DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, de, a partir de 01/10/2026, designou ROBERTA ROMAO DA COSTA PEREIRA, RG 25308564 - 0, DI 1, PEB II, SQC-II-QM.

EE MATHIAS OCTAVIO ROXO NOBRE, DR.

À vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e as disposições do artigo 6º, do Decreto nº 64.902, de 1º de abril de 2020, a partir de 01/10/2026, CAROLINA APARECIDA CASTRO PERRELLA, RG: 34181332 - 1, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE.

EE WALKER COSTA BARBOSA PROF.

À vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE- DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pelo

art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, a partir de 30/09/2026,

ELISANGELA FOGUEL ANGELO, RG. 22691871 - 3, DI 1, PEB II, SQC-II-QM. EXPEDINDO

Nos termos do Decreto 52.833/08 a presente apostila, para declarar que o número de Registro Geral da interessada teve alteração de RG, dígito e data de expedição: MAURICIO MARTINS ABACKIONI, RG 26.370.3423/SP-SSP, DI-3, data de Expedição: 02/07/2004 para CIN: 157.461.978-07/SPSSP - Data de Expedição: 30/08/2024. SEI: 015.00741064/2026-33.

Nos termos do Decreto 52.833/08 a presente apostila, para declarar que o número de Registro Geral da interessada teve alteração de RG, dígito e data de expedição: MARCIA APARECIDA RECHE, RG 14358621 - X/SPSSP, DI-1, data de Expedição: 11/11/2008 para CIN: 041.050.718-07/SP- SSP - Data de Expedição: 04/09/2024. SEI: 015.00739046/2026-91.

SERVIÇO DE PESSOAS

Secretaria de Estado da Educação URE-SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria de 02/10/2026, Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria do Diretor II, publicada no DOE 10/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCUS VINICIUS DA SILVA, RG 28570048, onde constou: período de 25/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/12/2022, leia-se: período de 15/09/2018 a 13/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026

Secretaria de Estado da Educação URE-SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria do Chefe de Serviço, de 02/10/2026, Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, RG 6903583, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE MARIA AUX.MARQUES PROFA. Certidão nº 431/2026, período de 09/09/2013 a 07/09/2018. PULP 2163/0027/2008

Nome SANADETE VENANCIO NUNES, RG 16848501, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE CELSO FURTADO. Certidão nº 432/2026, período de 27/02/2016 a 24/02/2021. PULP 1095073/2018 Nome SANADETE VENANCIO NUNES, RG 16848501, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE CELSO FURTADO. Certidão nº 433/2026, período de 31/05/2021 a 29/05/2026. PULP 1095073/2018

Nome MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, RG 6903583, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE MARIA AUX.MARQUES PROFA. Certidão nº 434/2026, período de 08/09/2018 a 06/09/2023. PULP 2163/0027/2008

Nome MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, RG 20540779, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE AMADEU OLIVERIO PROF. Certidão nº 435/2026, período de 25/08/2018 a 23/08/2023. PULP 2071/0027/2011

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

Declarando que LUCIANA APARECIDA LANDIM SOUZA SANTOS, RG 42.939.334, DI: 1, PEB II - A, da EE Ignês Correa Allen - Prof., município de Suzano e Unidade Regional de Ensino - Suzano, face à condição de readaptado(a), a partir de 22/09/2025, fica sujeito(a) à jornada Inicial de trabalho e carga suplementar de 23h horas mensais, conforme opção nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e do § 2º do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

Nº do Processo: 015.00700512/2026-49

Interessado: Thaillan Rodrigues Soares Gava, RG 46.695.756-7 Assunto: E.E. Profª Lucy Franco Kowalski - Descumprimento Contratual - Cat. O - Lei Complementar n° 1093/2009

Tendo em vista relatório da Assessoria Técnica - ASURE desta Unidade Regional de Ensino, Processo SEI 015.00700512/2026-49, instruído nos termos do Decreto nº 58.140/2012, ao qual acolho, decido, com fundamento no Inciso IV, Art. 8º da Lei Complementar 1.093/2009, pela extinção contratual de:

• Thaillan Rodrigues Soares Gava, RG 46.695.756-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT. "O", da EE "Prof. Lucy Franco Kowalski", em Suzano.

Suzano, na data da assinatura digital.

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Nº do Processo: 015.00725572/2026-74 Interessado: Letícia Stefani da Cruz Pentogennis, RG 54206223866 Assunto: URE SUZ Ext. Contratual por Descumprimento, LETÍCIA STEFANI C PENTOGENNIS, 54.206.223

Tendo em vista relatório da Assessoria Técnica - ASURE desta Unidade Regional de Ensino, Processo SEI 015.00725572/2026-74, instruído nos termos do Decreto nº 58.140/2012, ao qual acolho, decido, pela subsistência do contrato de:

• Letícia Stefani da Cruz Pentogennis, RG 54206223866, Agente de Organização Escolar, CAT. "O", da EE "Com. Jaqcues Yves Cousteau", em Suzano.

Suzano, na data da assinatura digital.

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE nº 09/2018, em atendimento ao disposto no artigo 13, da referida resolução, ALTERA, a pedido, a partir da (s) respectiva (s) data (s), a (s) sede (s) de exercício do (s) docente (s) readaptado (s) abaixo relacionado (s), conforme segue:

A partir de: 03/06/2026 TAIS CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, RG 25161755, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, readaptado(a), classificado(a) na EE Gilberto de Carvalho - Prof., em exercício na EE Gilberto de Carvalho - Prof.para a EE Euclides Igesca, todas da Unidade Regional de Ensino de Suzano.

Cessando,

a partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2026, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função a CREMILDA PEREIRA DA SILVA, RG 41466153-0, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para o exercício das atribuições no posto de trabalho de Coordenador de Organização Escolar no Programa Ensino Integral junto à EE Prof. Paulo Américo Paganucci, em Ferraz de Vasconcelos, ficando cessada, na mesma data, o Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

Cessando,

a partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 26/01/2022, na parte em que designou VALDENIR MACHADO SILVA LIMA, RG 26407701-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, para o exercício de atividades docentes no Programa Ensino Integral junto à EE Prof. Paulo Kobayashi, em Suzano, ficando cessada, na mesma data, o Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

Cessando,

a partir de 05/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2026, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função a LILIANE VALERIA MONTEIRO FERREIRA, RG 30007598-4, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para o exercício das atribuições no posto de trabalho de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral no Programa Ensino Integral junto à EE Martha Calixto Cazagrande, em Ferraz de Vasconcelos, ficando cessada, na mesma data, o Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

Declarando que em virtude de alteração de número do RG para a nova Carteira de Identidade Nacional em nome de JANEIDE SILVA DE ALCANTARA, RG: 20.160.704 - 9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, 06/IV, SQC-III-QAE, fica o mesmo alterado para CIN: 145.337.468-02, expedido em 31/01/2026.

Declarando que em virtude de alteração de número do RG para a nova Carteira de Identidade Nacional em nome de IVANI DE JESUS DOMINGOS GOMES, RG: 20.160.035 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, 03/VI, SQC-III-QAE, fica o mesmo alterado para CIN: 123.046.758-08, expedido em 27/09/2025.

Declarando que em virtude de alteração de número do RG para a nova Carteira de Identidade Nacional em nome de SILVANA MARONDES LIMA DIAS, RG: 29.195.797 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 01/III, SQCII-QM, fica o mesmo alterado para CIN: 293.935.888-56, expedido em 18/07/2026.

Declarando que em virtude de alteração de número do RG para a nova Carteira de Identidade Nacional em nome de PATRICIA MITIKO YUGUE, RG: 20.182.800 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 3/IV, SQF-I-QM, fica o mesmo alterado para CIN: 095.168.258-00, expedido em 22/08/2025.

Considerando Efetivo Exercício, de quatro (04) horas, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os professores da Unidade Regional de Ensino de Suzano que participaram da “Orientação Técnica: Por dentro do Currículo Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”, no IFSP Campus Suzano na Avenida Mogi das Cruzes, 1501 - Parque Suzano, Suzano – SP, no dia 28 de Setembro de 2026, das 8h às 12h, VANESSA ALEXANDRA PINHEIRO MAKIYAMA RG 29.924.272-9, CATIA CRISTINA DA SILVA IKEDA RG 26710472-8, SUELI PORFIRIO LIMA RG 29040359, SHIRLEY ARAUJO RIBAS RG 18750331x, CARLOS AUGUSTO PARRA DA SILVA RG 55139951, NELICE FERREIRA RG 34867482, ANDREIA RODENAS CREPALDI RG 16862596-9, QUILCE GONÇALVES MORAES RG 16.193.539, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA RG 20859826 -1, EDIJANE DE BRITO SOUZA RG 45002463, EVALDO TOLEDO SOARES CPF 1563956805, AMÉRICO FRANCISCO ALVES NETO RG 47745494x

Considerando Efetivo Exercício, de quatro (04) horas, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os professores da Unidade Regional de Ensino de Suzano que participaram da “Orientação Técnica: Por dentro do Currículo Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”, no IFSP Campus Suzano na Avenida Mogi das Cruzes, 1501 - Parque Suzano, Suzano – SP, no dia 28 de Setembro de 2026, das 13h às 17h, RENATA DA ROCHA SILVA SANTOS RG 34.778.003-9, MARCOS ANTÔNIO MASSARIM CPF 18485362837, MÁRCIA REGINA FIUZA CPF 26207456831, EDGARD PEREIRA RG 9621954, THALITA MOTOLO DA SILVA RG 42113674, FÁBIO SANTOS DE MELORG 30029996, UILSON GONÇALVES COSTA RG 24264579,

FÁBIO JÚNIOR SOARESRG 34579461, NIVALDA MARIA PEREIRA DA SILVA RG 36446462-8, MARIA MARLENE GUILHERME OLIVEIRA RG 39915609, CLAUDEMIR DA SILVA FARIAS RG 29169294

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Suzano, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100423009.2025.8.26.0191, Comarca de Ferraz de Vasconcelos - Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHEL CAVALCANTE

CPF: 33XXXXXX96

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12823510/07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito, os pedidos iniciais, e EXTINTO o processo, para: a) DECLARAR a natureza eventual e transitória da verba paga a título de Adicional de Local de Exercício (Códigos nº 12.032 e nº 12.033); b) DETERMINAR a exclusão dessa vantagem da base de cálculo da contribuição previdenciária (Código nº 70.113), apostilando-se o título; e c) CONDENAR as rés ao pagamento retroativo dos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre o ALE (período anterior ao mês de referência de junho de 2022), observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 17 de outubro de 2020).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 13:23:49

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a:

SERGIO AMARO DA SILVA, RG 19.141.781, A.O.E, SQC-III-QAE, classificado na E.E. HELENA ZERRENNER, município Suzano e Unidade Regional de Ensino- região de Suzano, Certidão 313/10502/2026, período de 07/09/2020 a 05/09/2025. (SEI 015.001.540.77/2023-25).

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a:

JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO, CIN 095.231.758-31, PEB II, SQF-I-QM, classificado na E.E. OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA, município Suzano e Unidade Regional de Ensino- região de Suzano, Certidão 282/10502/2026, período de 04/05/2016 a 02/05/2021. (SEI 015.005.901.71/2026-97).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

TIAGO FIRMO ALVES, RG 41.193.017, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE. PROFª. JUSSARA FEITOSA DOMSCHKE, município Suzano e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 60 dias de licença-prêmio da certidão 172/10502/2024, referente ao período de 23/02/2016 a 20/02/2021. (SEI 015.005.990.65/2026-79).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

SANDRA REGINA PEREIRA DE DEUS, RG 18.082.237, A.O.E, SQC-III-QAE, Classificado na EE. MANOEL DOS SANTOS PAIVA, município Suzano e U.R.ERegião de Suzano, a fruir 30 dias de licença-prêmio da certidão 141/10502/2019, referente ao período de 29/04/2014 a 27/04/2019. (SEI 015.007.371.76/2025-17).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

NILTON CESAR APARECIDO DUARTE, RG 15.882.542, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE. EUCLIDES IGESCA, município Suzano e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 15 dias de licença-prêmio da certidão 1/10502/2024, referente ao período de 01/06/2015 a 29/05/2021.(SEI 015.008.290.79/202541).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

FRANCISCA DE PAULA MURAKAMI, RG 30.255.610, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE. VEREADOR ANTONIO GARCIA, município Suzano e U.R.ERegião de Suzano, a fruir 15 dias de licença-prêmio da certidão 311/10502/2026, referente ao período de 04/09/2001 a 09/11/2009.(SEI 015.007.061.68/2026-00).

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a:

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