DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Fábio Paz Kujavo, CPF nº *.527.408-, dia 03/10/2026, das 13h às 18h, na EE Prof.ª Isabel Ferreira da Silva – Belinha, situada na Rua José Benedito dos Santos, nº 187, Vila Brasileira, Mogi das Cruzes SEI 015.00733364/2026-49 /

Ficam os servidores abaixo relacionados, CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVIÇO NO PLEITO ELEITORAL 2026, em atendimento a requisição do juízo eleitoral da Zona 74 de Mogi das Cruzes - OFÍCIO N.º 030/2026 – CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL e conforme DECRETO N° 70.847, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei Federal n° 4.737, de 15 de julho de 1965.

Data: 03/10/2026 (sábado)

Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: EVELYN CRISTINA DA SILVA CUNHA CPF 139.099.278-07 Data: 03/10/2026 (sábado)

Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: JEFFERSON DE CASTRO MARINHO CPF 246.857.548-24 Data: 03/10/2026 (sábado)

Horário: 11 às 18

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: CARLA VALERIANA DOS REIS MAIA CPF 331.963.788-61 Data: 03/10/2026 (sábado) Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: ADRIANA GOMES MARCELINO DOS SANTOS CPF 136.901.098-25 04/10/2026 (domingo de votação)

Data: 04/10/2026 (domingo)

Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: YOSHIKO YOSHIDA UEMURA CPF 009.656.958-16 Data: 04/10/2026 (domingo)

Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: ADRIANA GOMES MARCELINO DOS SANTOS CPF 136.901.098-25 Data: 03/10/2026 (domingo)

Horário: 07h às 18h Proati

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: CARLA REGINA SANTOS CAVALCANTI OLIVEIRA CPF: 367.727.368-42 Data: 04/10/2026 (domingo) Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: EDUARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO CPF 289.222.228-16 Data: 04/10/2026 (domingo) Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: JUREMA MOREIRA DIAS CPF 259.638.038-29 Data: 04/10/2026 (domingo) Horário: 7h às 14h

Local: EE Prof ILSON GOMES Nome: KARINA APARECIDA CANDIDO CPF 304.047.948-23 Data: 04/10/2026 (domingo) Horário: 11h às 18h

Local: EE Prof ILSON GOMES

Nome: LUCIANA MARIA DE ARAUJO CPF 156.487.738-89 Data: 04/10/2026 ( domingo) Horário: 11h às 18h

Local: EE Prof ILSON GOMES Nome: BRENDA CRISTINA HILARIO CPF 431.677.848-06 Data: 04/10/2026 ( domingo)

Horário: 11h às 18h

Local: EE Prof ILSON GOMES Nome: ROSILEA MARCONDES DE OLIVEIRA CPF 125.387.488-36 Data: 04/10/2026 ( domingo)

Horário: 11h às 18h

Local: EE Prof ILSON GOMES Nome: VANESSA APARECIDA LEMOS SANTOS CPF 343.793.438-47

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00734400/2026-91

• Interessado: Maria Celiana da Conceição Oliveira, CIN 271.xxx.xxx-21 Assunto: Apostilamento Nome/RG para CIN Apostila do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 2-10-2026. Declarando,

• O Chefe de Serviço, no uso de sua competência que lhe é conferida,

• expede a presente apostila para declarar que o número do Registro Geral

• (RG) do interessado teve alteração abaixo identificada:

• do RG. 27.xxx.xxx - X/SP para o CIN 271.xxx.xxx-21/SP, MARIA CELIANA

• DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM. (SEI-015.00734400/2026-91).

Apostila do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 2-10-2026.

Declarando,

• Que, em virtude de casamento, MARIA CELIANA DA CONCEIÇÃO, CIN

• 271.xxx.xxx-21, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, DI-2, Referência: L1, passa a assinar: MARIA CELIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. (SEI-015.00734400/2026-91).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009231-92.2026.8.26.0405, 1.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Decreto nº 66.799/22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação ExclusivaGDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1374/22, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral:

Nome: WILLIAM HENRIQUE CARVALHO BUENO CPF: 18XXXXXX10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 018105660/01

A partir de 30/09/2026, Camila Aparecida Duarte Guereta, RG 40.602.785, PEFM, da EE Francisco Matarazzo Sobrinho, fazendo jus a carga horaria de 40 horas semanais de trabalho docente.

Cessa a partir de 30/09/26, os efeitos da Portaria de 29/01, publicada em 08/05/25, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função, a Enielce Rosa Vieira, RG 11.503.037, PEB II, para o exercício das Atividades Docentes, em regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Francisco Matarazzo Sobrinho, em Osasco URE de Osasco, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva - RDE.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinado na Sentença que assim dispõe: " A) declarar o caráter remuneratório da "bonificação por resultados" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s) da parte autora, apostilando-se; B) declarar o caráter remuneratório do "abono FUNDEB" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo das verbas do 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s), bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, respeitada a prescrição quinquenal." Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 17:04:26

Cessa a partir de 01/10/26, os efeitos da Portaria de 23/02, publicada em 24/06/26, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função, a Rafaela Valões dos Santos, RG 44.990.979, PEFM, para o exercício das Atividades Docentes, em regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Professora Lucy Anna Carrozo Latorre, em Osasco URE de Osasco, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva - RDE.

Designando submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, Enielce Rosa Vieira, RG 11.503.037, PEB II, SQC II QM, classificada na EE Francisco Matarazzo Sobrinho, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, na mesma unidade escolar, a partir de 30/09/26.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052581-73.2024.8.26.0053, 3.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONCEDENDO,

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

Nome: SILVIO FRANCISCO DE SOUZA CPF: 13XXXXXX25 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 008845050/02

01 (um) dia, a partir de 29/09/2026, a ANA PAULA NEGRÃO TAVARES DOS SANTOS, RG 20.342.077, CAT. A – PEB II – SQC II – QM - SEI 015.00746192/2026-73.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

01 (um) dia, a partir de 25/09/2026, a LETICIA CALMON RODRIGUES, RG 34.540.722-2, CAT. A – PEB II – SQC II – QM – SEI 015.00737037/2026-66.

Ao determinado na Sentença que assim dispõe; "Ante o exposto, pelos fundamentos supra, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ- SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reconhecer o direito desta à progressão funcional em junho de 2021 ao nível V-E, e junho de 2024, ao nível VI-F, e condenar a Fazenda do Estado ao pagamento das diferenças salariais e reflexos legais, apostilando-se, respeitada a prescrição quinquenal e descontos obrigatórios"

01 (um) dia, a partir de 28/09/2026, a FLAVIA BARRETO DE OLIVEIRA CASSAJUZ, RG 26.445.933-7, CAT. F – PEB II – SQF I – QM – SEI 015.00747904/2026-71.

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O de 2211-2008 e republicado no D.O de 29-11-2008, Licença Saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 12:36:03

03 (três) dias, a partir de 30/09/2026, a ZILMA ELEODORA COSTA SANTOS, RG 16.760.732-7, CAT. O – PROF. de E.F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00745884/2026-02.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009297-72.2026.8.26.0405, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Na Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 12-08-2026, que designou para exercer as funções de Professor Especialista em Currículo – anos inicias a partir de 01-08-2026, Alexandra Pereira, RG 22.516.873, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, onde se lê: a partir de 01-082026; leia-se: a partir de 03-08-2026.

Nome: RENATO DA SILVA LIMA CPF: 19XXXXXX79

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 013590418/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

De acordo com a sentença que assim dispõe: A) declarar o caráter remuneratório da "bonificação por resultados" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s) da parte autora, apostilando-se, B) declarar o caráter remuneratório do "abono FUNDEB" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo das verbas do 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s), bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, respeitada a prescrição quinquenal"

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Vania Maria da Silva Mendes, RG 41.088.078, Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Pref. Eng. Celso Augusto Daniel, Certidão nº 280/2026, período de 16-06-2018 a 14-06-2023. SEI 015.00592081/2026-31.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 12:57:31

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Daiane de Mario Ferreira, RG 28.149.768, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Sergio Milliet da Costa e Silva, Certidão nº 281/2026, período de 01-01-2020 a 29-12-2024. SEI 015.00593440/2026-77.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 02/10/2026

Declarando que:

CINTIA DE LIMA SILVEIRA PELOGIA, RG: 18.569.783-5, Professor Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM, classificada na EE Professor Jose Maria Rodrigues Leite, face à condição de readaptado a partir de 15/09/2026, SUMULA: 8810/2026, fica sujeito a Jornada Integral de Trabalho Docente, nos termos do item 1, do artigo 98 da L.C. 444/85 e do § 1° do artigo 6° da Resolução SE 09 de 31/01/2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Ana Paula Duarte Vieira Cara, RG 28.566.920, Professor Educação Básica I, classificada(o) na EE Prof. Nelson Cardim de Brito, Certidão nº 282/2026, período de 13-04-2017 a 11-04-2022. SEI 015.00737149/2026-17.

Unidade Regional de Ensino de Osasco

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino Designando nos termos do item 3 do parágrafo 1º do artigo 3º, da LC 1164/12, com redação dada pela LC 1191/12, o interessado abaixo identificado, para a partir da data especificada, o exercício das funções do posto de trabalho de Atividades Docentes, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, conforme previsto no inciso V do artigo 4º do

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

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