DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

246/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

vinculado à UA nº36.731 – SERVIÇO DE FAIXA DE DOMÍNIO, PEDÁGIO, RADAR E BALANÇA, para a UA nº 36.732 – SERVIÇO DE UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO – UBA.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ASSIS

Nº do Processo: 139.00100437/2026-98

Interessado: Jeferson Borges de Oliveira

Assunto: Concessão de Licença Prêmio Gozo Oportuno.

CONCEDENDO 90 dias de Licença-Prêmio de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 e da Lei Complementar 1.048.2008 e o disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, ao servidor Jeferson Borges de Oliveira, CPF. 322.XXX.XXX-67, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 08/07/2018 a 06/07/2023, Certidão nº

Nº do Processo: 139.00100276/2026-32

Interessado: Antonio Machado

Assunto: Concessão de Licença Prêmio Gozo Oportuno.

CONCEDENDO 90 dias de Licença-Prêmio de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, na Súmula PGR-21/1996 e na Lei Complementar 1.048.2008, combinados com o disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, ao servidor Antonio Machado, CPF. 544.XXX.XXX-20, Matrícula:

2.701, Encarregado I, Comissão, SQC-I, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, Certidão 081/SA.7/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BAURU

Nº do Processo: 139.00099072/2026-41

À vista do atestado médico apresentado 0123084636, fica afastado o servidor, Ramiro Pereira Albuquerque, RG n° 14.6*.89, ocupante do cargo de Oficial Operacional, código 3924, efetivo, pelo período de 5 (cinco) dias a contar de 28/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ITAPETININGA

Nº do Processo: 139.00004730/2026-25

Interessado: CGR.2

Assunto: Atestados Médicos - Publicação 2026

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor, José Alvaro de Oliveira, RG 21.XXX.177-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, pelo período de 01 (um) dia a contar de 15/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

Nº do Processo: 139.00004730/2026-25

Interessado: CGR.2

Assunto: Atestados Médicos - Publicação 2026

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor, Orlando Divino Ferreira, RG 13.XXX.555-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, pelo período de 01 (um) dia a contar de 23/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CONCEDENDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, do artigo 3º da Lei Complementar Federal 226/2026 e do disposto no Decreto Estadual 70.396/2026, mais 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a SILVIO RAIMUNDO DA SILVA, Matrícula 18.985, RG 15..-5, Coordenador, a contar de 27/09/2026, que somados aos já concedidos totalizam 08 quinquênios.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº do Processo: 139.00085083/2025-63

Interessado: Edwal Furlan Junior, Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto

Assunto: Retificação dos períodos aquisitivos de Licença-Prêmio Retificação dos períodos aquisitivos de Licença-Prêmio, a favor de

No “Despacho do Diretor, de 06/09/2000” Onde se lê: "Período de 12/12/1994 a 10/12/1999"

Leia-se: "Período de 10/01/1995 a 08/01/2000"

“Despacho do Diretor Regional, de 04/06/2010” Onde se lê: "Referente ao período de 10/12/2004 a 08/12/2009" Leia-se: "Referente ao período de 07/01/2005 a 05/01/2010" Publicação D.O.E. de 27/07/2012 “Despacho do Diretor, de 24/07/2012”

Onde se lê: "Referente ao período de 10/12/2004 a 08/12/2009" Leia-se: "Referente ao período de 07/01/2005 a 05/01/2010"

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 EXCLUINDO da Resolução SS de 01, publicada em 02/10/2026, o(s) " empregado(s) abaixo identificado(s), por ter sido publicado " indevidamente:

“Despacho do Diretor, de 04/05/2023” Onde se lê: "Referente ao período de 09/12/2009 a 07/12/2014" Leia-se: "Referente ao período de 06/01/2010 a 04/01/2015" Publicação D.O.E. de 03/06/2024 “Despacho do Diretor, de 28/05/2024”

Onde se lê: "Referente ao período de 08/12/2014 a 06/12/2019" Leia-se: "Referente ao período de 05/01/2015 a 03/01/2020"

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO VICENTE

O COORDENADOR GERAL REGIONAL DE CUBATÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, item XI da Portaria SUP/DER-016, de 04/04/91; lavra a presente apostila para, nos termos do artigo 209 da Lei n.º 10.261 de 28/10/68; da Lei n.º 644 de 26/12/89 publicada no D.O.E. de 27/12/89 e de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 28/03/84, publicado no D.O.E. de 29/03/84, DEFIRO ao servidor JOSÉ VAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR RG.: 03.XXX.XXX-3, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio para GOZO IMEDIATO, proveniente do quinquênio 26/05/2018 a 27/12/2024 � Certidão nº 001/2025.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para unidade subordinada à Coordenadoria de Regiões de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

INTERESSADO: OMAR FERES - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SEI Nº 024.00129757/2026-44.Ante as manifestações constantes nos autos e dos fundamentados argumentos alçados no Relatório Final PPD nº 444/2025, do ilustre Procurador do Estado da 9ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO o servidor Omar Feres, RG nº 10.647.900, Médico III, efetivo, classificado à época dos fatos junto ao Departamento Regional de Saúde XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, desta Pasta. Desta decisão fica cientificado a i. defesa do indiciado Dr. Paulo de Tarso Careta - OAB/SP 195.595.

(SEI: 024.00126699/2026-05)

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Ato Decisório nº 16/2026, para declarar legal, com base no artigo 4º, inciso IX, do Decreto 52.833/2008, combinado com os incisos I e II, do artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, a acumulação de cargos de Carlos Gun, RG. 8.160.605-9, aposentado no cargo de Médico II, conforme Portaria Diretor de Benefícios da SPPREV publicada em 16/09/2026, com o cargo de Assessor Técnico em Saúde Pública II, Referência 07, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, da Coordenadoria de Recursos Humanos.

INTERESSADO: RONALDO MARQUES DE MORAES - ASSUNTO: PROCESSO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 aos servidores abaixo discriminados:

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RECURSO ADMINISTRATIVO – SEI Nº 024.00100055/2026-89. Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões emitidas pela Douta Consultoria Jurídica da Pasta, no Parecer CJ/SS nº 613/2026, conheço o Recurso Administrativo interposto pelo servidor Ronaldo Marques de Moraes, RG nº 16.630.280-6, Oficial Administrativo, efetivo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, estando mantida, pois, a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Desta decisão fica cientificada a i. defesa do indiciado (Dra. Creuza Rosa Araujo Lucas- OAB/SP 114.152).

Joao Carlos Campanilli Filho, RG 29.883.470-4, para exercer a partir de 14-9-2026, o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do Núcleo de Preparação e Acompanhamento, do Centro de Registro de Preços, do Grupo de Gerenciamento das Atividades de Suprimentos e Infra-Estrutura - GGA-SI, da Coordenadoria Geral de Administração coeficiente 3,54.

Maria Elena Formaggio, RG 9.211.096-4, para exercer a partir de 31-82026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referência 10, da EV-C, do Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, da Coordenadoria de Recursos Humanos coeficiente 6,45.

INTERESSADO: RAFAEL DALL AQUA DE GODOY - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SEI nº 024.00129233/2026-53. Ante as manifestações constantes nos autos e dos fundamentados argumentos alçados no Relatório Final PPD n.º 737/2026, do ilustre Procurador do Estado em substituição da 9ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, aplico a pena de DEMISSÃO ao servidor Rafael Dall Aqua de Godoy, RG nº 49.099.899-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), Caráter Efetivo, classificado junto ao Núcleo de Gestão Assistencial 63 - Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta, por infração ao aos artigos 241, incisos I, III e XIII, 242, incisos III e IV e 256, inciso II, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 252, 258, 263 e 307, Parágrafo único, todos da Lei n° 10.261/68. Nos termos do artigo 312, § 1º, da Lei nº 10.261/68, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso. Desta decisão fica cientificado a i. defesa do indiciado (Dr. Marcello Franceschelli – OAB/SP 190.050).

Rosane de Andrade Merces, RG 48.190.885-7, para exercer a partir de 24-9-2026, o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do Núcleo de Aquisição, do Centro de Aquisição de Medicamentos e Gestão de Contratos, do Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica coeficiente 3,54.

nos termos do art. 28, Lei 10.168/68, para exercer a função de serviço público abaixo identificado, os servidores abaixo denominados ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Alexandra dos Santos Rufino Vivian, RG 27.404.215-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 01, da EV-NE, para no período de 8-6-2026 a 22-6-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Suporte Operacional, do Grupo Técnico de Edificações - GTE, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54.

Alexandra dos Santos Rufino Vivian, RG 27.404.215-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 01, da EV-NE, para no período de 24-6-2026 a 8-7-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, do Centro de Telecomunicações - Ctel, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54.

INTERESSADO: CLAUDIO JOSÉ ABRAHÃO/THAILA PAIVA DE SOUZA GOMES/LUCY LENE JOAZEIRO - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SEI Nº 024.00088219/2023-40. Ante as manifestações constantes nos autos e dos fundamentados argumentos alçados no Relatório Final PPD nº 826/2026, da ilustre Procuradora do Estado da 11ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO os servidores Claudio José Abrahão, RG nº 9.626.062-6, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 e Thaila Paiva de Souza Gomes, RG nº 44.168.539-0, Enfermeira, Efetivo, ambos classificados junto ao Departamento Regional de Saúde de Franca VIII, da Coordenadoria de Regiões de Saúde; Lucy Lene Joazeiro, RG nº 18.198.594-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74, classificada junto ao Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, desta Pasta. Considerando que o servidor Claudio José Abrahão se aposentou voluntariamente, conforme publicação no DOE de 18/08/2020, determino a anotação em seu assentamento funcional, salvaguardando os interesses da Administração. Desta decisão fica cientificado a i. defesa dos indiciados (Dra. Alzira Helena de Sousa Melo – OAB/SP 135.176; Dra. May Kaza – OAB/SP 45.269; Dr. Nilo Kazan de Oliveira – OAB/MG 152.593 e OAB/SP 262.435; Dra Jéssica Constantino – OAB/SP 310.702).

Marcia Matos dos Santos, RG 58.992.137-X, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 3-8-2026 a 17-8-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro Administrativo, da Coordenadoria de Recursos Humanos durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54.

Sidnei Balieiro, RG 30583699-7, Assessor Técnico III, Referência 09, da EV-NU, para no período de 8-9-2026 a 22-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do Centro de Registro de Preços, do Grupo de Gerenciamento das Atividades de Suprimentos e Infra-Estrutura - GGA-SI, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

nos termos do art. 80 da LC 180/78, os servidores abaixo identificados no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto

RESOLUÇÃO SS DE 02/10/2026

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