DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

267/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 CHANTAL DE LIMA SIMON NATALI, RG 22.539.633, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª classe, usufruiu 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 02/10/2026 a 31/10/2026.

Na Portaria de Concessão de mais um Adicional por Tempo de Serviço a: Dra. THAIS MARAFANTI, onde lê-se " RG 23.665.498-5", leia-se " RG 23.665.198-5".

Na Portaria de Concessão de Concedendo a Sexta Parte dos respectivos vencimentos por ter completado 20 anos de efetivo exercício a: Dra. THAIS MARAFANTI, onde lê-se " RG 23.665.498-5", leia-se " RG 23.665.198-5".

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

RATIFICANDO: as Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência, constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

• DGP 1650/2006-CT - CARLO GIOVANNI CESANA - RG 14.224.829 DGP 2435/97-CT - ERICK D'PAULO GARCIA - RG 19.270.051

DGP 1469/2000-CT - GILMAR MORI DOS SANTOS - RG 18.082.066 DGP 3718/2000-CT - GISELE BOROS TOBIAS - RG 22.252.562 DGP 10850/93-CT - JOÃO LUIS MODA - RG 16.398.981

DGP 3589/97-CT - JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA - RG 23.177.443 DGP 4259/2002-CT - MARCIO LUIS MILANESI - RG 17.094.859

DGP 6957/96-CT - MARIA JUREMA BRANDÃO RICCI - RG 18.106.242

Os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

DGP – 08335/1999 MARCIA IANNOTTI SOUZA RG. 15.549.750, Processo Judicial nº 0002781-25.2026.8.260053-7ªVFP/SP-Capital. Cert Nº 12/2026. SEI nº 058.00085073/2026-17.

Os mencionados processos serão devolvidos à repartição de origem para as providências cabíveis.

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS,

José Bernardo de Carvalho Pinto, RG 15.165.144, CPF 091.804.938-58, Delegado de Polícia, usufruirá 90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, a partir de 1º/10/2026, referente ao bloco de 30/11/1989 a 28/11/1994 (PULP 289/2009).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1018552-26.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO FRANCISCO BATISTA PEREIRA

CPF: 04XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 3ª Classe RS/PV: 17439840-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:53:47

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037143-17.2018.8.26.0053, 4ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGÉRIO MARTINS GONÇALVES

CPF: 13XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe RS/PV: 8319194-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos quinquênios pagos a cada um dos autores, na forma individualizada especificada às fls. 189/190, com a incidência do valor percebido a título de Piso Salarial, Gratificação Executiva, Gratificação de Apoio Incorporada e da Gratificação de Atendimento ao Público na base de cálculo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 17:02:04

MARA NÚBIA NOVAIS DO NASCIMENTO, RG 33.175.263-3, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 11/07/2007 a 08/07/2012, a partir de 01/10/2026 (Proc. DGP-11.367/2009-PULP);

MARIA ANDREIA DA SILVA, RG 17.490.153-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 01/07/2016 a 29/06/2021, a partir de 01/10/2026 (Proc. DGP-11.697/2008-PULP);

PAULO EDUARDO ALVES DE JESUS, RG 15.142.991, Investigador de Polícia de 1ª Classe, 30 dias de licença prêmio para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 08/08/2013 a 06/08/2018, a partir de 01/10/2026 (Proc. DGP-1048/2009-PULP);

ROBERTO PEIXOTO, RG 18.016.645, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 4º período, referente ao quinquênio de 15/03/2018 a 13/03/2023, a partir de 01/10/2026 (Proc. DGP-11.481/2010-PULP);

RUTE DOS SANTOS, RG 18.875.800-8, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias de licença prêmio para gozo imediato, 4º período, referente ao quinquênio de 08/12/2016 a 06/12/2021, a partir de 01/10/2026 (Proc. DGP-6584/2013-PULP).

Portaria do Delegado Divisionário de Polícia do IIRGD de 01-10-2026

Exonerando a pedido, com fundamento no artigo 58, § 1º da Lei Complementar 180 de 12-05-1978: a partir de 21-09-2026, Marcos Arjona Barreto Silva, RG 42.617.262-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do QSSP, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, com sede de exercício no Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" (Proc.SEI 058.00115773/2026-35 - Portaria 184/2026-IIRGD)

nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a RAFAEL CORREA DA SILVA, RG 47.267.099-2, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, referente ao bloco de 27/12/2011 a 22/08/2013 e de 21/01/2022 a 24/05/2026, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão nº 086/2026, averbada no DOE de 26/08/2026. Deferindo: licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a ELCIO PERIN DE CASTRO, RG 13.243.342-4, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 90 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 1º período, referente ao quinquênio de 05/04/2019 a 02/04/2024 (Port. 185/2026-IIRGD).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

RETIFICANDO a publicação de autorização de pagamento de pecúnia, de 29/09/2026, em nome de TANIA FLAVIA NAGASHIMA SIMONAKA, para constar RG 23.073.104, e não como constou.

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e, em cumprimento a LCF 191/2022, que alterou a LCF 173/2020, a: EMERSON POLACHINI, R.G. 15.730.407, Investigador de Polícia, Classe Especial, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026 - Proc. DGP. PUCT Nº 0524/1997 -SEI 058.000110695/2026-82.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 08-09-2026, ANNE CAROLLINE BARBOSA SILVA DO CARMO, RG 63.446.920, Escrivã de Polícia, 3ª Classe do SQC-III/QSSP (SEI nº 058.00108838/2026-96) (Portaria DECAP nº 44/26).

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

SERVIÇO DE PESSOAL

RETIFICANDO a Portaria para pagamento de Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) nº 36/2026 publicada em 02/09/2026, onde se lê "R.G. 69.847.080", do Delegado de Polícia Antonio Pedro Lopes Silva Coelho, leia-se "R.G. 72.439.717".

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

SERVIÇO DE PESSOAL

Retificação do DOE de 12/02/2016, Caderno Executivo II, Serviço de Pessoal, página 11. Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia a:

MARCOS VALERIO VERISSIMO, RG 33.201.091, Investigador de Polícia, 3ª Classe, Pad. I, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 9º D.P, onde se lê ref. ao período de 18-05-2010 a 16-05-2015, leia-se ref. ao período de 04-12-2015 a 01-12-2020.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

Despacho do Delegado de Polícia Titular, da 4ª Delegacia Seccional de Polícia do DECAP de 01/10/2026

Averbando, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 da Lei nº 10.261/68, c/c LEI nº 1.048/08 nos quinquênios abaixo discriminados, referente ao funcionário relacionado:

MARCOS VALERIO VERISSIMO, RG nº 33.201.091, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Pad. II, referente ao período de 04/12/2015 a 01/12/2020. O período de 28/05/2020 a 31/12/2021 foi considerado para fim de expedição desta certidão, nos termos do art. 8º, § 8ª da LCF nº 172/2020, alterada pela LCF nº 191/2022. Esta Certidão prevalece sobre a Certidão nº 96/2015, expedida por esta Seccional, publicada no DOE de 20/11/2015, Caderno Executivo II, página 24. (Proc. DGP 11010/2010–PUCT)

Despacho do Delegado de Polícia Titular, da 4ª Delegacia Seccional de Polícia do DECAP de 01-10-2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, a: SIUMARA DA SILVA CORREA, RG 16.771.267, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Pad. III, 15 dias restantes de licençaprêmio para gozo imediato, referente ao período 01-01-2018 a 30-12-2022. (Desp. Conc. 344/2026 - Proc. DGP 3857/2010-PULP)

6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SANTO AMARO

O(a) Delegado Seccional de Polícia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088146-98.2024.8.26.0053, 10ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCO ANTONIO AZKOUL

CPF: XXXXXX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia RS/PV: 5253860-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar a diferença de vencimentos por conta do exercício das funções de Delegado de Polícia em Delegacia de Polícia em Classe Superior, com reflexos salário base, RETP, férias, 13º salários e adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), bem como para reconhecer o direito ao pagamento de verbas pretéritas, observada a prescrição quinquenal e eventuais pagamentos na esfera administrativa”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 12:49:53

PORTARIA Afastando:

Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c.c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALEXANDRE ROMANO - RG. 23.106.827 - PERÍODO DE 18/09/2026 a 21/09/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:

DE 02.10.2026

DESIGNA: No uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08 e inciso I do artigo 37 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, Dr. JORGE LUIS NEVES ESTEVES, RG 33.626.923, Delegado de Polícia de Classe Especial, na Delegacia de Polícia do Município de Ferraz de Vasconcelos, cessando o anterior exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ferraz de Vasconcelos, ambas as unidades pertencentes à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. (P.392).

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).