DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3787/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUPo 24001.074453/2026-78(Suite), RESOLVE CONCEDER para os SERVIDORES ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE, matrícula nº 99993855, Superintendente e RICRISTHI GONÇALVES DE AGUIAR GOMES, matrícula nº 49602618, Diretora da Rede de Laboratórios do Laboratório Central de Saúde Pública, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de R$3.597,56 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), a fim de que os mesmos possam deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE no dia 21 de Setembro de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica aos Laboratórios Regionais, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3841/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.077525/2026-39 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MARIA VILMA BARROZO FORTE , que exerceu a função/cargo Agente de Administração, Matrícula nº 40385517, folha nº 2500, ocorrido em 13 de agosto de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais / Comarca de Itapajé/Ce, em 18 de agosto de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3843/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contido na Súmula N.º 473 do STF, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Revogar a Portaria nº2980/2026 , publicada em 24 de junho de 2026, pelas razões expostas no NUP 24001.089420/2025-41; e Aplicar a sanção de MULTA , no valor revisado de R$ 1.239,10 (mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos) à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0028-55, calculada sobre o percentual de 0,5% do valor total do empenho, em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.089420/2025-41, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2025NE023659, Ata de Registro de Preços nº 2025/15550, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250821. Diante do provimento parcial do recurso apresentado, conforme art. 9º, §4º da Instrução Normativa nº 01/2024, concede-se novo prazo, improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – SEAFI

APOSTILAMENTO Nº622/2026 AO CONTRATO Nº1052/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.077791/2026-61, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato abaixo , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária, conforme Comunicação Interna nº 000235/2026/SESA/ DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº631/2026 AO CONTRATO Nº1651/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.080120/2026-88, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte dotação orçamentária: 2323058 - 24200074.10.302.171.20602.03.339140.2.6009200000.1., conforme Comunicação Interna nº 000830/2026/SESA/SUTEC (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº632/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.080826/2026-40, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato de gestão supracitado , para nele INCLUIR