DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_1010 – IG 1476724

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2025_001_1010; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Robert Bosch, 544, 13o andar - Parque Industrial Tomas Edson - São Paulo/SP, CEP 01141-010 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o Primeiro Termo Aditivo Prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano do prazo do Contrato Administrativo nº 2025_001_1010 e reajuste econômico - financeiro, firmado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE e a empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, referente prestação dos serviços de locação de 45 impressoras de etiqueta com o fornecimento de material consumível de lacres adesivos destrutivos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.394,08 (Cento e onze mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2025_001_1010 prorrogado por mais 1 (um) ano, com vigência a partir de 30 de outubro de 2026 à 29 de outubro de 2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 11/09/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Roberto Alouche – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_102_1809/2026 IG: 1480635

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL . OBJETO : Aquisição de papel FTA para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025/17137 – PEFOCE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20250030, com fornecimento integral, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 35.323/2023, e suas alterações . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBA: R$ 49.950,00 ( quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03 .339030.2.7139200000.1 DATA DA ULTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 30.09.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Danilo de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 67/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2025_001_0810, bem como pagamento e quitação , referente prestação de serviços de buffet (coffee break e coquetel) para a organização e realização do IV Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais). O período do objeto acima refere-se ao Núcleo de Fortaleza, durante os dias 25 à 27 de Novembro de 2025. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato que A não quitação da despesa ocorreu em razão da proximidade do encerramento do exercício financeiro e do consequente encerramento dos procedimentos de execução e processamento de empenhos e pagamentos no mês de dezembro de 2025, não havendo tempo hábil para a conclusão das etapas necessárias à efetivação da despesa. Com a reabertura dos procedimentos de execução orçamentária e financeira no exercício de 2026, tornou-se necessária a adoção das providências administrativas pertinentes para o reconhecimento da obrigação e posterior pagamento da despesa. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE).

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 1495/2026 NUP 10041.004639/2026-89 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA , ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa Financeira, para responder, cumulativamente, pelo Cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, na Célula de Finanças, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 1º de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2026, em virtude das férias da orientadora da célula. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº1551/2026 - NUP 10041.003239/2026-56 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 39/2026-DEPM/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.002792/2026-71, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 23 (vinte e três) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE ATENDIMENTO DE BUSCA E CAPTURA COM CÃES- 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 13 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 291 (duzentas e noventa e uma) horas-aula.