DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº1285/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1285/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Nº DO NUP: 30001.011500/2026-75

EXTRATO DE FOMENTO Nº46/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a JORNADA ACADÊMICA DE ODONTOLOGIA - JAO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.602.887/0001-38. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente JORNADA ACADÊMICA DE ODONTOLOGIA - JAO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.602.887/0001-38, com sede na Rua (Quadra) E, nº 136 - B – Conjunto Presidente Castelo Branco, Bairro Presidente Kennedy, CEP: 60.357-240 Fortaleza/Ce, para o implemento do projeto “XXIX JORNADA ACADÊMICA DE ODONTOLOGIA – JAO”, a ser realizado nos dias 25 a 27 de setembro de 2026, na Universidade de Fortaleza - UNIFOR, localizada na Regional VI, no Bairro Edson Queiroz, zona sul da cidade de Fortaleza/CE, visando proporcionar um ganho de experiências e conhecimentos, tanto para quem os apresenta, como para aqueles que assistem, assim como a exposição de assuntos contemporâneos, com palestras e cursos teórico-práticos de assuntos atuais ministrados por palestrantes renomados, através da preservação da nossa cultura, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011500/2026-75. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Letícia Vale Rodrigues de Albuquerque, Presidente da Organização da Sociedade Civil Jornada Acadêmica de Odontologia – JAO. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.012515/2026-51 EXTRATO DE FOMENTO Nº50/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a LIDEP – LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.454.217/0001-60. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I FESTRENDA – FESTIVAL DAS RENDEIRAS DO CEARÁ”, a ser realizado nos dias 04/12/2026 a 05/12/2026, com o propósito de valorizar e agregar reconhecimento ao trabalho artesanal das mulheres rendeiras de Pindoretama e de outras regiões do Ceará, promovendo a cultura local em suas diversas manifestações – visuais, sonoras e gastronômicas – por meio de uma programação gratuita, acessível e diversificada, reconhecendo e fortalecendo uma arte popular presente no Brasil, valorizando a cultura regional e ampliando as oportunidades de negócios, geração de renda e inclusão social conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.012515/2026-51. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ademir Reinaldo da Silva, Presidente da LIDEP – Liga Desportiva de Pindoretama.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.012259/2026-00 EXTRATO DE FOMENTO Nº52/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLAC – ABEMAVI , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.209.466/0001-18. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLAC – ABEMAVI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.209.466/0001-18, com sede na Rua São Francisco, 1485, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.010-475, para o implemento do projeto “EMPREGABILIDADE LGBTQIAP+: NOVOS CAMINHOS PARA AUTONOMIA ECONÔMICA NO CARIRI”, a ser realizado nos dias 30 de setembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026, na sede da ABEMAVI e em espaços parceiros no território em Juazeiro do Norte – CE, visando a promover da inclusão produtiva da população LGBTQIAP+ por meio de ações de qualificação profissional, acompanhamento psicossocial e incentivo à geração de renda, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.012259/2026-00. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Auxiliadora da Silva Soares, Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Madre Maria Villac – ABEMAVI.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, sala 13 – Bairro Amador - CEP: 61.769-180, na cidade de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2022; II. Nos termos do Processo nº