DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

264/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

DISPENSANDO, a pedido, em:

• 22/09/2026, ROSEMEIRE ROSA TRITOLA, CPF: 071.496.618-58, Oficial Administrativo;

• 24/09/2026, ANGELICA DA SILVA COUTO, CPF: 257.958.458-76, Enfermeiro;

• 28/09/2026, LEANDRO DE BIAGI ALVES, CPF: 219.097.288-45, Técnico de Enfermagem;

• 30/09/2026, AMANDA LUIZA FARIA MARCHELLI, CPF: 384.740.948-44, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista);

• 01/10/2026, MATHEUS HENRIQUE ROCHA MODESTO, CPF: 378.712.578-70, Técnico de Enfermagem;

• 01/10/2026, RAFAEL HENRIQUE DA SILVA, CPF: 446.087.278-18, Técnico de Enfermagem.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no uso das atribuições que lhe confere nos moldes do artigo 7°, inciso V, alínea b do ANEXO I do Decreto n°69.816, de agosto de 2025, RESOLVE:

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho de ELISABETE DE FÁTIMA MARANGONI , CPF: 376.830.728-00, função-atividade de Agente Técnico de Assistência a Saúde - Farmacêutica, contrato por tempo determinado, com início do exercício em 15/05/2026, desligamento a pedido a partir de 30/09/2026.

Marília, na data da assinatura digital. EDUARDO AKURI Presidente do HCFAMEMA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Apostile-se, a Resolução publicada a 21 de setembro de 2026, em nome de IVANI RIBEIRO DA SILVA, R.G. 20.258.420-3, para declarar que na parte referente a data de publicação da resolução anterior, o correto é “os efeitos das Resoluções publicadas a 29 de agosto de 1998”, e não como constou.

No uso de sua competência prevista na alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 23 do Decreto 52.833 de 24 de março de 2008, RESOLVE DEFERIR o pedido de concessão de 01 (um) ano de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a DARIO GOMES TAVARES, RG 66834036SSP/SP, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 8 - Presidente Prudente, com sede de exercício na Delegacia Municipal de Sandovalina.

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Ten Cel PM 980927-9 Rodrigo Uceda Betti, R.G. 22.621.741-3-SSP/SP, do 8º GB, e do Maj Med PM 104503-2 Ronaldo Machado Bueno, R.G. 2.692.626-SSP/MG, da DS, no período de 4 a 6-11-26, quando viajarão, com destino à cidade de Brasília/DF, para sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos, participarem, como representantes das Unidades, do VI Encontro Técnico do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). As despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pela SENASP.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

O(a) Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1102710-48.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEBER PINHO DA SILVA CPF: 11XXXXXX13

Matrícula: 6.745.581/01

Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicações de Classe Especial RS/PV: 6.745.581/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de determinar a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro Salário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 13:16:29

O(a) Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117722-05.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IZABEL CRISTINA MONGIAT MILAN CPF: 16XXXXXX70 Matrícula: 12.125.430/01

Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicações de 1ª Classe RS/PV: 12.125.430/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: DETERMINAR que a ré proceda à revalorização dos 10/10 (dez décimos) da Gratificação de Representação incorporados pela autora, de modo que correspondam ao coeficiente de 38 (trinta e oito) UBVs, conforme estabelecido na Resolução CC nº 24/2024 e no Decreto nº 68.765/2024, efetuando-se o devido apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 13:15:38

O(a) Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019892-05.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO ARAUJO DE SOUZA

CPF: 16XXXXXX58 Matrícula: 13.194.239/01 Cargo/Função-Atividade: Carcereiro de 1ª Classe RS/PV: 13.194.239/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTAPARTE SOBRE: Gratificação de Representação Incorporada e VPNI ART. 33 LC 1354/2020.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 13:14:07

Concedendo:

Mais um adicional por tempo de serviço, a que se refere a LC.731/93 a: WALTER ALEXANDRE ZUCHI, RG.14.888.000, Investigador de Polícia de Classe Especial, a partir de 07/09/2026, (PUCT-DGP-752/97).

Autorizando nos termos do artigo 213 da Lei 10261/68, a:

KARINA BOMFIM MARQUES TEIXEIRA, RG. 30.412.017-0, Escrivã de Policial de 1° Classe lotado na DGP e Classificado na ASSS, 15 dias restantes de licença-prêmio, referente ao bloco de 28/10/09 a 18/03/13 e de 22/03/16 a 29/10/17 (PULP/DGP 6388/2019).

O Secretário da Secretaria de Segurança Pública, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP/FCESP de comando e designados para CESP/FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

O Secretário da Secretaria de Segurança Pública, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

EXONERANDO a pedido, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, GABRIEL STAPF EMYDIO, RG 36.453.382-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Suprimento e Patrimônio, a partir de 16/09/2026, em virtude de nomeação no cargo de Investigador de Polícia.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 209/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ARIANE MENDES DE OLIVEIRA ALARCON, RG 43.541.397, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de maio de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 151/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que a servidora VANESSA FRANCISCA DOS SANTOS SPINDOLA, RG 70.913.521 , faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 152/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MARCOS PAULO DIAS GOMES, RG. 63.396.743 , faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

À vista do atestado médico apresentado com base no §1º do Artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nos termos do Decreto Nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e da Resolução SGGD Nº 40, de 27 de dezembro de 2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: DIANA OLIVEIRA SANTOS, Fotógrafo Técnico-Pericial, RG 42.733.774-4 - PERÍODO: 30/09/2026 a 1/10/2026 (2 dias).

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA

MICHAEL LUCIO FERREIRA PEREIRA, RG 47.147.907-X SSP/SP, Desenhista Técnico Pericial, em exercício na Equipe de Pericias Criminalísticas de Andradina, referente ao bloco 01/08/2019 a 29/07/2024, Certidão 011/2024, a partir de 01/10/2026, segunda parcela de gozo, restando 45 dias para gozo oportuno.

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 01/10/2026 Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 ao servidor: MICHAEL LUCIO FERREIRA PEREIRA, RG 47.147.907-X SSP/SP, Desenhista Técnico Pericial, efetivo do SQC-III, em exercício no

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