DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Data: 03/10/2026 e 24/10/2026

Horário: 07h00 às 12h00

Local: EE Profª Conceição Ribeiro Nome:

Geórgia Cavalcante da Silva Rosimeire dos Santos Souto Yara dos Reis Luz Data: 04/10/2026 e 25/10/2026 Horário: 07h00 às 15h00 Local: EE Profª Conceição Ribeiro Nome:

Camila Souza Araujo Nunes Joice Helena Machado Francisco Barioni Luís Eduardo Prata Delgado

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE E.E. “PROFª CONCEIÇÃO RIBEIRO”. Endereço: Av. Sinimbu S/Nº Jardim Vista AlegreCampinas/SP. CEP: 13056-500 Fone/Fax(19) 32669659 e-mail: [email protected]

Data: 04/10/2026 e 25/10/2026

Horário: 07h00 às 18h00

Local: EE Profª Conceição Ribeiro

Nome:

André Luís Del’Acqua Eliana Martins de Almeida Elisangela dos Santos Ferreira Francineide da Fonseca Amorim Pereira Geórgia Cavalcante da Silva Marta Luísa da Silva Maia Michele Priscila da Silva Rosenilda de Oliveira Gomes Pinheiro Vivian de Souza Viana

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02/10/2026

CONVOCANDO os servidores abaixo relacionados, para prestação de serviços junto às unidades escolares requisitadas pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer às respectivas unidades escolares nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral.

Data: 03/10/2026

Horário: 07h00 às 14h00

Local: EE Dep. Jamil Gadia Nome: Meiriellen Fernanda Gonçalves Francisco Nome: Sueli da Silva Data: 04/10/2026 Horário: 06h00 às 18h00

Local: EE Dep. Jamil Gadia Nome: Ana Maria Pizzuto Soares Nome: Dandara Luca Barbosa de Melo Nome: Davi Ribeiro de Oliveira Nome: Edina Conceição Ribeiro Nome: Gizele Vieira Puelker Costa Nome: Leandro Fagner de Almeida Nome: Mayara Spinelli de Souza Batistucci Nome: Meiriellen Fernanda Gonçalves Francisco Nome: Rosangela Sanches de Farias Nome: Sueli da Silva Nome: Zila Aparecida Nobre de Campos Bueno de Toledo

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA/DIRETOR ESCOLAR, DE 02/10/2026 CONVOCANDO os servidores abaixo relacionados, para prestação de serviços junto às unidades escolares requisitadas pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto n° 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer às respectivas unidades escolares nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral.

Data: 03 e 04/10/2026

Horário: Conforme determinação da unidade eleitoral designada Local: EE Prof. Dr Norberto de Souza Pinto.

Nomes:

ADRIANA CORDEIRO DE SANTANA NUNES MARCIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS MARIA TERESA CRUZ DE MORAES MARINA GISELI ALVES DA SILVA BRUNA XAVIER PASSINHO CINTHIA REGIA DOS SANTOS NUNES DAIANE DA SILVA BARBOSA ELISANGELA TOMAZINI CAVALARI ELIZANDRO CARDOSO RODRIGUES JENIFFER SCARLAT DE CAMARGO KARINA DA CONCEIÇÃO BONFIM MICHAEL ALEXANDRE FOGO PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES TALITA BEDON VEDOVATO VERONICA BORSATO DELENI

WERICK VINICIUS ANDRELLA

Portaria da Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, de 02/10/2026.

DESIGNANDO, com fundamento no artigo 2º do Decreto nº 66.808, de 02/06/2022, para exercer a Função de DIRETOR ESCOLAR, na E.E. RESIDENCIAL SÃO JOSÉ: A PARTIR DE 29/09/2025 – VANIA MARIA LEONEL VENTILII – R.G. MG7179700 – DI-3, Professor de Educação Básica I – SQC-II-QM/SE.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78 – III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04, D.O. de 05-07-1983, art. 78-IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

ELIZABETH MARCON - RG: 23431941, PEB I/Efetivo, na EE Salvador Bove, 8 dias de Licença Nojo de 23/09/2026 a 30/09/2026, conforme atestado de óbito.

CENIRA LEONI DA SILVA - RG: 20346011, PEB II/Efetivo, na EE Ruy Rodriguez, 2 dias de Licença Nojo de 15/09/2026 a 16/09/2026, conforme atestado de óbito.

Simone Bandeira de Souza - RG: 30167944, PEB II/Efetivo, na EE Ruy Rodriguez, 8 dias de Licença Nojo de 15/09/2026 a 22/09/2026, conforme atestado de óbito.

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 01/10/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE HUGO PENTEADO TEIXEIRA MIRIAM ROSANA GARCIA ABÁ SANTOS – RG/DI 25146784809/1 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF-I-QM, 45 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 02/09/2016 A 31/08/2021, CONFORME CERTIDÃO 272/20404/2026 E PULP 015.00403080/2026-21.

PESSOAL – Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 30/09/2026 - AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: o funcionário abaixo relacionada a seguir: MARCO ANTONIO MOREIRA, RG 11920151850, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE DISNEI FRANCISCO SCORNAIENCHI DR. e em exercício na EE DISNEI FRANCISCO SCORNAIENCHI DR.. PULP nº 1161/0043/2013. Certidão nº 313/20404/2024 – Período de 15/03/2016 a 13/03/2021. ONDE SE LE: Certidão nº 313/20404/2024 – Período de 15/03/2016 a 13/03/2021. LEIA-SE: Certidão nº 257/2026 – Período de 14/03/2021 a 12/03/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Dayane dos Santos Guerino Souza - RG 52303360, AOE, na EE Aurea Anunciação Américo de Godoi Profª, no período de 28/09/2026 a 30/09/2026

Bárbara Vizelli Maumesso - RG 40504005, PEB II/Efetivo, na EE Aurea Anunciação Américo de Godoi Profª, no período de 14/09/2026 a 15/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003554-67.2026.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CILENE CLAPIS DA COSTA

CPF: 27XXXXXX31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011600860/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo dos QUINQUÊNIOS.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:56:41

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011740-65.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELAINE CRISTIANE DE LIMA MICHELON

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012476808/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: " Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR o direito da parte autora a não incidência de contribuição previdenciária sobre a verba GDPI - Gratificação de Dedicação Plena Integral, pois não consideradas para a aposentadoria, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a requerida à repetição os valores descontados indevidamente, observada a prescrição quinquenal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:56:11

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020362-36.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA REGINA DA SILVA

CPF: 14XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009679777/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A Sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por KATIA REGINA DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com a ressalva temporal acima citada, para (i) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário, apostilando-se; (ii) pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a situação funcional da parte autora, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Servidora aposentada a partir de 11/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:54:53

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000932-93.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELA VIVIANE JORGE BARBOSA ANDRADE

CPF: 32XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016309522/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Angela Viviane Jorge Barbosa Andrade em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) condenar a parte requerida a incluir a verba Abono Complementar (ou Piso Salarial Docente) na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI até a data da sua extinção; b) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais mensais vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, em uma única parcela por se tratar de prestação alimentar, com incidência de correção monetária da data em que os pagamentos foram realizados e juros moratórios contados da data da citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:57:27

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000910-35.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA MARIA REGINATO

CPF: 10XXXXXX51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006194242/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 12:58:13

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1150280-30.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ HENRIQUE SEMENTE

CPF: 12XXXXXX00

Portaria do Diretor de Escola, de 02/10/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).