DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

149/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020906-28.2025.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO PAULO PIRES DAS NEVES

CPF: 32XXXXXX74

Matrícula: 016089110/04

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016089110/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:06:35

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095518-64.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARISE CHRISTINE FONTES SUZUKI

CPF: 05XXXXXX46

Matrícula: 012059031/03

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012059031/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:10:06

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009244-67.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAGNO PERES RODRIGUES

CPF: 01XXXXXX95

Matrícula: 003261025/02 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 003261025/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:10:48

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001691-32.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIZABETH CRISTINA B AGUARI

CPF: 14XXXXXX26

Matrícula: 008626261/01 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008626261/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aposentada em 11/11/2024 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:05:55 Antonio Pinto De Almeida Ferraz Doutor; Alexandre Vecchine Severino; 40325069-0

Augusto Saes Professor; Lígia Maria Rosamilia; 13652226-0

Augusto Saes Professor; Patricia Carla Borsato Elias Angelocci; 20248326-0

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008032-91.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Avelina Palma Losso Professora; Isaías Ferreira Couto; 32773946-0 Benedicto Evangelista Costa Professor; Isabela De Campos; 41770962-0 Benedicto Evangelista Costa Professor; Vanessa Ribeiro Guimarães Schreiter; 33049946-0 Carolina Mendes Thame Professora; Ivan Angelocci Filho; 41898795-0 Catharina Casale Padovani Professora; Mateus Calistro Perez; 34398816-0

Nome: ALESSANDRA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS

CPF: 27XXXXXX50

Matrícula: 017327015/02

Catharina Casale Padovani Professora; Mauricio Generoso; 29395091-0 Eduir Benedicto Scarpari Professor; Elizabeth Cristina Bravin Aguari; 21538217-0

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 017327015/02

Eduir Benedicto Scarpari Professor; Vinicius Chinelato Rodrigues; 43419597-0 Fernando Maria Fachini Frei; Gabriela De Leles Alves Moreira; 36483750-0 Francisco Mariano Da Costa Professor; Leonardo Batista Portelo; 49970022-0 Helio Penteado De Castro Professor; Daniel Leonardo Da Silva; 34639441-0

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Jeronymo Gallo Monsenhor; Marcio Bortoletto Fessel; 28617892-0 Joao Conceicao Doutor; Claudia Mariha Bovi Palauro; 43427889-0 Joao Sampaio Doutor; Ana Paula Guarda; 55165586-0

Joao Sampaio Doutor; Laura De Macedo Santos; 50684847-0 Jorge Coury Doutor; Ricardo Doniseti Leme Penteado; 46429231-0 Jose De Mello Moraes Professor; Antonio Jose Morato Pinto Gonçalves; 41945859-0

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:04:51

Jose Martins De Toledo Professor; Pedro Barbosa; 27634638-0 Jose Romao Professor; Camila Duarte; 53638935-0

Luciano Guidotti Comendador; Izani Moreno Vitorio Junior; 18816622-0 Luciano Guidotti Comendador; Matheus Dos Santos Silva Vital; 70496429671-0

Manasses Ephrain Pereira Professor; Thiago Leite Goncalves; 42236838-0

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 11/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome MARCIA CRISTINA MONTAGNARI FERRARI, RG 16***993, onde constou: período de 07/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/02/2023, leia-se: período de 07/07/2016 a 05/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 05/09/2023.

Mellita Lobenwein Brasiliense Professora; Evandro De Souza Mangueira; 03133584430-0

Pedro Crem Filho Professor; Anderson Nascimento Cantolli; 50364994-

0

Pedro De Mello; Wilson Porcel; 22360456-0 Sud Mennucci; Ludmilla De Lima Cavallari Peres; 30259053-0 Data: 25 de agosto de 2026 (conforme listagens abaixo) Horário: 08h às 12h - 4 horas Local: FUMEP - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Endereço: Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560, Vila Areião, Piracicaba/SP

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 11/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome MESSIAS GEMICIANO ISHIDA, RG 19***292, onde constou: período de 23/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/05/2022, leia-se: período de 23/10/2015 a 20/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de fruição, publicadas nos DOEs. de 27/06/2024 e 02/07/2025.

Abigail De Azevedo Grillo Professor; Érico Mellotto Furlan; 41596314-0 Ademar Vieira Pisco; Cristiane Da Silva Rocha Martins; 29524475-0 Ângelo Franzin; Raul Giusti Barbosa; 30150200-0 Avelina Palma Losso Professora; Estevam De Sousa Payão; 56915982-0 Benedicto Evangelista Costa Professor; Gustavo Marengoni De Andrade; 57402965-0 Catharina Casale Padovani Professora; Wellington Rodrigues Alves; 41003938-0 Dionetti Callegaro Miori Professora; Samira Coba; 38415651-0 Dionetti Callegaro Miori Professora; Tiago Francisco Ferraz; 32755599-0 Eduardo Milad Koaik Dom; Joseane Da Silva Dias; 66275348-0 Eduir Benedicto Scarpari Professor; Gessica Tavares Fidelis; 48296073-

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 27/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome RICARDO GIAMLOURENCO LANTE, RG 40***107, onde constou: período de 10/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2024, leia-se: período de 10/02/2018 a 08/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 22/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome RITA MARIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 25***464, onde constou: período de 15/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/07/2025, leia-se: período de 15/12/2018 a 13/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 11/03/2025.

0 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a Francisco Mariano Da Costa Professor; Gisele Maria Oriani; 15615122-0 autorização de pecúnia, publicada no DOE de 11/03/2025. Helio Nehring Professor; Egly Sturion Alessi; 25590976-0 Helio Penteado De Castro Professor; Monica Gonçalves Pinheiro; PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE 66698800-0 ENSINO, DE 02/10/2026 Jeronymo Gallo Monsenhor; Matheus Rubens De Jesus Ribeiro; Averbação da Certidão de Licença Prêmio 40876221-0 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com Jethro Vaz De Toledo Professor; Keila Rosti; 26315200842-0 nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto Joao Chiarini Doutor Professor; Thiago Castro Bueno; 42239041-0 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao Joao Conceicao Doutor; Cleide Cecilia De Lima; 13652776-0 período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Wilsa Aparecida Gomes Vasconcellos; Gabriela Fernanda Lopretti - LUCIOLA MONCAIO, RG 32371, cargo Professor de Ensino Guarda; 21908659-0 Fundamental e Médio, classificado na EE Prof. Augusto Saes. Certidão Data: 27 de agosto de 2026 (conforme listagens abaixo) 219/20410/2026, período de 15/12/2017 a 13/12/2022. SEI Horário: 08h às 12h - 4 horas 015.00746602/2026-86. Local: FUMEP - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - MARCELO MEDICE GROSSI, RG 24504, cargo Diretor de Escola, Endereço: Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560, Vila Areião, classificado na EE Monsenhor Jeronymo Gallo. Certidão 220/20410/2026, Piracicaba/SP período de 10/01/2020 a 07/01/2025. SEI 015.00746687/2026-01. ESCOLA, PROFESSOR, DOCUMENTO - MARCOS ROBERTO GRUNOW, RG 28107, cargo Professor de Ensino Ademar Vieira Pisco; Anna Livia Vieira Francisco; 64774795-0 Fundamental e Médio, classificado na EE Prof. Dionetti Callegaro Miori. Adolpho Carvalho Professor; Renata Cristina Rodrigues Frasseto; Certidão 222/20410/2026, período de 18/12/2018 a 16/12/2023. SEI 41692802-0 015.00746856/2026-02. Antonio Pinto De Almeida Ferraz Doutor; Joao Humberto Venturini; - RICARDO ROGERIO BARDUIZZI, RG 19193, cargo Professor de 32392710-0 Educação Básica II, classificado na EE Prof. Hélio Penteado de Castro. Augusto Saes Professor; Alexandre Alberto De Souza; 32866663-0 Certidão 221/20410/2026, período de 24/10/2019 a 21/10/2024. SEI Avelina Palma Losso Professora; Gisele Cristina Da Silva Vasca; 015.00348522/2023-16. 42133778-0 Dario Brasil Doutor; Thiago Andre De Oliveira; 28210406-0 PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE Edson Rontani; Lea Daiana Alcarde Cabral; 40882029-0 Eduardo Milad Koaik Dom; Alessandro Soares Barros; 60709580-0 ENSINO, DE 02/10/2026 Elias De Mello Ayres Professor; Fabio Henrique Cogo; 33674260-0 O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Res. SE Felipe Cardoso; Pamela Alves De Sousa Bortolato; 53217852-0 nº 62/2017 torna efetivo exercício, os professores abaixo relacionados que Helio Nehring Professor; Ari Gonzalez Lucas; 43437543-0 participaram do Ciclo Formativo “Por Dentro do Currículo” - Tecnologia, Joao Conceicao Doutor; Paula Rachel Sprovieri; 46500009-0 Programação e Robótica das escolas jurisdicionadas à Unidade Regional Jose De Mello Moraes Professor; Beatriz Pires Fernandes; 39555856-0 de Ensino de Piracicaba (URE-Piracicaba). Jose Martins De Toledo Professor; Dianne Almeida Da Silva Muniz; Data: 25 de agosto de 2026 (conforme listagens abaixo) 58632577-0 Horário: 08 às 17h - 8 horas Jose Romao Professor; Juliano Trevisan; 34400199-0 Local: FUMEP - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Luciano Guidotti Comendador; Patricia Nieves Teixeira Dal Medico; Endereço: Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560, Vila Areião, 25543614-0 Piracicaba/SP Maria De Lourdes Silveira Cosentino; Luciana Clementino Alves; ESCOLA, PROFESSOR, DOCUMENTO 58075119-0 Alfredo Cardoso Doutor; Murilo Medeiros Bego; 46050836850-0 Paulo Luiz Valerio; Natanael Dos Santos; 34320686-0 Aniger Francisco De Maria Melillo Dom; Camila Lima De Oliveira Pedro De Mello; Wilton Meireles Da Cunha; 3139482-0 Margato; 27942844-0 Prudente Doutor; Dionete Cristina M. Maciel De Lemos; 29175065-0

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