DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 039/2024/Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência Administrativa – Geadm, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.007535/2026-00, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº039/2024/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância na Sede da Companhia, Região Metropolitana e Gerências Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA (Item 1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20230020). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 3.191.477,52 (três milhões, cento e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais cinquenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 265.956,46 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 01/11/2026, vencendo-se em 01/11/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 039/2024/Cogerh, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Cláudia de Oliveira Duarte/CONTRATADA. Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA . V – ENDEREÇO: RUA CENTRAL DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS I, Nº 615; BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-205; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 69, item 6, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000414/2026/COGERH/GEMAN, na solicitação apresentada pela CONTRATADA, bem como em tudo o que consta no Processo NUP 29012.008021/2026-63, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 30 (trinta) dias, o prazo de execução do Contrato nº001/2026/COGERH , cujo objeto consiste na aquisição de Material Hidromecânico (PARTE A) para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do Mãozinha, no Município de Abaiara – CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 001/2026/COGERH por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da data de término em 02/10/2026, vencendo-se 01/11/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2026/COGERH, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Danielle Domiciano Dias / CONTRATADA. Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 063/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 839; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 75.901-260; RIO VERDE-GO. OBJETO: Contratação emergencial de serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos da COGERH, mediante utilização de cartão magnético ou eletrônico, ou tecnologia equivalente, em rede de estabelecimentos credenciados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 007/2026/COGERH, o art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, o art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007917/2026-25, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 01/10/2026, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.707.875,29 (um milhão, setecentos e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Dário da Costa Barbosa Júnior/CONTRATADA. Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº004/2026/COGERH DO CONTRATO Nº052/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADO: SOUZA AMARAL ENGENHARIA LTDA ; RUA 202 B, Nº 95; BAIRRO: CONJUNTO CEARA I; CEP.: 60.530-280; FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão bilateral do contrato nº052/2026 , cujo objeto é a prestação dos serviços de coleta transporte de entulho na sede da Cogerh Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e no DI de Maracanaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, mormente seu art. 86, item 1, inciso I, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 052/2026/Cogerh, na Comunicação Interna nº 000676/2026/COGERH/GEADM, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007956/2026-22, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Felipe Guedes Morais / CONTRATADA. Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.049297/2026-15 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos municípios de Camocim, Granja, Sobral, Canindé, Ipu e Guaraciaba do Norte, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS, abaixo relacionados, que aconteceu durante o mês de Junho/2026, com a finalidade de tratar de assuntos dos interesses daquelas unidades administrativas, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.