DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

CPF: 04XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 015039225/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:32:48

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:30:49

CONVOCAÇÃO Nº 046/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, convoca para conduzir o veículo oficial que levará os servidores desta Unidade Regional de Ensino de Apiaí para o evento de Premiação Professores Nota 1000, conforme segue:

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000763-03.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Publico Alvo: PEDRO AUGUSTO DA ROSA MONTEIRO Cargo: CHEFE DE SERVIÇO - SEOM Período do evento: 05/10/2026 Local: São Paulo - SP Data e Horário de saída : 04/10/2026 às 18h00 Data e Horário de retorno: 05/10/2026 às 20h00

Nome: RENATO SANTOS

CPF: 07XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 007722539/03

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício nas Unidades Escolares , jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino de Apiaí, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:31:17

E.E. Diógenes Ribeiro de Lima - Gilmar Rosa Siqueira - 41.273.816-8 - AOE EE Elias Lages de Magalhães – Poliana Graziela Marinho de Camargo - 46274588 - AOE

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000763-03.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EE Nascimento Sátiro da Silva - Carina Gonçalves Jacob Rodrigues 32710113-1 - Diretora Escolar EE PROF ANEZIA AMORIM MARTINS - JOSÉ SANTOS DO CARMO 23682551-3 Agente de Organização Escolar EE PROF JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO - ZILDA MARIA MORAES BUENO 16.562.424- PEB II EE PROF. JAIME DE OLIVEIRA - KELI REGINA GOMES DO AMARAL - 34334461-0 DIRETOR DE ESCOLA

Nome: SARA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF: 15XXXXXX64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor de Escola RS/PV: 006820062/06

DIREITO RECONHECIDO

EE PROF. JAIME DE OLIVEIRA - EDVALDO LOURENÇO DA SILVA - 21876861 - AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES EE PROFª ANTONIA BAPTISTA CALAZANS LUZ - LUCIMARA APARECIDA SARTI RAAB SZIRMAI - 341907728 - DIRETOR DE ESCOLA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

EE Prof.ª Julia Ribeiro Bretas - Elcio Pereira de Souza Lazzarotto - 34070940 - Diretor Escolar

EE PROFª REGINA DIAS ANTUNES DA SILVA - ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA 39603161861 - DIRETOR ESCOLAR EE Profa Sylvia Noemia de Albuquerque Martins - Antonio Carlos de Almeida - 233372271 - GOE EE Prof.ª Therezinha Saccomano Passaro - João Donizete de Oliveira - 30720613-0 GOE EE. Prof.ª Ambrosina de Oliveira Mattos - RAIANE CAMARGO DOS SANTOS - 60526791 - Agente de Organização Escolar Maria de Albuquerque Dias Baptista - Adriane Cristina Cesar Oliveira Assis - 26.492.339 - Vice – Diretor

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:31:44

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000763-03.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Diógenes Ribeiro de Lima - Benvindo Rodrigues de Lima junior - 307403609 Diretor

E E Leopoldo Leme Verneck - Caroline Dias Batista - 47.693.804 - Nome: TATIANE VITALINA CARDOSO BARBOSA Agente de Organização Escolar CPF: 29XXXXXX44 E.E. Diógenes Ribeiro de Lima - Gilmar Rosa Siqueira - 41.273.816-8 - Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Agente de Organização Escolar Médio E.E. Honorato Ferreira da Silva - Suzana Santos de Oliveira Barbosa - RS/PV: 011930196/06 424339109 Agente de Organização Escolar DIREITO RECONHECIDO E.E. Prof. Júlia da Silveira Mello - Sandra Dias de França - 20.831.181-6 - Diretora de Escola Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito EE COMENDADOR TOSHIMARO KACUTA - Ariane Aparecida Pontes de do(a) servidor(a) ao seguinte: Oliveira- 393.607.898-01 - Professor de Educação Básica II

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

EE COMENDADOR TOSHIMARO KACUTA - Kelly Cristina de Oliveira - 24.703.498-8 Agente de Organização Escolar/Desig. GOE

EE COMENDADOR TOSHIMARO KACUTA - Bruno Cesar da Silva Almeida - 56.850.256-5 - Agente de Organização Escolar EE Diógenes Ribeiro de Lima - Sandra Regina Martins filha - 82624828915 - AOE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:32:11

EE ELIAS LAGES DE MAGALHÃES - FRANCISCA MONTEIRO DE FRANÇA - 17148062 PROFESSOR READAPTADO

EE Hiroshi Kosuge - Lucas Muller Ribeiro Viana - 69978446 - Coordenador de Gestão Pedagógica

EE Hiroshi Kosuge - THAÍS FERNANDA RODRIGUES BASTOS MENDES - 48335925 Professor Ensino Fundamental e Médio

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000763-03.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EE Leopoldo Leme Verneck - Edna Maria Maria Mariano Gil - 29.410.232-2 - Agente de Organização Escolar

EE Nascimento Satiro da Silva - Carina Gonçalves Jacob Rodrigues - 32710113-1 - Peb II/Diretora Escolar

EE PADRE ANTONIO DRAGONE - ROBSON RICARDO KAPPES DIAS - 3086624289 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Nome: RENATA MIRANDA

CPF: 41XXXXXX80

EE Paulina de Morais - Thais Batista de Almeida Viana - 49791329877 AOE EE PAULO FRANCISCO DE ASSIS - Rosalina Aparecida dos Santos Machado 23337190-4 - Agente de Serviços Escolares EE PROF ANEZIA AMORIM MARTINS - JAQUELINE CAMARGO DE OLIVEIRA LIMA 41.274.199-4 - AOE

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 016976629/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

EE PROF JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO - ZILDA MARIA MORAES BUENO

• 16.562.424-3 - PEB II EE PROF JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO - OSVALDO APARECIDO DE GODOY 122.685.798-16 PAAC EE PROF LUIZ JOSE DIAS - CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA FREITAS - 150.486.518-98 - Agente de Serviços Escolares

EE PROF LUIZ JOSE DIAS - Camila Aparecida de Almeida Lima - 33.790.105-3 - Agente de Organização Escolar

EE Prof.ª Therezinha Saccomano Passaro - Edna Leandro da Silva Costa - 25627265-7 Agente de Serviços Escolares EE PROF. JAIME DE OLIVEIRA - KELI REGINA GOMES DO AMARAL - 34334461-0 DIRETOR DE ESCOLA

EE PROF. JAIME DE OLIVEIRA - EDVALDO LOURENÇO DA SILVA - 21876861 - AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES EE PROFª ANTONIA BAPTISTA CALAZANS LUZ - LUCIMARA APARECIDA SARTI RAAB SZIRMAI - 341907728 DIRETOR DE ESCOLA

EE PROFª ANTONIA BAPTISTA CALZANS LUZ - AMANDA STEFANY MATOS OLIVEIRA 48804355-4 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

EE PROFª ANTONIA BAPTISTA CALAZANS LUZ - EDUARDO GONÇALVES SILVA 67058444-7 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR EE Prof.ª Julia Ribeiro Bretas - Fabiola Raquel Sarti de Oliveira - 24755581 POC EE Prof.ª Julia Ribeiro Bretas - Alexandre Ribeiro da Costa Bedin - 23364159 PEB II EE Profa Julia Ribeiro Bretas - Elcio Pereira de Souza Lazzarotto - 34070940 - Diretor Escolar EE PROFª LEILA MARISA PASSARO - ALANA PAOLA DA SILVA MORAIS - 48015023858 Agente de Organização Escolar

EE PROFª REGINA DIAS ANTUNES DA SILVA - MARIA EMILIA RODRIGUES - 9546400 PEB II

EE Profa Sylvia Noemia de Albuquerque Martins - Antonio Carlos de Almeida 233372271 - GOE EE PROFA THEREZINHA SACCOMANO PASSARO - ADRIELE DE ALMEIDA SANTANA 42084410894 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

EE Profª Therezinha Saccomano Passaro João Donizete de Oliveira 30720613-0 GOE EE Professora Maria Bernardeti Fernandes Rodrigues Lucilene Carneiro Sant Anna Silva 26680164 Diretora de Escola

EE Professora Sylvia Noêmia de Albuquerque Martins - Alfredo Henrique Langner 19.930.826-3 SEFIN - URE de Apiaí

EE. Prof.ª Ambrosina de Oliveira Mattos - RAIANE CAMARGO DOS SANTOS - 60526791 - Agente de Organização Escolar

EE. Prof.ª Ambrosina de Oliveira Mattos - DIRCEU COSMO NETO 58457472 - Agente de Organização Escolar

Maria Bernardeti Fernandes Rodrigues - Jean Silvio Taborda Santos - 460765231 Professor Maria de Albuquerque Dias Baptista - Adriane Cristina Cesar Oliveira Assis 26.492.339 - Vice - Diretor

Honorato Ferreira da Silva - Valquiria de Camargo Oliveira Gonçalves - 57.181.120-6 Agente de organização escolar EE Prof.ª Sylvia Noêmia de Albuquerque Martins - Calil Fogaça de Almeida Filho 24273301-3 - Professor

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE Comendador Toshimaro Kacuta, da Unidade Regional de Ensino – Região de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, e à vista da documentação apresentada, DECLARA, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001, da Indicação CEE nº 15/2001 e da Resolução SEDUC nº 84/2024, que os estudos realizados no exterior por Emily Caroline de Oliveira, RG nº 66.668.886-2, RA nº 110.254.521-1, estudante da 3ª série do Ensino Médio, participante do Programa de Intercâmbio Prontos pro Mundo, realizados na instituição PARA HILLS HIGH SCHOOL em Adelaide/Austrália no período de 27/01/2026 a 14/04/2026, são equivalentes aos estudos correspondentes realizados no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo, para fins de continuidade e prosseguimento de estudos, observadas, quando necessárias, as atividades de complementação curricular.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio-doença do servidor abaixo relacionado:

SEBASTIANA LIMA ALVES TEIXEIRA, RG. 29.490.170–X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Sylvia Noemia A. Martins Prof.ª em APIAÍ, URE. Apiaí – 04 dias de auxílio-doença

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

Na Portaria do Chefe de Departamento – DESIGNANDO NATALIA ZANERATTI DAMICO, RG 41350534 - 0, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, para exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA; ONDE SE LÊ: EE Profa.

Retificação do DOE 25/09/2026

Na Portaria do Diretor de Escola concedendo licença saúde à MAYSA MARTINS DA SILVA, RG 56552862 - 2, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, contratada da EE PROF. ARTHUR LEITE CARRIJO, onde lê-se 02

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