DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

161/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Kelli Ferreira dos Santos, 43793179

Liceia Benedita Domingues Maciel, 27741391 Lilian Von Gerhardt, 34748848 Luciana Cardoso Domingues, 35044017 Marcelo Jorge Ferreira, 30549507 Maria Alcilene da Silva, 14459787 Maria Cecilia de Araujo Crisostomo, 35332011 Matheus Michelino dos Santos, 47123521838 Michele Cristiane Ferreira Domingues, 42312531 Murilo Barbosa Santos, 40096584874 Nayra Bianca dos Santos Evangelista, 42884130 Patricia Daniele Aparecida da Rosa, 27659151 Paulo Ponte, 27055449 Regina Aparecida Machado, 32835621 Rosemeire Aparecida de Albuquerque Kowalski, 19222819 Sebastiana Maria Grangeiro, 20681314 Sergio Luiz de Mello, 23336406 Sonia Francisco, 23992980 Walter Damiao Aparecido Ribeiro, 50931554

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de São Roque, de acordo com os termos do artigo 14, I, da Resolução nº 62/2017, considera efetivo exercício dos profissionais desta Unidade Regional de Ensino, abaixo discriminados, participantes da FP “CONVIVA”, realizada em 30/09/2026.

Adair Pizzatti Junior, 37605556 Anailza Nunes Ferreira dos Santos, 26287597 Andreza Aparecida Fonseca Leme Cardoso, 29653571 Antonio Davide Geraldes Valadar, 8594740 Daniela Andrade Paiva, 34138762 Daniela da Silva Paulo, 41564580 Daniela Prieto Gomes, 45051477 Edmilton Aparecido de Souza, 43111455 Everton Fernando dos Santos, 49261670 Fernanda de Moraes Lima, 34075680 Hudson Lima Ferreira, 46630649 Irani de Goes Vieira, 13120527 Joelma da Penha Oliveira, 26390754 Laila Marina Cheghouri Miguel, 40008208 Marcia Maria da Silva, 22662272 Marcus Vinicius Garcia Triveloni, 29425442 Maria Aparecida do Nascimento, 23965041 Maria de Jesus dos Santos Oliveira, 3955887 Maria Elizabete de Souza Alves Sangalli, 14443484 Maria Estela Almeida, 23697210 Mariana Paula Pereira Meleiro, 57039113 Mauricio Aparecido Alcântara, 44148050 Neiva Regiane Zago, 28989101 Patrícia Martins das Dores, 25266341 Regiane Lopes Magalhães, 34075753 Rosane Edmaig Arruda Dias, 07289543890 Samuel Domingues de Almeida, 45170562 Sueli Alves dos Santos Ribeiro, 29068170 Suzana Mendes de Queiroz Nunes, 20281268 Vanessa Bibiane Vieira Goes, 42883616 Viviane Vasconcelos de Lima Dionizio, 41156619 Wagner Macena de Souza, 42883803 William de Lima Rosa, 47781133

Autorizando, para fins de Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo

60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008, o interessado abaixo:

MARCIA APARECIDA DE CASTRO, RG 34191719,,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, da EE ALTINA JULIA OLIVEIRA PROFA, em MAIRINQUE - SP, 03 (Três) dias a partir de 17/09/2026 até 19/09/2026. CINTIA DE FATIMA TEODORO, RG 35280699, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, categoria "O", da EE ALTINA JULIA OLIVEIRA PROFA, em MAIRINQUE - SP, 02 (Dois)dias a partir de 28/09/2026 até 29/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000940-22.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLAINE DE FATIMA PIRES DE SOUZA CPF: 34XXXXXX11 Matrícula: 015325209 Cargo/Função-Atividade: AOE RS/PV: 015325209/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

m vista do exposto, voto por DAR PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR PROCEDENTE a ação, a fim de declarar o direito da recorrente ao enquadramento no Nível V a partir de 03/01/2024, condenando a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a apostilar o holerite da servidora e a efetuar o pagamento das diferenças salariais devidas desde cada interstício vencido, com os respectivos reflexos nos 13º salários, 1/3 de férias, quinquênios e sexta parte, incluindo o período de agosto de 2020 a junho de 2021 não contemplado na folha de abril de 2025, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 09:31:00

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000913-39.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA JOAQUINA CORDEIRO CPF: 63XXXXXX00

Matrícula: 015134660 Cargo/Função-Atividade: AOE RS/PV: 015134660/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA JOAQUINA CORDEIRO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para: a) RECONHECER o direito da autora à progressão funcional para o Nível IV, a partir de 01/06/2024, condicionada à comprovação de resultado positivo (igual ou superior a 60%) no Relatório de Avaliação de Desempenho (RAD) do interstício correspondente; b) CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a promover o correto enquadramento da autora, apostilando a progressão para o Nível IV a partir de 01/06/2024, caso verificado o cumprimento do requisito avaliativo acima indicado, procedendo ao pagamento das diferenças salariais vencidas, com os reflexos nos 13.º salários, férias, quinquênios e sexta parte, desde 01/06/2024 até o definitivo apostilamento em folha, observado o prazo prescricional quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 09:45:33

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009265-67.2026.8.26.0405, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO DAVIDE GERALDES VALADAR CPF: 06XXXXXX07 Matrícula: 006809509

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 006809509/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

declarar o caráter remuneratório da "bonificação por resultados" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s) da parte autora, apostilando-se; B) declarar o caráter remuneratório do "abono FUNDEB" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo das verbas do 13º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s), bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:16:42

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1135055-67.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CASSIA APARECIDA CARMO BRANTS DE OLIVEIRA

CPF: 30XXXXXX08 Matrícula: 013057042

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013057042/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENT

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:33:27

O(a) OCHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000766-13.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLANGE SALLES CPF: 26XXXXXX02 Matrícula: 98972264 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 98972264/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultado e o Abono Fundeb este ultimo até a entrada em vigor a Lei Federal 14325/2022 ( 12/04/2022) na base de calculo do Décimo Terceiro salario do terço constitucional das Férias e da Licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 15:34:32

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino CONVOCA para uma Reunião de Trabalho Presencial, conforme informações abaixo:

Data: 29/09/2026 (Terça-feira) Horário: 09h – 18h

Público-alvo: Diretores de escolas

Local: UNIBR – São Vicente. Endereço: R. Sorocabana, 59 - Centro, São Vicente - SP, 11310-450

Solicitamos a todos os convocados pontualidade e participação, considerando a relevância dos assuntos a serem tratados e os encaminhamentos decorrentes da reunião.

Retificando: DOE de 09/09/2026, em que a Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, à vista do que lhe apresentou a Equipe Especialistas em Currículo convoca para Formação Presencial.

Data: 01 de Outubro de 2026

Local: Sest Senat - Praia Grande Endereço: Rua Valter José Alves – Nova Mirim, Praia Grande – SP, 11705-030.

Data: 19 de outubro de 2026

Local: EE. Jardim Bopeva

Endereço: R. Monteiro Lobato, 883 - Cidade Ocian, Praia Grande - SP, 11704-150

DESIGNANDO, com fundamento na Lei Complementar nº 1.396, de 22/12/2023, que altera a Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022, e na Resolução SEDUC-53, de 29/06/2022, a funcionária abaixo relacionado:

ISABELLA GUEDES NUNES DE SOUZA, RG: 42XXX703 - 0, DI: 1, Professor de Educação Básica II (6409), Categoria "F", classificado na Escola Estadual MARTIM AFONSO, no município de São Vicente, unidade jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de São Vicente, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, a partir de 07-09-2026, na Escola Estadual Sylvia de Mello, no município de Praia Grande, unidade jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de São Vicente. (Processo de Designação SEI nº 015.00722769/2026-51)

Portaria da Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino considerando o efetivo exercício dos professores que participaram da 2ª Formação de Língua Portuguesa, conforme segue: Data: 17/09/2026 Horário: 13h – 17h

Público-alvo: Professores do Componente de Língua Portuguesa Local: Unisepe – Faculdade de Peruíbe Endereço: Avenida Darcy Fonseca, 530 – Peruíbe/SP Adilsom Pereira — RG 16.203.641-3

Ana Laura Ferreira — RG 12.986.263-0 Angela Rizzetto dos Santos — RG 32.709.556-8 Antonio Francisco Silva — RG 34.722.859 Barbara Maia Augusto — RG 27.898.681-X Bianca Villafan Berttoli — RG 19.479.163-4 Cirlene Aparecida Nardes Tawata — RG 17.134.603-8 Edna Lira Lima Vieira — RG 17.459.027.839 Elizabeth Dias Sanches Pavani — RG 18.117.847 Juliana Almeida Tavares de Oliveira — RG 47.994.066-6 Katia de Oliveira — RG 15.192.087-4 Larissa Gabriely Fernandes Gomes — RG 59.070.394-8 Lidia Magda Hipolito Hernandes — RG 26.174.441-0 Luciana de Jesus Silva — RG 42.300.320-3 Luciana Felipe Costa — RG 26.804.187-8 Marcia Camillo Patrinhani — RG 9.238.925-9 Marcos Roberto Pereira — RG 16.951.016-5 Mariane Aparecida de Moura — RG 43.069.440-4 Marines dos Santos Silva Duarte — RG 176.218.818-01 Melissa Francisca Silva Lara Santos — RG 30.095.739-7 Pamela Apolinario Gonçalves — RG 54.767.894-0 Priscila Cristina Machado Vieira — RG 24.328.333 Renata Doratiotto — RG 32.260.367-5

Ricardo Vinicius Rodrigues Viana — RG 32.284.590-0 Rosa Castro Prado — RG 16.417.825-9 Rosangela Aparecida Salvanini — RG 23.692.091 Rosangela Vieira dos Santos — RG 26.139.078-9 Rosemeire Brito dos Santos Oliveira — RG 30.181.647 Sabrina Bezerra de Oliveira — RG 49.616.863-0 Sandra Rita de Siqueira — RG 12.837.517 Sara Kedma Gravata de Oliveira Franco — RG 34.024.784-8 Silmara dos Passos — RG 27.162.819-4 Suzana Carvalho Valencia — RG 28.195.070-2

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