DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2026-DPR, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº186/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2026-DPR, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº118/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Renata de Azevedo Paiva, matrícula nº 000536-1-9; Jorge Adriano Mendonça Simões Filho, matrícula nº 0006081-X; Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4; e Ana Maria Maia, matrícula nº 000544-1-0, para sob a coordenação da primeira, comporem a equipe técnica para análise e instrução do Processo nº 57022020479202615 (SIGA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Republicada por incorreção.

*** *** * EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – IBAMA X SEMACE**

Número do Acordo de Cooperação Técnica: 43/2026. Processo Ibama nº 02001.009006/2026-13. Interessado: COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP . Ente Delegatário: Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMACE. Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, com área superior a 19.000 hectares, localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, Estado do Ceará. Fundamento Legal: art. 4º, inciso VI, e art. 5º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; Instrução Normativa Ibama nº 8, de 2019; art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021; e Decreto nº 11.531, de 2023. Vigência: 10 (dez) anos, equivalentes a 120 (cento e vinte) meses, contados da publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 31 de agosto de 2026. Signatários: Jair Schmitt, Presidente do Ibama, e João Gabriel Laprovitera Rocha, Superintendente da Semace. Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº12/2026 PRÉ-RESERVA PR0001872026

PROCESSO: NUP Nº57022.016138/2026-37 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. OBJETO: Contratação direta , por inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 2 (dois) servidores no XXI Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada - XXI SBGFA , a ser realizado nos dias 09 a 14 de novembro de 2026, na Universidade Federal do Pará, na cidade de Belém/PA. JUSTIFICATIVA: A contratação se justifica pela necessidade de contribuir com a difusão do conhecimento técnico produzido pela SEMACE, pois o XXI Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada constitui um dos principais eventos científicos nacionais na área das Geociências, reunindo pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais de diversas instituições brasileiras, favorecendo o intercâmbio de conhecimentos, a atualização técnico-científica e o fortalecimento das redes de pesquisa. Ademais, nesse evento será apresentado artigo científico resultante das atividades de fiscalização ambiental desenvolvidas pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), especialmente no âmbito da Operação Ceará Sem Lixões 2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27224, FUNCIONAL: 57200001.18.128.421.10694.03.339039.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0001872026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, f, c/c art. 6°, XVIII, alínea “f” c/c art. 72, todos da lei n° 14.133, de 2021. CONTRATADA: REALIZE EVENTOS CIENTIFICOS E EDITORA LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. RATIFICAÇÃO: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2026 NUP Nº62000.000101/2026-85

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: GK ENGENHARIA SOLUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 45.022.575/0001-43. DO OBJETO: Execução da obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, TIPOLOGIA II , EM SÃO BENEDITO – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica no 20260003 — SEM, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 10 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal no 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2. Os pedidos de prorrogação contratual deverão ser protocolados até 40 (quarenta) dias antes do termo da vigência. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.520.687,25 (seis milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavo). DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada,