DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

265/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Equipe de Pericias Criminalísticas de Andradina, 15 dias para gozo imediato, referente ao bloco 01/08/2019 a 29/07/2024, Certidão 011/2024 e restando 45 dias para gozo oportuno.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

O(a) Diretora Substituta do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnica Científica, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137921-48.2025.8.26.0053, DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALLAN KENITY OYAMA

CPF: 06XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ex-perito criminal RS/PV: 17198604/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias (indenizadas) e respectivo terço constitucional, e da licença prêmio, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 15:09:40

Autorizando, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia nos termos do art.4º, inciso I do Decreto 52.031/07 a:

ANDERSON ROBERTO DE BARROS OLIVEIRA, RG. 42.182.473-6, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, referente ao bloco 02/03/2021 a 28/02/2026, Certidão 001/2026.

ANDRE LUIZ SEVERINO, RG. 33.892.833-9, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jaú do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, referente ao bloco 15/02/2018 a 13/02/2023, Certidão 005/2023.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100185836.2026.8.26.0132, Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER MARTINS LOURENCO

CPF: 01XXXXXX00 Matrícula: 66.860.270-3 Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 16952637/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por WAGNER MARTINS LOURENÇO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: a) condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados – BR na base de cálculo do 13º salário, das férias indenizadas, do terço constitucional de férias e da licença prêmio convertida em pecúnia, em favor da parte autora, apostilando-se o direito.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 15:42:28

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 02-10-2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

MARCOS ALEANDRO VALERETTO, RG 20.019.327-2, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jales, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, 30 dias referentes à 2ª parcela do bloco 24/10/2012 a 22/10/2017, da Certidão nº 29/2017, restando 30 dias para gozo oportuno. Início em 02/10/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 02-10-2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S. Alex Alfredo de Oliveira, RG 41.062.453-6, Perito Criminal, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, 15 dias referentes à 2ª parcela do bloco 07/07/2010 a 05/07/2015, Certidão nº 12/2026, restando 45 dias para gozo oportuno. Início em 01/10/2026.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SANTOS

É expedida a presente apostila em cumprimento à respeitável decisão exarada no processo 0001435-71-2026.8.26.0495, em que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para DECLARAR indevida a contribuição médico-hospitalar incidente sobre o vínculo funcional mais recente do autor ("Médico Legista, matrícula 04.951.013/02"), mantendo-se a contribuição referente ao primeiro cargo e a condição de contribuinte quanto a este ("Médico, matrícula 04.951.013/01"), bem como para CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados desde o início do exercício do segundo vínculo, respeitada a prescrição quinquenal, com o quantum a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Averbando, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 3 (três) blocos de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a JOSE MARCELO GARCIA, RG 27.344.760, MÉDICO LEGISTA, padrão II, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificada no Instituto Médico-Legal, com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de Guarujá, referentes ao blocos de 30/01/2010 a 29/01/2015, 30/01/2015 a 29/01/2020 e 30/01/2020 a 29/01/2025, lavrados nas certidões 13/26, 14/26 e 15/26, respectivamente, considerando-se o tempo averbado junto à Secretaria de Saúde.

Retificando os quinquênios e adicionais de tempo de serviço do servidor Adilson Carlos Nunes, RG 14.183.308, Atendente de Necrotério Policial Classe Especial, conforme relação a seguir:

1 (um) ATS, referente ao período de 17/07/2002 a 20/06/2006, contabilizando 391 (trezentos e noventa e um) dias líquidos referentes a serviço militar nos termos da LC 437/85, no período de 03/02/1982 a 28/02/1983.

2 (dois) ATS, referentes ao período de 21/06/2006 a 20/06/2011 3 (três) ATS, referentes aos período de 21/06/2011 a 19/06/2016 4 (quatro) ATS, referentes ao período de 20/06/2016 a 19/06/2021 5 (cinco) ATS, referentes ao período de 20/06/2021 a 19/06/2026

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026

Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, a servidora Ana Keila Piva Mantovani Silva, RG 24.509.664, Médica Legista 1ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos.

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026

Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, a servidora Vitoria Augusta Laurindo Myrrha, RG 16.507.956, Médica Legista 3ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos.

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026

Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, a servidora Ludmila Cristina Carvalho Baeta, RG 69.901.867, Médico Legista 3ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos.

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026

Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, o servidor Rubens Roman Bois, RG 44.023.401, Médico Legista 3ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos.

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026

Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, o servidor Luiz Carlos da Cruz Junior, RG 43.546.322, Médico Legista 3ª Classe, para sede de exercício o Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de Guarujá.

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026

Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, o servidor Emir Tamada Junior, RG 60.998.460, Médico Legista 3ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos.

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 02/10/2026 Fixando, sem ônus para o estado, a partir de 01/09/2026, o servidor Nilton Rennan Oliveira Gomes Filho, RG 77.153.606, Médico Legista 3ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SOROCABA

JOÃO ANTONIO MACHADO NETO, RG. Nº. 21.873.889-SSP/SP, Atendente de Necrotério Policial de 1ª Classe, Padrão III, INICIOU 15 dias de licença prêmio a partir de 25/09/26, Referente ao bloco de Bloco de 05/01/2010 até 03/01/2015, sem nenhuma intercorrência, restando 30 dias para gozo oportuno.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DESIGNANDO:

O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art.8º, parágrafo único, da LC.731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: No período de 02/09/2026 a 16/09/2026, REGINALDO NEVES MOURA JUNIOR, RG. 27.839.855, de 1ª Classe, destinada à DelSecPol de Dracena - DEINTER 8 – Presidente Prudente, em substituição à Marcia Regina Ricardo Salsman, RG. 20.911.553, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Encarregada de Equipe, em licença-prêmio. Processo SEI nº 058.00048994/2023-48 (Port. DGP-3754/2026).

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:

KATIA ALVES ANTUNES, RG 16.839.681, de Classe Especial, a partir de 26/08/2026, no 5º DP de Santos – DEINTER 6 - Santos. Proc. DGP4430/2019 (Portaria DGP-3747/2026).

MARCO ANTONIO MARINHO DE SOUZA, RG 20.131.188, de Classe Especial, a partir de 26/08/2026, na DIJU de Santos – DEINTER 6 - Santos. Proc. SEI 058.00026176/2024-75 (Portaria DGP-3746/2026). DESIGNANDO:

O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituir o Escrivão de Polícia Chefe:

DANIEL MANO VARRESE, RG 32.058.110, de 1ª Classe, no período de 14/09/2026 a 28/09/2026, no 8º DP de São Bernardo do Campo – DEMACRO, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Mariana Venturoso Gongora Buckeridge Serra, RG 30.121.893, de 2ª Classe. Proc. DGP-6071/2015 (Portaria DGP-3740/2026).

RETIFICANDO, a Portaria DGP-3126/2026, publicada no DOE de 27/08/2026, para DESIGNAR, nos períodos de 01/08/2026 a 30/08/2026 e de 01/09/2026 a 21/09/2026, e não como anteriormente constou, CELSO ARGENTINO, RG 15.400.858, de 1ª Classe, na DIICMA da DelSecPol de Guarulhos – DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Luiz Carlos Ueshiba Garrido, RG 15.783.942, de 1ª Classe. Proc. DGP-9949/1998 (Portaria DGP-3744/2026).

DESIGNANDO:

As Investigadoras de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:

HELOIZA OLIVEIRA ANDRADE MACIEL, RG.25.242.678, 2ª Classe, no período de 24/08/2026 a 07/09/2026, na 1ª DDM de Campinas/DEINTER 2 – Campinas, em substituição e durante licença prêmio do Investigador de Polícia Chefe MARCO AURELIO R4ODRIGUES ZILLE, RG.26.818.387, 1ª Classe. (Proc.SEI-058.00071454/2025-20)(Port. DGP-3726/2026).

SANDRA RITA DO COUTO MOREIRA, RG.21.290.771, 1ª Classe, no período de 30/10/2026 a 13/11/2026, no 1º DP de Campinas/DEINTER 2 - Campinas, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe RODRIGO DE CARVALHO PAPA, RG.21.123.613, Classe Especial.(Proc.SEI058.00097922/2025-96) (Port. DGP-3723/2026).

no período de 01 a 15/10/2026, o Dr. MARCELO JORGE MIGUEL DE MACEDO - RG. 12.433.733, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGEDORIA, para responder pelo expediente da Unidade de Inteligência Policial (UIP), em substituição ao Titular, em férias.(DGP-3752/P)

a pedido, a partir de 01/10/2026, para ter como sede de exercício a Delegacia Seccional de Polícia de Jales, o Dr. RENAN ONGARATTO DE ANDRADE, RG. 29.504.500, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Vitória Brasil. Esta Portaria prevalece sobre a Portaria DGP 3731, publicada em 02/10/2026.(DGP-3745/P)

a pedido, para ter como sede de exercício o 1º Distrito Policial de Ferraz de Vasconcelos, o Dr. LOURIVAL ZACARIAS DE NORONHA, RG. 33.660.086, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, anteriormente em exercício no 1º Distrito Policial de Suzano.(DGP-3757/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Biritiba Mirim, o Dr. EVANDRO RALFI MUTSUO NAKANO, RG. 40.380.218, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, anteriormente em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Suzano.(DGP3759/P)

no período de 21 a 30/12/2026, o Dr. ADILSON DA SILVA AQUINO - RG. 15.219.182, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DPPC, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, para responder cumulativamente pelo expediente do DPPC, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “pro labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de Polícia e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.(DGP-3749/P)

no período de 04 a 22/01/2027, o Dr. ADILSON DA SILVA AQUINO - RG. 15.219.182, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DPPC, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, para responder cumulativamente pelo expediente do DPPC, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “pro labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de

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