DOMMAAP 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5388
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Macapá, 05.10.2026
pág. 07
em Comissão de Assistente, Código CC-01, da Secretaria Municipal de Gestão, que integra à Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito/PMM.
e seis) meses, com desempenho satisfatório e aprovação na avaliação especial;
DECRETA:
Art. 2S Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 30 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 01 de outubro de 2026. D E C R E T O N° 7.291/2026 -PM M
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;
Art. 1o Fica declarado estável no serviço público municipal o servidor JAIR CARVALHO DE MELO, matricula n° 02847561, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Art. 2° A estabilidade de que trata este Decreto decorre do cumprimento Integral do estágio probatório, com aprovação em avaliação especial de desempenho, nos termos do art 41 da Constituição Federal e dos arts. 23 e 24 da Lei Complementar n° 122/2018 - PMM.
A rt 3o Determina-se a atualização da vida funcional do servidor, fazendo constar o presente ato de concessão de estabilidade.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Considerando o disposto no Art. 94, inciso III, da Lei Complementar n°. 136/2020-PMM, que dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
D E C R E T A :
Art. 1* Nomear ILA TAYNNÁ GONÇALVES LIMA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente, Código CC-01, da Secretaria Municipal de Gestão, que integra â Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito/PMM.
Art. 2* Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE,
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 01 de outubro de 2026. DECRETO N° 7.301/2026 - PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições iegais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal, que assegura a estabilidade ao servidor público após 03 (três) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar n° 122/2018 - PMM, especialmente os arts. 23 a 24, que tratam do estágio probatório e da efetivação do servidor no cargo público;
CONSIDERANDO o Parecer n° 761/2025 - ASSEJUR/SEMSA/PMM, que opinou pela regularidade do procedimento e pela aprovação do servidor no estágio probatório;
CONSIDERANDO a HOMOLOGAÇÃO da Procuradoria Geral do Município, que reconheceu o cumprimento dos requisitos legais a a aptidão para o exercício do cargo;
CONSIDERANDO que o servidor cumpriu integralmente o período de estágio probatório de 36 (trinta
Palácio Laurindo dos Santos Banha, Gabinete do Prefeito do Município de Macapá/AP, 02 de outubro de 2026.
D E C R E T O N° 7.302/2026 - PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições iegaís que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;
Considerando o que estabelece a Lei Complementar n° 136/2020-PMM, que dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
DECRETA:
Art. 1° Exonerar CAMILA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA NUNES do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, código CC-03, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Art 2° Este Decreto entra em vigor na date de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de outubro de 2026.
REGtSTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em MacapáAP, 02 de outubro de 2026.
D E C R E T O N° 7,303/2026 - PMM
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Macapá,
D E C R E T A :
A rt 1o Nomear KAREN DAYANE UCHOA DA LUZ - Subsecretária de Gestão e Planejamento em Saúde - para exercer, cumulativamente, o Cargo de Provimento em