DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

30032.001747/2026-16; III. Nos preceitos dos arts. 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 101 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Vigésima Segunda e a inclusão da Cláusula Vigésima Terceira ao Contrato nº11/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.697.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 29/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: SMARTLEADER DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA .. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de contratação de solução tecnológica para monitoramento de metas e indicadores corporativos e setoriais, compreendendo licenciamento, implantação, treinamento e suporte técnico de ferramenta tecnológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/27889, e seus anexos, os preceitos do direito privado, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 75.089,00 (setenta e cinco mil e oitenta e nove reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Maria Jeane Peixoto - Gestora do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e Thiago Gomes - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 33/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: L LIMA SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO LTDA .. OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria de desenvolvimento organizacional e treinamento para planejamento, execução e facilitação de um (01) Evento de Imersão Corporativa , visando a integração entre as áreas organizacionais da Etice, alinhando-se ao Planejamento Estratégico 2026 - 2030 e o fortalecimento da cultura institucional da ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: 1.1.1. Nos processos administrativos n° 30032.001576/2026-25, da COTAÇÃO ELETRÔNICA nº: 2026/27585 – ETICE e; nº 30032.001576/2026-25 da contratação, assim como no Termo de Referência, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; 1.1.2. No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 06 (seis) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10863.03.339039.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueiredo Junior - Presidente da ETICE, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Maria Jeane Nunes Peixoto - Gestora do Contrato e Lucas Jackson Correia Lima - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

30 de setembro de 2026.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO Nº05/2026

PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, com sede nesta Capital na Rua Osvaldo Cruz, n° 1985, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 09.470.303/0001-42 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89 , com sede na Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro, Beberibe - CE, CEP 62.840-000 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o compartilhamento da infraestrutura das partes cooperadas, física e terrestre, sem fins lucrativos , que tem como foco principal a fomentação aprimoramento do Programa Brasil Digital do Governo Federal, para o Estado do Ceará, envolvendo o município de Beberibe/CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo de Cooperação Técncia, fundamenta-se no Decreto Estadual nº 31.956/16, na Lei Estadual nº 1.153/1951, na Portaria MCOM nº 13.345/24 e no Edital nº 110/2024/MCOM, nos princípios insculpidos no art. 37 e 221 da CF/88, no que couber, no Código Civil Brasileiro e no art. 184 da Lei nº 14.133/21, demais alterações, além dos termos e documentos constantes no processo SUÍTE nº 30012.000382/2026-41. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será indeterminado, contados da data da última assinatura aposta neste documento. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir as dúvidas que eventualmente decorram deste termo de cooperação. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Aurilene Gomes Ximenes Tavares, Presidente da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC (TV CEARÁ) e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita de Beberibe/Ce . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260011

IG Nº1465823000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260011, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição de utensílios de copa, materiais de limpeza, produtos saneantes e recipientes destinados ao acondicionamento e à coleta de resíduos , para atender às necessidades das Unidades Administrativas do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 3332026, até o dia 16/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Raimundo Lima de Sousa

PREGOEIRO