – QSCIII/QAE. 2 dias de 01/10/2026 a02/10/2026.

• EE MARIA ALICE C.MESQUITA DONA

REGIANE MARIA DE PONTES GOMES, RG 343***70, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III/QAE. 2 dias de 29/09/2026 a 30/09/2026. - EE MARIA ALICE C.MESQUITA DONA

SHEILA SANTOS DE ALMEIDA, RG 295***29, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQCII/QM. 02 dias DE 01/10/2026 A 02/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021704-82.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA SOELTL

CPF: 00XXXXXX95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I RS/PV: 004023353/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para (i) determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se; (ii) condenar a requerida ainda ao pagamento das parcelas vencidas até o apostilamento, com reflexos no terço constitucional de férias e 13º salário, acrescidas de juros e correção monetária e respeitada a prescrição quinquenal.".

Vigência do 1º ATS: 09/03/1987 - DOE: 04/02/1993; Vigência do 2º ATS: 18/08/1993 - DOE: 05/11/1993; Vigência do 3º ATS: 01/10/1998 - DOE: 08/01/1999; Vigência do 4º ATS: 01/11/2005 - DOE: 01/11/2008; Vigência do 5º ATS: 29/10/2010 - DOE: 04/12/2010; Vigência do 6º ATS: 16/11/2015 - DOE: 07/01/2016; Vigência do 7º ATS: 05/12/2020 - DOE: 16/07/2026; Vigência do 8º ATS: 10/12/2025 - DOE: 16/07/2026. Vigência da Sexta-Parte: 01/11/2005 - DOE: 19/04/2013.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nome completo da servidora: MARCIA APARECIDA ARRUDA DE OLIVEIRA CABRAL SOELTL. U.A. de Classificação e de Exercício: 40992 - EE Aldemir de Souza Castro - Professor. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:04:50

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000359751.2026.8.26.0297, da Comarca e Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS CARLOS SAVAZZI CPF: 26XXXXXX21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 010414101/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, para: a) condenar a ré na restituição dos valores descontados de imposto de renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA, a título de bonificação por resultado e Abono Fundeb, tudo apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária a partir do evento danoso, sendo que (i) até 8.12.2021, a correção monetária é feita com o índice do IPCA-E (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ)".

U.A. de Classificação: 22426 - EE Miguel Reale - URE-Diadema. U.A. de Exercício: 44189 - EE Francisco Molina Molina - URE-Jales. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:26:09

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Homero Silva, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Diadema, para atuarem nos dias 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela Direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.

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