DOMMAAP 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5388

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág. 08

Macapá, 05.10.2026

Comissão de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2a Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 02 de outubro de 2026.

PORTARIA N° 1632/2026- SECG/PMM

Dispõe sobre a designação da Comissão de Investigação Social do Concurso Público da Guarda Civii Municipal de Macapá, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2025 - SEC/PMM e suas retificações.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO O Edital n° 001/2025SECG/PMM e suas retificações, que regulamenta o Concurso Público destinado, entre outros cargos, ao provimento de vagas para Guarda Civil Municipal de Macapá;

CONSIDERANDO que a Investigação Social constitui etapa de caráter eliminatório do Concurso Público, de responsabilidade do Município de Macapá, destinada à verificação da vida pregressa dos candidatos, mediante análise das certidões e documentos exigidos no respectivo Edital;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Investigação Social, responsável pela execução, acompanhamento e avaliação da etapa de Investigação Social dos candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2025SECG/PMM e suas retificações.

A rt. 2° D e sig n a r os se g u in te s se rv id o re s para compor a Comissão:

I - EDSON ABREU E SILVA, Inspetor Civil Municipal, 2a Classe, matrícula n° 0210321 - Presidente;

II - DANIEL DE SÁ CAVALCANTE, Guarda Civil Municipal, 2a Classe, matrícula n° 01072471 - Membro;_____

III - NAZARENA SARMENTO, Guarda Civil Municipal, 2a Classe, matrícula n° 098507 - Membro.

Art. 3° Compete à Comissão:

I - conduzir e acompanhar os procedimentos relativos à Investigação Social, observadas as disposições do Edital n° 001/2025-SECG/PMM e suas retificações;

II - analisar as certidões, documentos e demais informações apresentadas ou obtidas no curso da investigação, necessárias à verificação da vida pregressa dos candidatos;

III - realizar, quando necessário, diligências e solicitar informações aos órgãos e instituições competentes, observados os limites estabelecidos no Edital e na legislação aplicável;

IV - registrar e manter organizados os atos, documentos e informações produzidos no decorrer dos trabalhos;

V - ao término da Investigação Social, elaborar Ata Conclusiva dos trabalhos, contendo o resultado da análise dos candidatos submetidos à etapa, conforme Edital de abertura de certame e suas retificações, e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Gestão - SECG, para conhecimento e adoção das providências relativas ao prosseguimento do certame.

Art. 4° Os membros da Comissão deverão resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações e documentos a que tiverem acesso em razão das atividades de Investigação Social, observada a legislação aplicável.

Art. 5° A atuação da Comissão ficará restrita às atribuições previstas nesta Portaria e às normas estabelecidas no Edital n° 001/2025SECG/PMM e suas retificações, cabendo à Secretaria Municipal de Gestão a adoção das providências subsequentes relativas ao certame.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUESE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 05 de outubro de 2026.

_riu /ch , o clAjo_ GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão Decreto n° 744/2026 - PMM. Presidente da Comissão Prefeitura de Macapá*