DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

210/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379398, expedida em 21/09/2026.

foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. EDERLI GEVIANE O FLORIANO - 29259 - NI 1118292 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 06/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 02/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371096, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. FERNANDA SATIKO A R KINOCH - 43466 - NI 1526204 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 06/10/2026 às 08:50 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954376596, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA CAROLINA S S ANTONELLI - 291***87 - NI 1378881 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381888, expedida em 25/09/2026.

ALAIR MAGALHAES - 110***43 - NI 1336833 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

CLARICE FERREIRA - 192***23 - NI 1030221 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à GPM expedida em 21/09/2026, Protocolo nº 954379329, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ALINE SOARES DE MELO - 297***12 - NI 1176780 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384036, expedida em 29/09/2026.

FERNANDO RODRIGUES DE MATTOS - 351***40 - NI 1467260 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 16/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, GPM expedida em 18/09/2026, Protocolo nº 954377970, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

ANA LUCIA ANSELMO DOMINGUES - 218***07 - NI 951000 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377402, expedida em 17/09/2026.

HENRIQUE BISSOLI JUNIOR - 252***34 - NI 1091197 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 03/09/2026, publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371824, expedida em 08/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

FERNANDA SATIKO A R KINOCH - 43466 - NI 1526204 - Fica parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do ANA PAULA GARBES F MARTINS - 22221 - NI 1380052 - De acordo convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia ao período de 5 dias a contar de 03/09/2026, publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 08/10/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371824, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 08/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378465, expedida em 09/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia de Perícia ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, 18/09/2026. Médica Nº 954382752, munido de documento de identidade original com de 2024, para fins de retroação da concessão. ANGELA APARECIDA J CARVALHO - 3165810 - NI 650289 - De acordo foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a JOAO RAFAEL SOARES DA SILVA - 34713 - NI 1454431 - De acordo com com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de LARISSA FATTORI M FERNANDES - 32937 - NI 1499099 - Fica 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364648, expedida em convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380550, expedida em 25/08/2026. ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 06/10/2026 às 08:40 hs, 23/09/2026. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - 14259 - NI 1025767 - De acordo com para a realização de perícia médica para análise ao pedido de LEONARDO ALVES S GALBETTI - 57193 - NI 1495119 - Em atenção ao o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 22/09/2026, pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 24/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia ref. ao período de 20 dias a contar de 21/09/2026, publicado no D.O.E. de 954380354, munido de documento de identidade original com foto e Médica Nº 954382588, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 28/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954380047, expedida em exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 22/09/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. momento. como readaptado(a). MARIA CARMO GREGORIO RUBINATO - 15468 - NI 1082824 - Fica MARCELO CORDEIRO DE SOUZA - 36359 - NI 1065705 - Protocolo SEI APARECIDA ANDRE SALVIANO - 27449 - NI 1287592 - De acordo com o convocado(a) a comparecer no endereço: R SANTA CLARA, 105, CENTROn° 006.00437377/2026-07 - Torna sem efeito o despacho publicado no parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do SOROCABA, no dia 07/10/2026 às 13:10 hs, para a realização de perícia D.O.E. de 06/08/2026. despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de MARCELO CORDEIRO DE SOUZA - 36359 - NI 1065705 - Protocolo SEI ao período de 90 dias a contar de 10/09/2026, publicado no D.O.E. de 2 dias a contar de 26/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de n° 006.00437377/2026-07, na publicação de 08/06/2026, leia-se "17 dias de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379109, expedida em 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954382732, munido de documento licença para tratamento de saúde, a partir de 01/06/2026" e não como 21/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. constou. ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando PAULO ARAUJO DA SILVA - 22352 - NI 1467233 - De acordo com o de 2024, para fins de retroação da concessão. qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para APARECIDA GONCALVES RODRIGUES - 24114 - NI 1027375 - médico durante o ato pericial. tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ALINE ROBERTA BARIANI MARCELIN - 344648 - NI 1495709 - Fica 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377850, expedida em ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA 17/09/2026. 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º ITAPURA-CAMPINAS, no dia 06/10/2026 às 07:30 hs, para a realização de PAULO ROBERTO PINHEIRO - 26663 - NI 1121980 - Indefiro a do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve período de 2 dias a contar de 24/09/2026, despacho publicado no D.O.E. GPM expedida em 28/09/2026, Protocolo nº 954383019, por não haver clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954382209, munido de elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ARIOVALDO DE SOUZA RIBEIRO - 22117 - NI 1533242 - Indefiro a documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver 5614/75. GPM expedida em 22/09/2026, Protocolo nº 954380048, por não haver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 26200 - NI 1070950 - De acordo elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que coagir o médico durante o ato pericial. com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº LETICIA CORREIA BORGES ANUNCIA - 499965 - NI 1512182 - Fica tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 5614/75. convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de CARINE DIONISIO M MICHIELETO - 22770 - NI 918545 - Em atenção ITAPURA-CAMPINAS, no dia 07/10/2026 às 07:40 hs, para a realização de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373551, expedida em ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao 10/09/2026. 23/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia período de 3 dias a contar de 25/09/2026, despacho publicado no D.O.E. RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 26200 - NI 1070950 - De acordo Médica Nº 954382192, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954382157, munido de com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. atividades da função exercida como readaptado(a). solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de CARINE DIONISIO M MICHIELETO - 22770 - NI 918545 - Na publicação portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366977, expedida em em DOE de 29/09/2026, na qual se lê: A readaptação do servidor listado a coagir o médico durante o ato pericial. 28/08/2026. seguir fica readaptado. LEIA-SE �O SERVIDOR LISTADO A SEGUIR FICA MARIA ANGELA GONCALVES DE O RI - 84975 - NI 1535571 - Fica RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 26200 - NI 1070950 - De acordo MANTIDO:�. 9769/2026 - 1245/2000 - CARINE DIONISIO M MICHIELETO - convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para 22770 - NI 918545 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA ITAPURA-CAMPINAS, no dia 07/10/2026 às 07:50 hs, para a realização de tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. EDUCACAO - FRANCA - 2 anos�. perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de CARLOS MOREIRA GIL - 24871 - NI 1043778 - De acordo com o período de 90 dias a contar de 02/10/2026, despacho publicado no D.O.E. 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366379, expedida em parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954381577, munido de 27/08/2026. tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 26200 - NI 1070950 - De acordo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374209, expedida em portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para 11/09/2026. coagir o médico durante o ato pericial. tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de 15/08/2026, CAROLINA KAREN DUNSTAN - 29947 - NI 1284820 - Em atenção ao publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368902, pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de *COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO expedida em 01/09/2026, tendo em vista que a requisição de 25/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo Médica Nº 954381688, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão SILVIO MARCOS GALVAO - 27683 - NI 1478696 - De acordo com o atividades da função exercida como readaptado(a). amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III, parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para CELIO MARCOS CAVALCANTE - 24452 - NI 1001030 - De acordo com o do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026. MINISTERIO PUBLICO tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do ALEXANDRE FREITAS SOUZA SILVA - 41684 - NI 1509426 - De acordo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377126, expedida em ao período de 5 dias a contar de 14/09/2026, publicado no D.O.E. de com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para 16/09/2026. 23/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954376806, expedida em tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. TIAGO FIGUEIREDO TEOTONIO - 40190 - NI 1342377 - Indefiro a 16/09/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381981, expedida em à GPM expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954365042, por não haver como readaptado(a). 25/09/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que CLAUDIA CALCETTE DA SILVA - 45979 - NI 1447548 - Indefiro a justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, ref. LUCIANE PENHA MACIEL SANTOS - 23905 - NI 922476 - Em atenção 5614/75. à GPM expedida em 24/09/2026, Protocolo nº 954381542, por não haver ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de SECRETARIA DA EDUCACAO elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 20/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia ADRIANO LUIZ ALMEIDA CARNEIRO - 587***3 - NI 1164524 - De acordo justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº Médica Nº 954363667, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 5614/75. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts.

LUCIANE PENHA MACIEL SANTOS - 239***05 - NI 922476 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 20/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363667, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

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